Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 15 de Dezembro de 2016

Agravam-se as muito precárias e degradantes condições de detenção de refugiados e migrantes na União Europeia, onde milhares de seres humanos são deixados à mercê do rigoroso inverno e das intempéries. É a própria Agência dos Direitos Fundamentais a apontar as grosseiras violações de direitos humanos em solo europeu. Estas são consequências do criminoso acordo UE-Turquia e da política de externalização de fronteiras. Só este ano contabilizam-se 4715 mortes no Mediterrâneo, o maior número de sempre. Ao mesmo tempo, está em curso uma revisão da legislação da UE que aprofundará ainda mais o carácter racista, xenófobo e securitário das suas políticas de migração, harmonizando e baixando os padrões da resposta, restringindo o acesso, períodos e direitos de asilo. Pretendem integrar em legislação as medidas criminosas do referido acordo, em contradição com o direito internacional. Na prática, querem pôr fim ao direito de asilo na UE.
Tudo isto, ao mesmo tempo que se aprofunda a escalada securitária e militarista. O aumento dos orçamentos “de defesa” dos Estados-Membros até 2% do PIB, o aumento do financiamento da indústria e investigação militar, a afirmação da UE como o pilar militar europeu da NATO e as intenções de criar o dito Exército Europeu, são apenas alguns exemplos.
A UE é desumana e perigosa.

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