Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Presidente da República recebe delegação do PCP

A delegação do PCP composta por Jerónimo de Sousa, Jorge Cordeiro, João Oliveira e Patrícia Machado foi recebida em audiência pelo Presidente da República.

No encontro o PCP procedeu à avaliação da situação do País e dos seus problemas, sublinhando a necessidade de uma política alternativa, capaz de dar resposta plena às principais questões que se colocam no plano do desenvolvimento económico e do progresso social. Questões que não encontram resposta na acção do governo PS e nas suas opções.

Registam-se os avanços que foram possíveis dar com a contribuição do PCP para responder a questões mais imediatas que, embora limitadas, fazendo prova de que é no caminho de reposição, defesa e conquista de direitos – ao contrário do que alguns diziam – que se criam as condições para o crescimento económico.

Jerónimo de Sousa lembrou que, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019, a posição do PCP é conhecida: nenhuma obrigação de aprovação, nenhuma determinação de rejeição. A avaliação será feita sobre a matéria de facto, perante a proposta concreta de Orçamento do Estado.

O PCP transmitiu ainda o rumo que deverá determinar a construção de tal proposta, colocando o objectivo de prosseguir com o caminho de reposição, defesa e conquista de direitos, nomeadamente: com nova valorização das reformas, do abono de família, do apoio aos desempregados e às pessoas com deficiência; com o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares; com a valorização dos serviços públicos, reforçando o número de trabalhadores e o investimento, particularmente na saúde, na educação, na cultura e nos transportes; com a redução do IVA da electricidade, do gás natural e do gás de botija de 23% para 6%; e com uma política fiscal que, desagravando os impostos sobre os rendimentos do trabalho, adopte novas medidas de tributação sobre os rendimentos do grande capital, dos dividendos e do património de valor elevado.

Objectivos mais imediatos que não iludem a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que inscreva como objectivos, entre outros, o reforço da produção nacional e do investimento público, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado. Objectivos inseparáveis da ruptura com a política de direita, com os constrangimentos impostos pela União Europeia e o Euro, e com a afirmação da soberania nacional.

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