Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Desfile «Defesa de Transportes Públicos de Qualidade»

«É preciso continuar a luta em defesa do direito à mobilidade, em defesa dos transportes públicos, dos direitos dos trabalhadores e dos utentes»

Queria, em primeiro lugar, saudar-vos e saudar a participação de todos vós nesta luta que se junta a muitas outras que estamos a travar, em defesa de melhores condições de vida das populações.

A política de direita, a submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, as opções que prevaleceram ao longo dos anos de favorecimento dos interesses dos grupos monopolistas, a acção destruidora do último Governo PSD/CDS e a concretização do Pacto de Agressão das troikas, conduziram a uma situação insustentável para a maioria das empresas públicas de transportes e a um grave retrocesso no direito à mobilidade do povo português. Cortes nos orçamentos das empresas, agravamento da exploração dos trabalhadores e redução de quadros operacionais, desinvestimento em frotas e equipamentos, abandono dos serviços de manutenção, privatizações e concessão de serviços a grupos económicos, encerramento de linhas e carreiras, aumento dos preços e tarifas, contribuíram para uma realidade em que os problemas da mobilidade são dos mais sentidos por parte das populações.

Nada que não se tenha também verificado noutras dimensões da vida nacional. Na saúde, na educação, na cultura, na protecção civil, na segurança pública, na defesa, nos serviços do Estado de apoio aos sectores produtivos, a política de severas restrições orçamentais associada ao favorecimento dos interesses dos grandes grupos económicos, impôs uma realidade de enorme fragilidade das empresas e serviços públicos que só pode responsabilizar os partidos – PSD, PS e CDS – que, ao longo dos anos, foram aceitando como válida a doutrina neoliberal, as imposições da União Europeia, as privatizações, a redução do número de trabalhadores, a desertificação do território, o abandono da produção nacional.

Para o PCP, não será seguramente necessário esperar por uma qualquer catástrofe, falha de segurança ou acidente nos transportes públicos para olhar para este problema. O diagnóstico que já hoje existe, e que o PCP há muito tem vindo a denunciar, reclama uma resposta urgente e estrutural capaz de inverter o caminho de degradação do direito à mobilidade com segurança.

Nos últimos meses o PCP tem vindo a denunciar a inquietante e contínua degradação do serviço público de transportes e a questionar o governo minoritário do PS, apresentando também propostas que se têm revelado cada vez mais necessárias e urgentes.

Apesar de avanços alcançados em vários domínios da vida nacional nos últimos dois anos, toda a gente está de acordo numa coisa: a degradação sistemática dos transportes públicos tem sido uma constante e estão cada vez piores!
As causas são as restrições absurdas impostas às empresas públicas, proibindo-as de contratar os trabalhadores em falta, proibindo-as de manter um correcto provimento de peças sobressalentes, proibindo-as de cumprirem os planos de manutenção, proibindo-as de investir atempadamente na modernização das frotas e das infraestruturas.

É uma evidência que a principal responsabilidade é do anterior governo PSD/CDS. Mas o actual Governo PS não dá prioridade à resolução deste problema e tarda em «acordar» para a sua preocupante dimensão. Mostra-se mais ligeiro a fazer promessas do que em inverter o rumo que está a ser seguido.

Veja-se a situação do Metro de Lisboa. Apesar da necessidade urgente da entrada de trabalhadores para a Manutenção do Metropolitano, apesar dos pedidos públicos e insistentes da própria Administração do Metropolitano de mais 22 trabalhadores para a Manutenção, apesar dos compromissos públicos de que pelo menos 10 entrariam durante o ano de 2017, apesar do inferno para os utentes que está a implicar a paralisação de mais de 30 comboios, apesar de tudo isto, o Governo continua sem autorizar a entrada de trabalhadores para a Manutenção do Metropolitano tal como se arrasta a contratação de maquinistas há muito anunciada, com as consequências que estão à vista nas dezenas de estações de metro onde se acumulam milhares de passageiros, onde se verificam atrasos inqualificáveis, onde a degradação do serviço prestado e o agravamento das condições de segurança fazem temer por situações que colocam em risco os utentes e trabalhadores do metro.

Veja-se a situação da Transtejo e da Soflusa, cujos utentes estão a viver uma situação caótica com contínuos cortes e supressões na oferta programada que tem afectado profundamente os utentes que residem ou que têm que se deslocar aos concelhos de Almada, Seixal, Barreiro e Montijo, para Lisboa. São dezenas de milhar de trabalhadores e de estudantes que todos os dias se amontoam nos cais de embarque das duas margens, criando uma situação insustentável. A vida de milhares de trabalhadores está a ser transformada num inferno, não apenas pelo transtorno que envolve a vida de cada um, mas também dos riscos, incluindo de segurança por acumulação de centenas de pessoas nos cais de embarque, mas também pela fragilidade das manutenções aos navios.

