Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2009 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

O processo orçamental teve agora o seu início através da apresentação,
pela Comissão Europeia, da proposta de orçamento comunitário para 2009.

Em processos orçamentais anteriores, o orçamento para o Parlamento
Europeu tem absorvido cerca de 20% da verba inscrita na rubrica 5 -
Despesas administrativas - do Quadro Financeiro Plurianual. O relator
propõe a manutenção níveis semelhantes para o orçamento de 2009.

Tal decisão não deverá impossibilitar ou obstaculizar a que sejam
disponibilizados recursos financeiros que dêem resposta adequada às
necessidades apontadas de reforço de pessoal e de melhoria dos serviços
de interpretação e tradução, no respeito pela igualdade e direito à
utilização de todas as línguas oficiais no Parlamento Europeu e nas
actividades por este promovidas.

Aliás, este tem sido um problema recorrente, uma vez que as
necessidades de melhorar serviços como interpretação e tradução é
frequentemente apontada, mas não lhe são atribuídos os recursos
financeiros necessários, muitas vezes recorrendo-se a normas que foram
precisamente criadas para obstaculizar a utilização das diferentes
línguas, vejam-se os critérios adoptadas nas Assembleias parlamentares
paritárias UE-ACP.

Por outro lado, o relatório não faz nenhuma referência á garantia dos
direitos dos trabalhadores, nomeadamente, quando o PE tem, nos últimos
anos, recorrido cada vez mais à externalização de serviços.

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