As minhas cordiais saudações a todos vós.
Uma primeira palavra para valorizar a importância da realização deste nosso Encontro sobre a precariedade no trabalho intelectual, mas também a sua preparação, envolvendo intelectuais e estruturas unitárias, dirigentes e delegados sindicais de diversos subsectores onde domina o trabalho intelectual que, como aqui se realçou, permitiu dar passos na avaliação e conhecimento dos problemas concretos, muitos dos quais transversais a todos eles e que este nosso Encontro permitiu não só aprofundar, como apontar caminhos e soluções para os superar.
Neste Encontro e no trabalho preparatório envolvendo trabalhadores intelectuais dos sectores das artes do espectáculo, da cultura, do ensino, da investigação ou das áreas da medicina, da arquitectura, arqueologia, psicologia, ciências jurídicas, sem subestimar aspectos e problemas específicos que existem entre subsectores, e que aqui viram e precisam de resposta, fica clara que a transversalidade dos problemas é uma realidade que se expressa em todos eles na precarização das relações de trabalho, no aumento do horário de trabalho, nos baixos salários, estágios não remunerados, em desemprego, mas também do subfinanciamento público da generalidade das actividades dos sectores onde predomina o trabalho intelectual e que tudo agrava.
Sabemos que estamos a falar de uma camada social heterogénea do ponto de vista de classe e com estatutos hierárquicos e remuneratórios diferenciados e até contraditórios, mas onde se fazem sentir crescentemente para uma grande parte dela, o endurecimento das condições de trabalho e de exploração, o que a aproxima da situação dos demais trabalhadores.
À semelhança do que tem acontecido com outras profissões, os trabalhadores destes sectores profissionais têm sido sujeitos a ataques sucessivos aos seus direitos e, apesar das suas lutas, há uma progressiva deterioração das suas condições de trabalho, que se agravou com os PEC dos governos do PS e se intensificou particularmente com o Pacto de Agressão acordado entre PS/PSD/CDS e FMI/BCE/UE.
Na verdade, os intelectuais têm sido conduzidos ao assalariamento progressivo e à proletarização da grande maioria dos seus membros, cujo único recurso de sobrevivência é a venda da sua força de trabalho e a sua crescente incorporação no processo produtivo e na actividade económica geral.
Desde o início dos anos noventa que cerca de 90% dos trabalhadores empregados nas actividades intelectuais e científicas são trabalhadores por conta de outrem.
De facto, os intelectuais partilham com outros assalariados a experiência do seu trabalho marcado pela precariedade, pelo desemprego e pela depreciação.
A perda de direitos decorrentes da persistente e prolongada ofensiva de décadas de ataque da política de direita contra os trabalhadores em geral, conduzida por PS, PSD e CDS, manifestou-se nas camadas intelectuais, comportando problemas específicos em cada um dos seus segmentos e sectores de actividade, facilitando a disseminação de práticas de sobreexploração laboral, desde logo ao nível dos rendimentos do trabalho crescentemente degradados.
Se, por exemplo, o sector da investigação esteve desde os anos 90 permeável a modalidades de contratação reguladas à margem do Código de Trabalho e da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas – por via do recurso ao Estatuto do Bolseiro de Investigação em processos de subcontratação potenciados pela proliferação de unidades de investigação de direito privado apensas às Universidades –, em sectores como o da saúde só nos últimos anos se tornaram ainda mais expressivas formas de subcontratação laboral que sujeitam também os profissionais qualificados do sector a formas de recrutamento à peça, sem quaisquer direitos laborais e por valores remuneratórios manifestamente mais baixos do que os auferidos pelos seus pares integrados em carreiras reguladas pela lei e acordos colectivos de trabalho.
Mas se dirigíssemos a nossa atenção para outras actividades encontraríamos outros exemplos de degradação das relações de trabalho. Na arqueologia sabe-se que mais de 80% dos trabalhadores desta área têm vínculos precários. Destes, a maioria trabalha a falsos recibos verdes, por conta de outrem.
Os arquitectos continuam a figurar como dos profissionais que auferem os mais baixos rendimentos comparativamente com os outros países europeus, principalmente em relação à média europeia. O desemprego, a precariedade, a instabilidade profissional e o abandono da profissão mantêm-se em níveis elevados.
As Artes do Espectáculo estão profundamente assinaladas pela sistemática supressão de direitos básicos nos vínculos laborais. No plano das condições de trabalho assistimos à manutenção do quadro de precariedade, traduzida sobretudo por uma grande insegurança no trabalho, baixos salários, horários desregulados e dependência em relação ao mercado e às suas ambições e tendências.
