Recentemente, foram realizadas obras de construção de um acesso à Capela de Santo Ovídio, na freguesia de Fafe, concelho de Fafe. Esta Capela está classificada como Imóvel de Interesse Público e está localizada num sítio arqueológico onde se identifica a presença de um povoado castrejo de há cerca de dois mil anos.

As intervenções ou obras nos bens móveis e imóveis classificados obedecem ao disposto do Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho, que determina a realização de um relatório prévio e de um relatório final, bem como a possibilidade de um relatório intercalar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Cultura, as seguintes questões:

1. A Direção Regional de Cultura do Norte foi consultada ou deu algum parecer favorável a estas obras que se realizaram nesta zona especialmente protegida por lei?

2. Que medidas pretende o Ministério da Cultura tomar para que esta área seja alvo da valorização necessária no seu estudo, proteção e valorização?