Intervenção de Gonçalo Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, Encontro Nacional do PCP sobre as eleições autárquicas

Privatização da EGF e consequências para as populações e poder local

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Camaradas participantes e convidados a este Encontro Nacional do PCP, de preparação das Eleições Autárquicas.

A grande diferença entre a gestão municipal/pública e a privada é o seu objectivo. A gestão municipal/pública presta um serviço de qualidade, ao mais baixo preço, sendo o seu objectivo o servir as populações. A gestão privada tem por objectivo o lucro, ficando a qualidade e a noção de serviço público secundarizada. Quando o negócio é óbvio, não tem concorrência e os lucros são garantidos, é colocado em causa o Serviço Público. É como se agora nos quisessem taxar o oxigénio consoante a volumetria da cavidade toráxica de cada um e o privatizassem.

Não vivemos sem água e não vivemos sem produzir resíduos.

Que as privatizações na maioria dos casos lesam o erário publico e consequentemente as populações, já todos sabemos, mas ter aquele que deveria estar inequivocamente do lado das pessoas, que é o Estado, aparecer ao lado do confortável explorador isso não aceitamos. Mas o cená
rio é ainda pior, o Estado demite-se completamente da sua responsabilidade, deixando os Municípios à deriva e setores importantes da esfera autárquica.
Veja-se o exemplo no distrito de Portalegre:

Há cerca de dois anos, foi encetado e concluído o processo de privatização da Valnor, sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos do alto Alentejo e de mais 10 Concelhos do Distrito de Castelo Branco e Santarém. Antes era o Estado que detinha 51% e os Municípios 49%. A Valnor dava lucro, proveniente de uma actividade dinâmica, responsável e rigorosa. Eram reciclados e vendidos materiais, foram feitos investimentos, que dotaram a Valnor de equipamentos de ponta, foi construída uma central de compostagem e no final do ano eram distribuídos dividendos pelos Municípios, consoante o seu Capital Social, fazendo da Valnor uma referência a nivel nacional. Com preços equilibrados e suportáveis pelos Municípios.

Após a privatização dos 51% detidos pelo Estado concretizada pelo governo PSD/CDS, os produtores, os consumidores e os pagadores, ficaram reféns e ancorados ao sistema, sem hipótese de escolha. Nas decisões, na gestão e planeamento, nos investimentos da Valnor, os produtores, consumidores e pagadores do sistema, pesam 49%... os que detém 51%, ou seja a Mota Engil, fazem os investimentos que entendem, impõem os preços que querem com uma entidade, a quem foram dados poderes vinculativos, a ERSAR a subscrever tudo.

Vejamos o que na prática sucedeu no início deste ano:

Por cada Tonelada de lixo, entregue, cada Município pagava até final de 2016, 31€. No caso específico do Município de Monforte, o encargo mensal com os resíduos eram sensivelmente 7 mil euros…84mil euros/ano…. e até 2015, recebia como dividendo aproximadamente 5 mil euros.

Logo após a privatização, os 5 mil euros de dividendos deixaram de aparecer e pelo que nos chega, as condições de trabalho dos trabalhadores e do serviço prestado às populações degradaram-se.

Como se não bastasse, este ano, 2017, com a publicação do novo Regulamento Tarifário de Resíduos, o qual veio a alterar de forma substancial, a fórmula de cálculo da tarifa, o que provocou aumentos exponenciais. Na prática, foi inicialmente proposto a passagem de 31€/tonelada para 61€/tonelada em 2017. Mas como em 2016 se esperava pela publicação do novo regulamento tarifário, que só ocorreu em 2017, foi proposto fazer reflectir na nova tarifa de 2017 os retroactivos de 2016. Ou seja, o que a cada Município deste sistema foi proposto pagar no ano 2017, foram nada mais nada menos, que 88,34€/tonelada.

Ora os orçamentos municipais, são aprovados em Dezembro e previsionalmente os Municípios ficaram completamente desprovidos de condições de pagar tais valores. Mas se não havia condições orçamentais, muito menos haveria financeiras e sociais, pois a Lei das finanças locais impõe a reflexão do custo do serviço ao consumidor. Como justificaríamos às pessoas que o preço dos resíduos acoplado ao da água iria triplicar?

Pela resistência e tomada de posição dos Municípios foi encontrada a solução, de diluir esses custos por mais anos e fixou-se para 2017/18/19 45€/ a tonelada… ainda assim, este violento aumento, é desajustado e injusto, na medida em que em outros sistemas a tarifa por tonelada é consideravelmente mais baixa. Exemplos:Lisboa aproximadamente 15€/tonelada e mesmo ali ao lado do nosso distrito, Badajoz, 24€/tonelada. Que coesão territorial é esta?
Falando do interior do País.

Neste sentido, rejeitamos a exploração indirecta pelo capital privado das pessoas através dos Municípios, nos negócios desastrosos das privatizações de Serviços Públicos, no tratamento de resíduos, nas áreas do ambiente e água, vitais para as populações.

O PCP nas autarquias tem provas dadas de que no exercicio do poder não são todos iguais. O nosso projecto autárquico é distintivo das outras forças politicas porque nos afirmamos pela prática de servirmos e não de nos servirmos, estando sempre na primeira linha da frente, na defesa dos serviços públicos, em profunda ligação com as populações, na defesa do Poder Local Democrático.

Camaradas participantes e convidados, podeis estar confiantes que no distrito de Portalegre também se luta e intervém para a resolução dos problemas das populações e estamos confiantes pelo exemplo da nossa ação que reforçaremos as nossas posições no próximo ato eleitoral.

Viva o PCP!

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