Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
Recorrendo a falsidades e expressões ofensivas para os trabalhadores, o Primeiro-ministro defendeu o despedimento de trabalhadores da administração pública.
Disse o Primeiro-ministro, que a primeira fase de despedimentos da administração pública implica o despedimento dos assistentes operacionais. Diz ele os "menos qualificados".
Importa dizer, que ao contrário do que o primeiro-ministro deu entender, estes trabalhadores fazem falta. Sem eles os importantes serviços públicos prestados ao Portugueses não funcionam.
Para o PCP, o objetivo do Governo PSD/CDS é claro, é despedir estes trabalhadores para depois contratar prestação de serviços a empresas privadas ou, em alguns casos, utilizar os chamados contratos emprego inserção que mais não são que contratos para pôr os desempregados a trabalhar de graça e assim ocupar postos de trabalho permanentes à custa da segurança social. Veja-se a situação de centenas, senão de milhares, de trabalhadores nas escolas que estão contratados por esta via.
Assim, não se trata de racionalizar, não se trata de melhorar a administração pública, nem sequer se trata de poupar. Trata-se sim de promover negócios privados à custa do dinheiro dos portugueses e à custa da exploração dos trabalhadores.
Para fundamentar mais este ataque à administração pública, o Primeiro-ministro não hesita em usar a mentira.
Primeira mentira: diz o Primeiro- ministro que as rescisões são amigáveis. O Governo PSD/CDS sabe muito bem que na administração pública uma simples alteração ao mapa de pessoal pode determinar a passagem dos trabalhadores para a mobilidade especial. No regime de mobilidade especial, a antecâmara do desemprego, os trabalhadores perdem rapidamente metade do seu salário tornando insustentável a sua situação.
Assim, se forem confrontados com a ameaça da mobilidade especial, se a pergunta é rescisão ou mobilidade especial, então estas rescisões são pouco amigáveis, são efetivamente despedimentos sem justa causa.
Segunda mentira: o Primeiro-ministro parte do pressuposto que temos trabalhadores a mais na administração pública. É mentira. Não há nenhum dado que fundamente tal ideia e o conhecimento da realidade dos diferentes serviços implica chegar à conclusão que temos trabalhadores a menos nos diferentes serviços. Ano após ano, o congelamento das admissões na administração pública e a saída de milhares de trabalhadores para aposentação, implicou uma autêntica sangria de milhares de trabalhadores na administração pública que não foram substituídos. De acordo com os dados do próprio Governo, só entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012 saíram mais de 28 mil trabalhadores da administração pública.
Assim, estes trabalhadores, que o Governo agora quer despedir, fazem falta para termos uma administração pública que cumpra a constituição, isto é, que garanta serviços públicos fundamentais aos Portugueses como escolas, tribunais, hospitais e centros de saúde.
Terceira mentira: diz o Primeiro-ministro que, com estes despedimentos, vão contratar mais trabalhadores qualificados. Mentira, porque o Primeiro-Ministro sabe muito bem que o orçamento do estado do Governo PSD/CDS impede qualquer admissão na administração pública. Assim, o Primeiro-Ministro sabe muito bem que não vai contratar mais nenhum trabalhador, apenas o diz para enganar os Portugueses.
Senhora Presidente
Senhores Deputados
Além dos impactos que tal medida, a concretizar-se, irá ter nos serviços, importa lembrar que o país já tem desempregados a mais. Por culpa da política de direita levada a cabo por PSD/CDS e também pelo anterior Governo PS, hoje já temos 1 milhão e 443 mil desempregados, pelo que não é preciso mais desemprego. Fica assim claro que o Governo PSD/CDS não só convive bem com esta taxa de desemprego, como entende que é preciso promover ainda mais desemprego no país.
Diz o Primeiro-ministro, insultando os trabalhadores, que estes despedimentos devem ser encarados como uma oportunidade e não como uma ameaça.
Daqui afirmamos: siga os seus próprios conselhos, demita-se, emigre para bem longe, porque ao nosso país este Governo e esta política não fazem falta nenhuma.
Ouça os milhares de trabalhadores da administração pública que em luta, na passada sexta-feira, numa gigantesca manifestação, exigiram a demissão deste Governo.
Para o PCP há efetivamente quem não faça falta absolutamente nenhuma. O Primeiro-ministro, os ministros e secretários de estado deste Governo de desgraça nacional, a Troika e a política de direita, não fazem falta nenhuma. Estas é que são as verdadeiras gorduras do Estado, estes é que têm que ser despedidos o mais rapidamente possível e não os trabalhadores da administração pública.
Aos trabalhadores dizemos que fazem falta à administração pública e o apelo e desafio que fazemos é que não cedam à chantagem e continuem a lutar.
A vossa luta e resistência não é só na defesa dos vossos interesses e dos vossos postos de trabalho, é uma luta em defesa dos serviços públicos e por isso é uma luta que serve todos os Portugueses.
Derrotar este Governo, esta política de direita e a Troika, derrotar o golpe constitucional em curso que visa, atacar as conquistas do 25 de Abril e destruir ou privatizar serviços públicos fundamentais, é uma urgência nacional.
Num cenário em que temos um Governo, uma maioria e um Presidente da República, cúmplices na destruição do país e na submissão do interesse nacional aos interesses dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros, são os trabalhadores, os Portugueses que têm que dar a resposta necessária e derrotar na rua este Governo e a sua política.
Disse.
