Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Previsão de receitas e despesas do PE para o exercício de 2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relativamente à previsão das receitas e despesas do PE para 2008, e
entre os múltiplos aspectos que mereceriam consideração, sublinhamos
apenas dois:

O primeiro, quanto à intenção de inscrever 10.300.000 euros, em 2008,
para "uma campanha de sensibilização tendo em vista as eleições
europeias de 2009" e 9.000.000 euros para a implementação de um canal
de televisão do Parlamento Europeu. Sobretudo, quando não são
conhecidas quaisquer informações ou justificações pormenorizadas sobre
a utilização destes meios financeiros. Por exemplo: como serão
utilizados e por quem? Quais as acções a financiar? Quem decide da sua
utilização? Com que critérios?

Será que, de forma encoberta, se procura utilizar este tipo de
"campanha de sensibilização" para, à semelhança do que aconteceu
aquando dos referendos sobre o já caduco "tratado constitucional",
utilizar verbas comunitárias para, de forma escandalosa, financiar
acções de propaganda a favor do essencial do conteúdo do tratado?

O segundo, a garantia efectiva da defesa e do exercício do
multilinguísmo nas instituições europeias e, neste caso particular, no
Parlamento Europeu. Sublinhando que o recurso crescente à
externalização dos serviços linguísticos e de tradução e a diferentes
tipos de contrato precário afecta, inevitavelmente, a qualidade do
serviço e coloca em causa os direitos desses profissionais.

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