Debate de actualidade sobre as previsões do Banco de Portugal para a economia portuguesa e medidas de combate à crise

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,
Sr.as e Srs. Deputados,

Na nossa opinião, é tempo de o Governo começar a falar claro ao País. É urgente que o Governo fale verdade e é preciso que o Governo fale verdade sobre a situação económica do País. Ainda nos lembramos do tempo em que para os senhores não existia crise. Foi há menos de um ano...! Lembra-se, Sr. Ministro?!...

Ainda nos lembramos dos tempos em que a crise existia, mas a economia e a banca em Portugal eram completamente «imunes» aos efeitos da crise internacional. Lembra-se, Sr. Ministro?!... Foi há menos de seis meses.

Depois, veio o tempo das correcções governamentais, correcções insuficientes, correcções a reboque de terceiros.

Em síntese, correcções sempre «cor-de-rosa». As declarações do Ministro das Finanças sobre as perspectivas de crescimento económico em Portugal, ontem divulgadas pelo Banco de Portugal, são muito preocupantes. É o mínimo que se pode dizer é que elas são preocupantes. O Ministro das Finanças recusa-se a corrigir as previsões económicas.

Mesmo perante os números assustadores do Banco de Portugal de queda do investimento e de exportações superiores a 14%, de uma queda da riqueza produzida mais de quatro vezes superior à queda que o Governo já previa e admitiu aqui há menos de dois meses - não foi há tanto tempo como isso, Sr. Ministro, foi há menos de dois meses.

Diz o Ministro das Finanças que este não é o momento oportuno para corrigir as previsões de crescimento económico.

O momento oportuno, Sr. Ministro, para fazer mais uma correcção não é aquele que for conveniente ao Governo, não é aquele que for conveniente às tácticas eleitorais ou à propaganda do Governo. O momento oportuno para corrigir, para rever, é este. É o momento em que o País se confronta com uma dura realidade. É o momento em que os trabalhadores são ameaçados por uma nova espiral de desemprego, que se vem somar às espirais de desemprego das «Qimondas», das «Yasaki Saltanos» e de centenas de empresas que encerram, que despedem ou que suspendem centenas e milhares de trabalhadores, perante a passividade do Governo.

Não há momentos oportunos para o Governo falar verdade, Sr. Ministro. É sempre tempo de falar verdade, e o Governo insiste em não falar verdade ao País sobre a situação económica.

Mas o Dr. Teixeira dos Santos disse e insinuou ontem mais duas coisas inconcebíveis e totalmente inaceitáveis.

Por um lado, disse que o Governo não ia adoptar mais medidas contra a crise. Parece que o Ministro das Finanças nem sequer ouviu bem o Dr. Vítor Constâncio. Não ouviu o Governador do Banco de Portugal dizer que as ajudas do Estado em Portugal eram apenas de 0,5% do PIB. Não ouviu o Dr. Vítor Constâncio dizer ontem que havia margem orçamental para reforçar o apoio à economia em Portugal. Pelos vistos não ouviu!

Mas não era preciso ouvir o Banco de Portugal, Sr. Ministro, porque nós já dissemos isto aqui, em Outubro, em Dezembro e em Janeiro!!

Em Dezembro e em Janeiro dissemos aqui que as medidas contra a crise aprovadas pelo Governo eram tardias, incompletas e insuficientes. Lembra-se, Sr. Ministro?!

O PCP disse aqui, na revisão do Orçamento, em Janeiro, que havia uma margem suplementar de quase 500 milhões de euros do programa europeu adoptado em Dezembro, que o Governo não estava a integrar nessa revisão orçamental.

E, Sr. Ministro, a integração desses 500 milhões de euros, que hoje é ainda mais insuficiente, significaria mais investimento público, em quantidade e qualidade, em obras e investimentos que tenham efeitos imediatos - habitacionais, recuperação patrimonial, de unidades de saúde - ao nível económico e ao nível do combate ao desemprego.

O PCP vai continuar a insistir nisto, Sr. Ministro. Pode ter a certeza!

Utilizar a margem de manobra orçamental significaria que poderia aumentar os rendimentos de quem trabalha, as pensões dos reformados, o que é essencial para aumentar o poder de compra, para aumentar o consumo interno e para criar as condições para que as empresas possam produzir, satisfazer a procura, o consumo interno e contribuir, também elas, por esta via, para suster a recessão e retomar o crescimento da economia em Portugal.

Isto significa também que o Governo tem margem de manobra orçamental para apoiar os desempregados, para aprovar as iniciativas insistentes do PCP para alargar as condições de acesso, o tempo de duração e o valor do subsídio de desemprego que afecta já muito mais de meio milhão de portugueses.

Mas o Ministro das Finanças insinuou uma outra coisa igualmente grave, Sr. Ministro: que o País tinha de esperar a recuperação económica dos outros para só depois poder pensar em recuperar ele próprio.

Isto é absolutamente incrível! Ficam os portugueses a saber que temos de esperar que o poder de compra e o consumo dos espanhóis, dos alemães e dos americanos recupere para, só depois disso, o País poder resolver recomeçar a crescer economicamente.

Não aceitamos esta atitude de «braços caídos» do Governo. Não aceitamos esta postura de subserviência da nossa política económica.

Quando as exportações diminuem, o caminho para recuperar é hoje, como foi ontem, como foi sempre, o de promover o investimento público, aumentar o poder de compra e os rendimentos dos portugueses para que sejamos todos, os portugueses em Portugal, a forçar o arranque, o crescimento, este sim, sustentável da nossa economia.