Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Homenagem a Catarina Eufémia

É preciso pôr fim ao modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários

É preciso pôr fim ao modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários

Camaradas e Amigos:

Uma vez mais aqui estamos a prestar homenagem a Catarina Eufémia, orgulho do glorioso proletariado rural alentejano, orgulho de todos os trabalhadores portugueses, orgulho do seu Partido – o PCP.

Aqui estamos a manifestar o nosso respeito e admiração a essa mulher que se tornou símbolo da luta do nosso povo pela liberdade e da emancipação dos trabalhadores e do povo.

Aqui estamos nestas terras de Baleizão que a viram nascer, prestando a nossa sempre sentida homenagem e expressando o nosso profundo respeito e admiração pela firmeza e dignidade com que enfrentou a violência e o terror fascista, tombando às suas balas assassinas, quando encabeçava a luta do povo trabalhador pelo direito ao pão nestes campos do Alentejo.

Aqui estamos, para evocar a memória dessa corajosa mulher que ficará sempre nos nossos corações, um exemplo de dignidade que nos dá força para prosseguir a luta por um mundo melhor e mais justo, por uma sociedade liberta da exploração.

Aqui estamos trazendo à lembrança dos homens e mulheres de hoje, esses tempos de dura luta do heróico povo de Baleizão. Esses dias de Maio de 1954 de um povo em greve por melhores jornas, mulheres e homens trabalhadores sujeitos a uma brutal dureza de vida - falta de trabalho, ou o trabalho de sol a sol, salários de miséria - e a total ausência de direitos, em que uma minoria de latifundiários tudo dominavam e concentravam a riqueza do que a terra produzia.

Ao evocarmos o nome de Catarina Eufémia é a heróica luta dos trabalhadores agrícolas do Alentejo que temos presente. Uma luta tenaz e prolongada, donde brotaram exemplos de coragem e de heroísmo demonstrados por milhares e milhares de proletários agrícolas, enfrentando perseguições, prisões, espancamentos, torturas a que foram submetidos pela brutal repressão fascista.

É evocar e homenagear na pessoa de Catarina todos os antifascistas que perderam a vida ou sofreram as consequências da sua opção de fazer frente ao odioso regime fascista de Salazar e Caetano – essa ditadura terrorista dos monopólios e dos agrários.

É evocar a luta pelo acesso à terra com a Reforma Agrária – esse grande sonho que gerações e gerações de proletários agrícolas aspiravam ver concretizado com a sua longa luta!

Esse sonho que se tornou momentaneamente realidade com a Revolução de Abril, sob a consigna “a terra a quem a trabalha” e que seria destruído por um poder político que a partir de 1976, juntando sucessivamente PS, PSD e CDS, tomou o partido dos senhores da terra, dos grandes latifundiários que colocaram o Alentejo a ferro e fogo, trazendo novamente ao Alentejo as terras abandonadas, a desertificação e o desemprego.

Esse sonho que permanece como um projecto de futuro. Um projecto que mantém toda a actualidade e é parte integrante do processo de desenvolvimento do Alentejo. Um projecto que não abandonaremos e pelo qual continuaremos a lutar!

Amigos e camaradas:

Homenageando Catarina e a sua e nossa luta, é a luta de hoje de todos os trabalhadores que também homenageamos e saudamos.

Essa luta que foi tão importante e decisiva para conter uma ofensiva que há muito sucessivos governos do PS, PSD e CDS vinham desenvolvendo contra os trabalhadores e que conheceu uma particular gravidade no tempo do derrotado governo do PSD/CDS.

Mas também quanto fundamental tem sido nesta nova fase da vida política nacional para a defesa, reposição e conquista de direitos, por melhores condições de vida para a generalidade dos trabalhadores e do nosso povo.

Luta que assumiu neste 1.º de Maio por todo o País e ao apelo da CGTP-IN, uma grande e expressiva manifestação da afirmação e força dos trabalhadores.

Uma magnífica jornada de luta e de exigência de solução de importantes e sentidos problemas, como são os baixos salários, as desigualdades, o desemprego e a precariedade que persistem na realidade portuguesa e neste Alentejo de forma particularmente grave e aos quais é necessário dar resposta.

Uma situação criada por todos os governos de política de direita sem excepção, do PS ou do PSD/CDS que à vez e pacote a pacote de medidas impuseram o nivelamento por baixo dos direitos sociais e condições laborais dos trabalhadores.

Uma ofensiva de regressão social com as alterações que promoveram ao Código de Trabalho, com a desvalorização do trabalho e o trabalho mal pago, a desregulação dos horários de trabalho, a deterioração das condições de trabalho e a violação de direitos colectivos, mas também com o ataque que promoveram ao valor das pensões de reforma e das prestações sociais.

Uma ofensiva que foi estancada com a derrota do Governo PSD/CDS com a luta e a intervenção do PCP. Luta e a intervenção e iniciativa do PCP que permitiu abriu um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que embora limitados e aquém do que era necessário e possível, tem inegável significado.

Estes anos da nova fase da vida política nacional têm sido anos de intensa actividade do PCP da CDU no plano institucional e no plano da organização e acção de massas, visando a defesa e reposição de direitos usurpados por anteriores governos do PS, PSD e CDS, mas também de novos avanços e conquistas.

Avanços e conquistas que são inseparáveis da continuada e decisiva intervenção do PCP e CDU.

Não há medida positiva nestes últimos quatro anos que não tenha tido a intervenção decisiva do PCP e da CDU. Muitas vezes vencendo a resistência e mesmo a oposição por parte do governo PS.

