Também este relatório, apesar de conter alguns pontos com os quais
concordamos, se enquadra na visão securitária e repressivo da
"imigração ilegal".

Mesmo de forma mitigada relativamente a alguns aspectos, o relatório
advoga a promoção dos principais eixos das actuais orientações e
decisões da UE em matéria de imigração, entre os quais: a denominada
"política europeia de retorno", ou seja, o repatriamento; a actividade
do FRONTEX no patrulhamento e controlo de fronteiras; os ditos "centros
de acolhimento temporário"; o desenvolvimento dos instrumentos de
recolha de dados biométricos; ou os denominados "acordos de
readmissão". O relatório propõe ainda a criação de "Patrulhas
Europeias", de um "Sistema Europeu de Vigilância" das fronteiras
marítimas ou, ainda, de um "sistema automatizado de controlo das
entradas e saídas no território da UE".

Ou seja, o relatório pretende reforçar a política securitária e
criminalizadora da "imigração ilegal" da UE, transformando-a em
política comum da UE - repressiva, detentora de perigosos sistemas de
informação, com medidas e infra-estruturas de detenção e expulsão de
imigrantes -, o que claramente rejeitamos.

Uma lógica repressiva cuja sua aplicação chegou ao cúmulo das
autoridades de um Estado-Membro incriminarem sete pescadores tunisinos
por salvarem 44 pessoas no mar, aliás cumprindo o convencionado no
direito marítimo internacional.