1 - O governo anunciou ontem, após reunião do Conselho de Ministros, mais um passo no criminoso processo de privatização de uma das maiores e das mais estratégicas empresas do país, a TAP. Um anuncio onde, ao mesmo tempo em que se divulgaram alguns aspectos do “modelo” de privatização a seguir - a primeira fase será constituída por uma ou mais operações de aumento de capital, a subscrever por um ou mais investidores e pela alienação de acções representativas do capital social da TAP a um ou mais investidores e uma segunda a fazer na base de uma oferta pública de venda de acções representativas do capital social da TAP - SGPS, SA – se manteve uma política intencionalmente opaca sobre os meandros deste negócio, aspecto esse, aliás, intrínseco à própria política de alienação dos interesses nacionais que está a ser seguida.
2 - Trata-se de uma decisão que, a ir por diante, provocará danos ao nosso país de dimensão incalculável. A TAP é, há mais de meio século, a principal companhia aérea nacional; emprega directamente cerca de 20 mil trabalhadores, para lá de milhares de outros indirectamente induzidos; é uma empresa chave nas exportações nacionais, no turismo, na actividade económica, na coesão territorial tendo em conta a dimensão atlântica do nosso país; é, a par da ANA aeroportos, a trave mestra do sector da aviação civil em Portugal, elemento estruturante de um sector de que nenhum país soberano pode prescindir; é a principal companhia europeia a voar, a partir de Lisboa, para a América do Sul; é uma empresa que faz parte da identidade do país e da ligação entre milhões de portugueses espalhados pelo mundo e a sua pátria. Se se vier a concretizar a sua privatização, tal como teria acontecido se tivesse ido por diante o anterior processo com a venda à entretanto falida Swissair, a TAP desaparecerá.
3 - O governo PSD/CDS-PP, assim como os partidos que assumiram o Pacto de Agressão com a União Europeia e o FMI – é preciso não esquecer que a privatização da TAP já constava dos chamados PEC apresentados pelo PS - conhecem os riscos associados a esta privatização. Mas a sua decisão está a ser determinada, não pelos problemas financeiros da empresa, onde o Estado não põe um euro há mais de uma década – ao contrário do que faz com as Lowcost -, não pelas suas dificuldades de sobrevivência no futuro, pois se há ameaça quanto ao futuro da empresa ela vem própria privatização, mas por uma opção de submissão anti-patriótica aos interesses do grande capital estrangeiro que quer engolir a TAP, tal como engoliu outras companhias aéreas de bandeira, deixando um rasto de desemprego, dependência económica e Estados soberanos à mercê dos “interesses dos mercados”.
4 - O PCP apela à luta e à unidade dos trabalhadores na luta contra a privatização da empresa. Trabalhadores a quem o governo procura condicionar e iludir à boa maneira dos tempos das privatizações do tipo “capitalismo popular” dos governos PSD/Cavaco Silva e sobretudo dos governos PS/Guterres. Tal como aconteceu noutras empresas – veja-se o caso da privatização da EDP – o resultado efectivo da distribuição de acções pelos trabalhadores, foi o condicionamento da luta, uma vez que essas acções, na maioria dos casos, ou acabaram nas mãos do grande capital, ou significaram um duplo roubo a esses trabalhadores tendo em conta a sua posterior desvalorização. Uma luta que é do interessa de todo o povo português e de todos patriotas que não se conformam com a entrega ao capital estrangeiro de uma empresa essencial à afirmação e ao desenvolvimento do país.
5 - O PCP, ao mesmo tempo que alerta ainda para o facto de associada à privatização da TAP, estar a decorrer, no submundo das privatizações, idêntico processo relativamente à ANA – Aeroportos, manifesta a sua frontal oposição a este processo. E reafirma que a única opção que serve os interesses dos trabalhadores da empresa, do povo português e do país é a manutenção da TAP enquanto empresa pública, integrada numa política de desenvolvimento e modernização dos transportes e da economia nacional.
