Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Preparação do Conselho Europeua de 4 de Fevereiro

Este Conselho adopta como temas de discussão a energia e a inovação.

Propõe-se aprofundar e "concluir" o mercado único da electricidade e do gás. Sabemos bem como este enunciado tem sido sinónimo de limitações ao cabal exercício pelos Estados da sua função social, através de serviços públicos devidamente apetrechados, financiados e actuantes; sinónimo de liberalizações e de privatizações, a que se sucede, mais tarde ou mais cedo, a inevitável concentração monopolista à escala da UE. Nesta área estratégica, de vital importância, não será, pois, diferente. Pelo meio, e como forma de mais facilmente viabilizar este caminho, colocam-se (demagogicamente) questões relativas à segurança do aprovisionamento energético, certamente relevantes e que deverão ser consideradas e resolvidas, mas noutro quadro.

Já a inovação é encarada, antes de mais, como um mero meio para a "valorização de ideias no mercado" e não - como devia ser - como um meio necessário para ajudar a responder a vários dos problemas e desafios com que a humanidade se confronta.
Mas ficou claro durante o debate que estes temas mais não são do que um biombo para uma outra discussão: a do aprofundamento dos nefastos e anti-democráticos mecanismos da chamada "governação económica" e do apertar do colete-de-forças sobre povos e países como Portugal e outros.

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