As actuais relações de trabalho desenvolvidas no âmbito das chamadas indústrias culturais são marcadas por uma forte dependência dos trabalhadores em função dos lucros de investidores, patrões, promotores e agentes.
Neste sector o abandono de políticas culturais do Estado e a negação do serviço público de cultura, da responsabilidade de sucessivos governos da política de direita, agravou ainda mais a situação. Os cortes brutais no apoio às Artes levaram ao fecho de dezenas de estruturas com o consequente aumento do desemprego.
A situação profissional dos jornalistas, outra actividade intelectual, exercida em condições cada vez mais difíceis e degradadas. A larga maioria ganha hoje menos de 1000 euros por mês e mais de 33,4% não têm contrato fixo (precários), neles se incluindo trabalho à peça, avenças e freelancers.
O impacto destas tendências é, pois, o do aumento exponencial do recurso ao trabalho a termo entre sectores em que este era, há duas ou três décadas, residual, fazendo com que os trabalhadores destes grupos profissionais constituíssem, em 2017, mais de 28% do total de trabalhadores temporários em Portugal. Entre trabalhadores das actividades intelectuais e científicas empregados por conta de outrem a prevalência de trabalhadores temporários passou de 9.3% em 1992 para cerca de 21% em 2017.
Esta tendência de precarização, que de resto se agudiza com os movimentos de informatização dos processos de trabalho e o uso de dispositivos de gestão da mão-de-obra externalizada, como aqui se referiu, tem um impacto significativo na qualidade do trabalho e nos tempos das jornadas efectivamente trabalhadas.
A percentagem dos trabalhadores intelectuais que reporta horários de trabalho alongados aumentou consideravelmente desde 2010, quase duplicando no triénio 2010-2012. Mas aqueles que reportam jornadas semanais de trabalho superiores a 40 horas têm aumentado paulatinamente desde o início do século: se em 2000 eram 32,9% dos trabalhadores intelectuais e científicos, em 2014 eram 72,3%.
Formas de precarização que, afectando manifestamente mais os trabalhadores que estão a iniciar a sua vida activa ou a iniciaram há menos tempo, comprometem a autonomização face à família de origem, a constituição da sua família, a opção pela parentalidade, etc. Mas tem também impacto na estabilidade do seu trajecto profissional, comprometendo a sua carreira contributiva e comportando impactos no sistema de segurança social, minando as possibilidades de construção de uma identidade profissional e, por conseguinte, de identificação com o movimento organizado dos trabalhadores do seu sector de actividade, afectando em última instância a capacidade de mobilização para a luta geral dos trabalhadores, de toda a mão-de-obra mais precarizada e sujeita a lógicas de intermitência laboral.
A acompanhar as formas de precarização laboral está, pois, também a ameaça do desemprego.
A precariedade constitui a antecâmara do desemprego. O facto de os trabalhadores portugueses serem hoje em dia mais escolarizados faz com que se encontre entre a população desempregada muito mais mão-de-obra com níveis de escolaridade mais elevados – 18,4% dos desempregados em 2017 tinha escolaridade de nível superior e 30% de nível secundário, quando em 1998 estes valores eram de 6% e 15,3%, respectivamente.
Entre os trabalhadores intelectuais, o espectro do desemprego é também hoje uma realidade.
Entre a população desempregada, a proporção de trabalhadores das profissões intelectuais e científicas era residual até 1998, mas subiu consideravelmente desde então, para representar em 2017 cerca de 8% da população desempregada.
Numa realidade em que os contratos de duração inferior a seis meses representam cerca de 35% do total de contratos temporários e os de duração igual ou inferior a 12 meses ascendem a mais de 70% dos contratos a termo, foi particularmente gravosa a legislação laboral que o governo minoritário do PS aprovou na anterior legislatura, em convergência com PSD e CDS e com o acordo e apoio da UGT e do grande patronato de generalizar os contratos de muito curta duração e alargar o período experimental de 90 para 180 dias.
Tratou-se de uma clara opção de classe ao serviço do capital para perseguir o mesmo objectivo de outras revisões da legislação laboral para pior, e foram muitas, realizadas sempre com o objectivo de assegurar a redução dos custos do trabalho e garantir um modelo económico assente em baixos salários e reduzidos direitos.
Esta aposta na consolidação de tal modelo resulta de uma acção concertada e de um consenso que vem de longe de tais partidos, basta que nos lembremos de quem foi a iniciativa dos contratos a prazo e posteriormente dos recibos verdes!
Na verdade, o flagelo da precariedade laboral, floresceu à sombra de uma ofensiva contra o mundo do trabalho que uniu PSD, PS e CDS em todos estes anos.