Anos de acção e luta que permitiram que se avançasse na recuperação de salários, horários de trabalho, subsídio de Natal, feriados, no aumento e valorização de reformas e pensões, apoio aos desempregados, abonos de família, avanço nas condições das reformas das longas carreiras contributivas, materiais escolares, redução dos impostos sobre o trabalho, entre outros.

Mas se sabemos bem os passos que demos e os valorizamos, sabemos também o desafio que temos pela frente para assegurar direitos sociais e laborais e condições de trabalho e de vida dignas aos trabalhadores portugueses.

Sim, foi possível avançar nesta fase da vida política nacional na defesa, reposição e conquista de direitos, mas a situação continua marcada por problemas, por enormes desigualdades, que urge ultrapassar.

De entre o conjunto de problemas estão os baixos salários, as desigualdades nos rendimentos e a injusta distribuição da riqueza nacional.

Está a precariedade dos vínculos laborais e o enorme retrocesso verificado no domínio das relações laborais que desequilibraram profundamente essas relações em desfavor dos trabalhadores -, também em matéria de segurança social, com impacto nas prestações sociais e reformas, e nos direitos sociais gerais, nomeadamente na saúde e na educação.

Sim, há imensos problemas que precisam de resposta.

Desde logo, com uma política que, como a CDU defende, promova um aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional que permita a curto prazo a concretização de 850 euros mensais, como os trabalhadores justamente reivindicam.

Sim, é preciso inverter e pôr fim a um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários.

O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores é possível e necessário, valoriza os trabalhadores, dinamiza a economia, dá sustentabilidade à Segurança Social, constrói reformas dignas no futuro de cada um. Num País confrontado com problemas demográficos, baixa natalidade, quando centenas de milhares de jovens foram empurrados para a emigração, quando precisamos de fixar no nosso País as novas gerações é essencial o aumento geral dos salários e o emprego com direitos.

São as condições de vida dos trabalhadores é o presente e o futuro do País que o exige.

Sim, não é possível afirmar-se uma verdadeira política de desenvolvimento e progresso social sem dar resposta aos problemas da crónica e injusta distribuição do Rendimento Nacional. Sem dar resposta ao grave problema da precariedade e do desemprego que persistem, da desregulação dos horários de trabalho, dos problemas da saúde e da segurança no trabalho.

Como exige no domínio da legislação laboral, a eliminação das suas normas gravosas, da caducidade da contratação colectiva que tem permitido ao grande patronato impor o seu domínio, o que implica uma opção diferente da actual proposta de Lei que o governo pretende aprovar com o apoio do PSD e CDS.

Tem o PCP tomado um conjunto de iniciativas legislativas com o objectivo de repor direitos e rendimentos injustamente usurpados com propostas visando a revogação das normas gravosas da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.

Iniciativas que PS, PSD e CDS unidos têm chumbado na Assembleia da República.

Uma convergência que atesta os fortes laços de classe que unem PS, PSD e CDS quando se trata de optar pelos interesses do capital e que nos dizem quanto caminho falta fazer e quanta luta ainda temos que travar e não vamos desistir!

Sim, nós há muito fizemos a opção! Opção de estar ao lado dos trabalhadores e dos seus direitos!

A opção de avançar e não andar para trás!

E este é um tempo de opções decisivas, num ano de importantes batalhas eleitorais que vão determinar, em grande medida, a evolução no imediato da situação política do País.

Sim, camaradas, vivemos um tempo de opções decisivas!

A opção entre prosseguir um caminho de conquista e avanço com o reforço eleitoral da CDU ou manter amarrado o País na dependência do exterior e das orientações políticas de direita que impedem a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Um tempo de batalhas eleitorais que podem e devem ser o prolongamento da luta, a grande oportunidade para os trabalhadores, com o reforço da CDU, verem criadas as condições para a concretização de muitas das suas justas exigências e aspirações e superar a situação criada por anos e anos de ofensiva de governos anteriores de PS, PSD e CDS contra os seus direitos e as condições de vida dos trabalhadores.

São eleições que contribuirão com mais votos e eleitos da CDU para dar mais força à luta pela concretização de uma política alternativa em Portugal pela qual lutamos e mais força à exigência de uma Europa a favor dos trabalhadores e dos povos.

E a primeira grande batalha é já no próximo Domingo dia 26 para o Parlamento Europeu!

Eleições onde o que está verdadeiramente em causa é saber se vamos ter no Parlamento Europeu deputados que defendem os trabalhadores e o povo, como o farão os deputados da CDU, ou se vamos ter deputados que aceitam submeter o País às imposições da União Europeia, do grande capital e das grandes potências como fizeram no passado e o farão no futuro os deputados do PS, PSD e CDS.

Os trabalhadores sabem que ganharam com a nossa iniciativa e com a acção desta força impulsionadora de progresso e desenvolvimento, ao serviço dos trabalhadores e do povo.

É agora a hora de aprofundar este caminho!

É possível uma vida melhor! É preciso e é possível avançar!

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo dar força, com o seu apoio ao PCP e o seu voto na CDU, à exigência de uma política que lhes devolva o direito à plena realização das suas vidas!

Camaradas:

Esta homenagem a Catarina Eufémia, como o temos afirmado, não é um acto de saudosismo, é a justa lembrança de quem muito nos orgulha, é celebrar Catarina prosseguindo a sua luta, a nossa luta.

E por isso aqui estamos, com confiança na luta, com a certeza de estarmos do lado certo, do lado dos ideais que realizam as aspirações dos trabalhadores e do nosso povo.

Com a consciência de que a melhor homenagem que podemos prestar a Catarina Eufémia é a de continuarmos o combate pelos objectivos pelos quais ela deu a sua vida, aqui reafirmamos que não desistiremos da luta e do papel que nos cabe na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país!

Viva o povo do Alentejo!

Viva a CDU!

Viva o Partido Comunista Português!

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