Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

PPE e S&D tentam impedir a emissão de um parecer da Comissão das Pescas sobre o QFP 2021-2027, do qual é relator um deputado do PCP

A discussão sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) reveste-se da máxima importância, tendo impacto sobre vários sectores da vida nacional.

Relativamente ao sector das pescas, a proposta apresentada pela Comissão Europeia relativa ao futuro Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) prevê, tal como em relação aos demais fundos estruturais e ao fundo de coesão, um corte global face aos valores actuais (2014-2020), de que resulta um corte no envelope nacional a receber por Portugal. No caso do FEAMP, um instrumento manifestamente desfasado das necessidades do sector, estima-se um corte superior a 14 milhões de euros.

Se é certo que os fundos da UE nunca compensaram o impacto negativo das políticas comuns – de que é exemplo a Política Comum das Pescas, – não será menos verdade que a manutenção dos aspectos mais negativos destas políticas, a par do corte das verbas a transferir para Portugal, resultará em ainda mais significativos prejuízos para o sector.

É neste quadro que os deputados do PCP no Parlamento Europeu sublinham a importância da decisão dos coordenadores da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu de atribuírem ao Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, que o PCP integra, a responsabilidade pela elaboração de um parecer sobre a proposta legislativa de Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), referente à área das pescas e dos assuntos marítimos.

A elaboração deste parecer, do qual foi indicado como relator o deputado do PCP João Ferreira, constitui uma oportunidade para, através de um diálogo com o sector ao nível nacional, apontar os aspectos mais negativos da proposta da Comissão Europeia relativamente ao sector das pescas, propondo alterações, que defendam o sector, em especial o segmento da pesca de pequena escala artesanal e costeira, e as comunidades costeiras.

Não obstante, uma acção desencadeada nos últimos dias pelos grupos PPE (onde se integram PSD e CDS) e S&D (onde se integra o PS) ameaça agora impedir a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu de elaborar este parecer. Esta inusitada intenção, que será discutida na próxima quarta-feira, 11 de julho, em reunião de coordenadores, corresponde a um objectivo boicote, que indirectamente cauciona uma proposta de QFP 2021-2027 extremamente prejudicial para Portugal e para o sector das pescas nacional, abdicando de alterações que importaria introduzir-lhe.

Os deputados do PCP no PE tudo farão para travar esta intenção e levar por diante o trabalho de elaboração deste parecer. Certos das dificuldades de corrigir os aspectos mais negativos da proposta de QFP 2021-2027, em face da composição adversa do Parlamento Europeu, do Conselho e da própria natureza da UE, os deputados do PCP no PE não deixarão de se bater com firmeza pela defesa do sector das pescas e dos interesses nacionais.

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