Um consenso que se manteve neste domínio nestes últimos quatro anos e que se traduziu numa acção convergente e sistemática para impedir a aprovação do conjunto de iniciativas legislativas propostas do PCP na Assembleia da República visando a revogação das normas gravosas da legislação laboral, do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, muitas das quais dirigidas ao combate à precariedade nos sectores público e no privado.
Nelas se incluía a criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade que assuma como prioritário a identificação e reversão de todas as formas de vínculos precários que respondem a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas. Tais como, uso abusivo da contratação a termo, falso trabalho temporário e out-sourcing, estágios, bolsas, contratos de emprego-inserção, falsos recibos verdes.
E no âmbito do Código do Trabalho avançou-se com um conjunto de propostas que passavam por garantir a conversão de falsos recibos verdes em contratos de trabalho sem termo; a redução das situações em que é possível recorrer à contratação a termo; a proibição do recurso a estágios, bolsas, falsos recibos verdes, contratos de emprego-inserção quando existem lugares nos mapas de pessoal por preencher; a redução da duração do contrato a termo certo, entre outras.
Garantiu-se a aprovação de uma proposta do PCP no Orçamento do Estado de 2016 que visava concretizar um Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública.
Iniciando um caminho que está longe de estar terminado, como sabemos.
Tomámos há pouco conhecimento e apenas para dar um exemplo, no Ensino Superior o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), até hoje saldou-se pela entrega de 1512 processos de docentes e 1671 de investigadores, tendo sido aprovadas nas Comissões de Avaliação (as CAB) apenas 10% em cada um destes sectores e foram somente homologados, até hoje, pelo governo 17 docentes e um investigador.
É urgente quebrar este ciclo e assegurar a dignificação da docência através da abertura de concursos públicos que dêm oportunidade a que estes docentes sejam integrados na carreira universitária e trabalhem com os direitos que lhes são devidos.
O PCP não vai deixar de continuar a agir e intervir no sentido de encontrar soluções que correspondam às especificidades de cada sector, visando resolver efectivamente o problema da precariedade.
Não compactuaremos com soluções que adiem ou passem ao lado da questão central, que é a permanência de milhares de trabalhadores da Administração Pública com vínculos precários que estão, efectivamente, a desempenhar funções de necessidade permanente.
É imperioso que na aplicação do PREVPAP seja salvaguardado esse critério central.
O PCP tem sido incansável na apresentação de propostas legislativas, indo ao encontro das justas aspirações dos trabalhadores em geral e dos trabalhadores intelectuais e científicos em particular em defesa do seu direito ao trabalho e ao trabalho com direitos.
São propostas pelas quais nos batemos, algumas delas há anos, mas das quais não desistimos porque, para além de responderem a problemas concretos, confirmam os compromissos do PCP no quadro da Política Patriótica e de Esquerda que propomos ao País, que tem como eixo central a valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Propostas que neste início da legislatura renovámos e que estão incertas no conjunto de cerca de 70 iniciativas legislativas que já apresentámos e que são uma afirmação da nossa determinação em continuar o combate pela valorização e dignificação do trabalho e dos trabalhadores.
Iniciativas que visam não só garantir medidas de combate à precariedade laboral, mas também outras indispensáveis a garantir trabalho estável e com direitos, como são a defesa da contratação colectiva, o fim da sua caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores e a valorização geral dos salários.
É este o quadro em que o nosso Partido lançou neste mês de Janeiro a acção nacional “Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores. Não à exploração!”.
Com esta acção que deve envolver, ao longo de todo o semestre, o conjunto da organização partidária no contacto com trabalhadores à porta de empresas e locais de trabalho, em visitas, em sessões públicas e encontros com ORT, denunciaremos a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, os ataques à contratação, aos salários, aos horários e às condições de trabalho, contribuiremos para a mobilização dos trabalhadores para o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta, no quadro da afirmação do Partido e do seu projecto, das suas posições e propostas, e contribuindo para o seu reforço.
Uma acção para lembrar que foi com a luta dos trabalhadores e com a intervenção decisiva do PCP, que nos últimos 4 anos foi possível repor, defender e conquistar direitos e rendimentos, mesmo que de forma insuficiente e para denunciar que se não se foi mais longe foi porque o PS, com a sua submissão às orientações da União Europeia e com os seus compromissos com o grande capital, se aliou a PSD e CDS, para regredir na legislação laboral e para travar direitos e progressões nas carreiras ou aumentos salariais na Administração Pública.