A Carris, onde se avançou com a sua municipalização, continua também a braços com problemas na frota, na contratação de trabalhadores e na qualidade do serviço prestado.

O PCP considera que o problema que está colocado ao conjunto dos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa precisa de uma resposta urgente.

O Governo PS não pode continuar a adiar os investimentos que tem vindo a anunciar. É urgente inverter esta situação que se vive na Transtejo, na Soflusa, no Metro de Lisboa.

É urgente dotar o serviço destas empresas com mais trabalhadores e alargar a oferta com o o aumento do número de circulações. É urgente o investimento na manutenção e aquisição de navios.

Foi nesse sentido que o PCP ainda recentemente interveio no debate em torno do Orçamento do Estado para 2018, propondo o fim das restrições à contratação de mais trabalhadores, propondo o fim do recurso às chamadas cativações que limitam a resposta por parte das empresas, propondo o reforço do investimento público em mais 23 milhões de euros, quer no Metro de Lisboa quer nas empresas de transporte fluvial, proposta esta que viria a ser recusada uma vez mais por PSD, pelo CDS e também pelo próprio PS. E a nossa perplexidade é ainda maior quando o Governo minoritário do PS, apesar da degradação da oferta pública, a única decisão que tomou recentemente foi a de um aumento dos preços dos transportes públicos para o próximo ano de cerca de 2%. É um aumento que consideramos inaceitável e que retoma aspectos da política do anterior Governo PSD/CDS.

Camaradas e amigos

O PCP não esquece a importância que teve a derrota do processo de privatização do Metro e da Carris que o Governo do PSD/CDS tinha iniciado. Mas a situação actual, 2 anos depois, com a ausência de respostas por parte do actual governo está novamente a criar as condições para que a ameaça da privatização volte a pairar sobre os trabalhadores e os utentes destas empresas. Não é esse o rumo que os transportes na área metropolitana de Lisboa precisam. Antes pelo contrário:

É urgente garantir os meios humanos e técnicos em falta na manutenção do Metropolitano de Lisboa, autorizar a reposição dos «stocks» de sobressalentes, e iniciar um plano de reparação do material circulante que recoloque em circulação os 31 comboios que hoje estão imobilizados;

É preciso adjudicar a obra de modernização da infraestrutura e lançar os concursos para a aquisição de material circulante para a Linha de Cascais;

Também aqui é necessário, e com urgência, superar a falta de recursos humanos na manutenção de comboios e nas estações da CP, aumentando a oferta e melhorando a sua qualidade e segurança;

É fundamental implementar um plano de manutenção e modernização da frota e pontões da Transtejo e da Soflusa e reconstruir os serviços próprios de manutenção, repondo os «stocks» de consumíveis e sobressalentes e o quadro de pessoal;

É preciso recuperar os níveis de oferta da Carris, alargando a rede e a frequência, e recuperando a estrutura de informação aos utentes;

É necessário concretizar o alargamento do Passe Social Intermodal a toda a Área Metropolitana, a todos os operadores e todas as carreiras, alargando a mobilidade com menores custos para os utentes.

Para o PCP, o sistema público de transportes, designadamente nas áreas metropolitanas, não é nem poderá ser, a soma de umas quantas empresas, parte delas privadas e sustentadas pelo erário público. Esse é o caminho que inferniza a vida de milhões de pessoas, que as trata como se fossem uma mercadoria e não seres humanos, que impõe horas e horas de espera nas paragens, nos cais e estações de embarque, que prolonga a jornada de trabalho nos movimentos pendulares a um nível insustentável, que deixa populações isoladas, que empurra milhares de pessoas para o transporte individual congestionando o trânsito, entupindo ruas e avenidas, degradando o ambiente, agravando o défice energético do País tornando-o cada vez mais dependente.

A situação a que se chegou reclama um programa de emergência para investimento nos transportes públicos que o PCP tem vindo a propor, garantindo as condições de funcionamento eficaz e um sistema de transportes públicos nacional, um passe social intermodal alargado e acessível nas áreas metropolitanas visando a progressiva substituição do transporte individual.

A actual situação do País, os recentes acontecimentos verificados em várias dimensões da vida nacional, provam que o povo português está a pagar bem cara a política de abandono e degradação dos serviços públicos, das empresas públicas e das funções do Estado. Os governos não podem apenas reagir quando acontece uma tragédia. O poder e os interesses dos grupos monopolistas, o sorvedouro dos juros da dívida, as imposições da União Europeia feitas em nome da moeda única, não se podem sobrepor às necessidades do País e do povo português.

É pois preciso continuar a luta em defesa do direito à mobilidade, em defesa dos transportes públicos, dos direitos dos trabalhadores e dos utentes.

O PCP não só não desiste desse combate como apela aos trabalhadores e às populações para que intensifiquem a luta.

O PCP prosseguirá a sua acção para a solução dos problemas nacionais, indissociável da política patriótica e de esquerda que Portugal precisa.

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