Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Prevenção e resposta às catástrofes no Programa de trabalho da Comissão para 2010

No Programa de trabalho da Comissão para 2010, a Comissão propõe-se lançar um debate público sobre “uma capacidade de resposta rápida da UE, através da apresentação de uma comunicação sobre a capacidade de resposta da União Europeia às catástrofes”. Acrescenta-se ainda que “a Comunicação apresentará opções para reforçar a resposta da UE às catástrofes e as capacidades de preparação dentro e fora da Europa, abrangendo três pilares principais: protecção civil, ajuda humanitária e cooperação civil-militar reforçada”.

Tendo em conta que:
- A Comissão não concluiu ainda o conjunto de acções que se propôs levar a cabo na sua comunicação sobre uma “Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem”, lançada em Fevereiro de 2009;

- Não foi dada ainda a devida sequência a propostas de reforço da cooperação no domínio da prevenção de catástrofes, contidas em resoluções do Parlamento Europeu sobre este tema;

- As catástrofes mais recentes na Europa (de que são exemplo as tempestades na ilha da Madeira e no centro da Europa) demonstram a importância do reforço da cooperação ao nível da prevenção, já que foi nesta, mais do que noutras fases do ciclo de gestão de catástrofes, que foram detectadas as maiores falhas;

Pergunto à Comissão:
- Não considera que, em 2010, deveria ser dada prioridade ao que está por fazer no domínio da prevenção? Porque razão a prevenção de catástrofes não foi incluída no Programa da Comissão para 2010 – nomeadamente tendo em conta o muito que há por fazer neste domínio e as recomendações do Parlamento Europeu a este respeito?

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