Uma acção para contribuir para a mobilização dos trabalhadores na defesa dos seus direitos, neste tempo que nos exige não abdicamos de continuar o nosso combate político necessário, mas que apela também ao contributo da luta dos trabalhadores! Essa luta continua a ser necessária e indispensável para defender direitos e alcançar uma política alternativa em ruptura com a política de direita.
Os intelectuais e quadros técnicos sendo uma camada social com um peso crescente na população activa e na massa assalariada, deverão ser adequadamente considerados na definição dos caminhos para a intensificação, alargamento e desenvolvimento da luta de massas, motor da transformação social.
Será sempre com os olhos postos na resolução dos problemas que correspondam aos interesses dos trabalhadores e do povo que delineamos a nossa acção a apresentamos as nossas propostas de solução. Foi o que fizemos também agora no quadro da discussão do Orçamento do Estado para 2020, visando fazer avançar direitos e respostas inadiáveis para os trabalhadores, para povo e para o País.
Sendo este um Orçamento da inteira responsabilidade do governo do PS e determinado pelas suas opções, o PCP não prescindiu, contudo, como sempre fez, de intervir com independência, com as suas propostas e medidas de sentido positivo para dar solução aos problemas do País.~
Foi para responder a problemas prementes que o PCP avançou com cerca de 300 propostas de alteração ao Orçamento, em sede de especialidade, incidindo nas mais diversas áreas, do trabalho à educação, à saúde, à habitação, à cultura, à fiscalidade, entre outras.
No plano da cultura apresentámos um vasto número de propostas de reforço do investimento e outras medidas, abrangendo museus, criação, reforço de vários programas e planos dirigidos às artes, à leitura e cinema, arqueologia, património, etc. No ensino superior e ciência, o PCP apresentou várias medidas direccionadas aos estudantes, aos trabalhadores e às instituições.
Neste âmbito, uma das questões fulcrais das nossas propostas, foi o combate à precariedade, com a reapreciação dos pareceres negativos em sede de PREVPAP e à revogação desse instrumento de exploração que é o Estatuto do Bolseiro de Investigação. Propostas também de combate ao subfinanciamento das instituições e do sistema científico e técnico nacional, bem como a dirigida à actualização das bolsas de investigação.
Garantiram-se as nossas propostas de contratação de mais trabalhadores para o SNS, o reforço do Programa de Bolsas de Criação Literária, com a duplicação das bolsas de apoio. A requalificação também de Teatros e o reposicionamento remuneratório dos trabalhadores do ensino superior. Outras propostas importantes foram inviabilizadas.
É verdade que graças à persistência e intervenção do PCP e vencendo resistências do PS foi possível aprovar propostas como o aumento extraordinário de pensões, a gratuitidade de creches, a criação do Laboratório Nacional do Medicamento, a eliminação das taxas moderadoras nos Cuidados Primários, a entrega de manuais novos ao primeiro ciclo, a redução das propinas, o reforço de verbas para os transportes públicos, a admissão de 2 500 efectivos para as forças de segurança, entre outras.
São medidas de inegável importância para a vida dos portugueses.
Mas é verdade também que muitas outras propostas e medidas essenciais, como a melhoria dos salários ou do investimento público acabaram sacrificadas ao objectivo de um excedente orçamental, a essa errada opção, partilhada por PS, PSD e CDS.
A abstenção que o PCP assumiu na votação final global da proposta de Orçamento do Estado dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste Orçamento e das opções do Governo PS nele reflectidas.
Um posicionamento que não se confunde com os que procuram branquear a política de direita (e as suas próprias responsabilidades) e animar projectos reaccionários. Um posicionamento que afirma a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que vá ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do Povo português, capaz de assegurar as condições para um desenvolvimento pleno do País.
Juntámo-nos aqui com o objectivo de contribuir com a nossa reflexão para encontrar caminhos no combate ao grave flagelo da precariedade.
A sua erradicação e o emprego com direitos são condições indispensáveis ao desenvolvimento económico e social do País, e por isso o PCP continuará profundamente empenhado neste combate.
Temos hoje um quadro em que a luta dos trabalhadores e do povo é cada vez mais decisiva para superar contradições e avançar. Um quadro que exige estar lá, onde a vida o exige com a nossa intervenção, a nossa proposta e a nossa palavra e organização, mobilizando e dinamizando a luta dos trabalhadores e do povo, sabendo que, em última instância, é ela que determinará os avanços necessários e o rumo futuro das vidas de todos.
Estar lá, onde a vida pulsa e onde se decide dos destinos da nossa vida colectiva, decididos a fazer jus à palavra de ordem do nosso Partido que apela ao nosso colectivo partidário, aos trabalhadores e ao povo a intervir, lutar e avançar!
