Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, IX Assembleia da Organização Regional da Guarda

«É possível uma outra política, Patriótica e de esquerda, que defenda o interior e o mundo rural»

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As mais fraternas saudações a todos os delegados e convidados presentes na IX Assembleia da Organização Regional da Guarda do PCP e uma saudação especial aos nossos camaradas e eleitos da CDU desta terra belíssima que nos acolhe e, através deles, a todo povo de Almeida.

Realizamos a nossa Assembleia num quadro diferente daquele que se apresentava em Outubro de 2014, quando da realização da nossa última Assembleia Regional.

Nessa altura a perspectiva que se apresentava era ainda a do prolongamento da ofensiva do governo do PSD/CDS contra os interesses dos trabalhadores e do nosso povo.

Com a luta e o importante e decisivo contributo do PCP foi possível travar a ofensiva e derrotar um governo que está associado a um dos mais negros períodos da nossa vida democrática e iniciar um processo de recuperação de direitos, rendimentos e condições de vida dos trabalhadores e do nosso povo. Direitos, rendimentos e condições de vida e de trabalho que tinham sido duramente atingidos por sucessivas vagas de PECs e depois pelo Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS negociaram com a troika estrangeira da União Europeia, FMI e BCE.

O que temos conseguido, com a luta e com o contributo decisivo do PCP, nestes últimos dois anos da nova fase da vida política nacional está bem explícito na Resolução Política da nossa Assembleia nos domínios da reposição nos salários extorquidos, no melhoramento das reformas, de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e do IMI, recuperação de horários de trabalho, alargamento e a majoração de abonos de família, gratuitidade dos manuais escolares, no apoio ao gasóleo para os agricultores e muitas outras que agora se alargam à medida que forem sendo concretizadas as medidas previstas no Orçamento do Estado deste ano de 2018, onde pesa e bem a decisiva contribuição do nosso Partido.

São passos positivos, apesar de ainda insuficientes e limitados, que mostram a justeza da nossa iniciativa e intervenção e nos dizem que também que não é em vão a nossa luta e a luta dos trabalhadores e do povo. Avanços que vão para além do que o PS admitia nos seus programas eleitoral e do próprio governo, e isso é inquestionável.

Sim, o que se tem conseguido não caiu dos céus, nem foi dádiva de qualquer governo! Tudo isto só foi possível com a luta e com a alteração verificada na correlação de forças na Assembleia da República, num quadro em que os partidos do anterior governo do PSD/CDS são colocados em minoria e o PS não tinha condições para a formação um governo maioritário.

Uma alteração da relação de forças que permitiu ao PCP com o seu peso, ter um papel de maior iniciativa e condicionamento de opções políticas.

Foi esse papel que exercemos fazendo deslocar a balança das medidas a favor dos trabalhadores e do povo e do desenvolvimento do País. É esse papel que continuamos a exercer, enfrentando as resistências e as muitas contradições que resultam das opções políticas do governo do PS. Fazemo-lo tendo sempre presente os nossos compromissos com os trabalhadores e o povo e não desperdiçando nenhuma oportunidade de contribuir em todas as circunstâncias para a elevação das suas condições de vida e para que o País avance.

Ter consciência deste papel do nosso Partido é compreender que, para se ir mais longe neste caminho de reposição de direitos e elevação das condições de vida do povo, é preciso dar mais força ao PCP!

E este é um combate que temos de travar junto de largas massas e na nossa vida quotidiana, levando a nossa palavra, mas também ouvindo e debatendo, porque esta é uma questão decisiva se queremos que o País avance na direcção certa.

A vida tem-no revelado nesta fase da vida nacional. Tal como tem mostrado em toda esta evolução de dois anos e meio da nova fase da vida política nacional que o que conta e o que se decide em eleições legislativas é, não a escolha de um primeiro-ministro, mas sim a eleição de deputados e da sua distribuição na Assembleia da República.

Dois anos e meio de uma evolução na situação política do País que serviram também para mostrar quanto falaciosa e fraudulenta era a tese que apresentava o caminho do ataque a direitos e a intensificação da exploração como a única política possível para o País.

Esse mito construído pela ideologia que serve os grandes interesses e os senhores do dinheiro não só ruiu, como ao contrário a devolução de rendimentos e direitos, tal como sempre o PCP afirmou e defendeu, revelou-se um factor de crescimento económico e de criação de emprego.

Digam o que disserem os fazedores de opinião a mando desses interesses do capital. A economia cresceu, porque beneficiou do alargamento do mercado interno por via da reposição de direitos e rendimentos e de uma conjuntura externa favorável, e mais cresceria se tal reposição, não fosse tão limitada e restritiva como está a ser, pela resistência do governo do PS, e se uma outra política liberta dos actuais constrangimentos económicos, sociais e orçamentais impostos pela política de direita e pelos condicionamentos da União Europeia fosse concretizada.

Sim, todos temos consciência que nesta nova fase apenas se ultrapassou um primeiro obstáculo – o afastamento do governo do PSD/CDS –, mas outros permanecem para garantir um verdadeiro processo de desenvolvimento económico e social do País.

Desde logo o grande obstáculo da manutenção da política de direita que se mantém nas opções fundamentais da actual solução governativa.

Um obstáculo que se está a traduzir numa forte resistência não apenas para enfrentar os problemas de fundo que persistem no País, mas também resistência à reposição de direitos e rendimentos extorquidos nestes últimos anos de ofensiva de PEC e Pacto de Agressão.

Uma resistência que se amplia porque o PS e o seu governo, não só não descola dos seus compromisso com os interesses do grande capital e da sua submissão às imposições do Euro e da União Europeia, como procura, em convergência com o PSD e CDS, assegurar que tais interesses se mantenham intocáveis e inatacáveis.

Foi isso que vimos há dias no debate e votação das propostas do PCP de alteração de normas gravosas do Código de Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública na Assembleia da República.

Tratava-se da revogação dos mecanismos de adaptabilidade do banco de horas individual, do banco de horas grupal, banco de horas na função pública, a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho e de reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Normas gravosas que tinham sido introduzidas pelo Governo PSD/CDS em 2003, pioradas pelo Governo PS de maioria absoluta em 2009, agravadas pelo Governo PSD/CDS em 2014 e mantidas até agora pelo actual governo minoritário do PS, e que representaram um retrocesso civilizacional e uma profunda desvalorização do trabalho.

PS, PSD e CDS chumbaram tudo. A opção do PS de se unir na votação ao PSD e CDS, e estes ao PS no chumbo das iniciativas do PCP, tal como já o havia feito em relação ao projecto de Lei votado o mês passado de reposição do pagamento do trabalho extraordinário e do trabalho em dia feriado, confirma a sua convergência em questões estruturantes da política de direita.

Uma convergência que atesta os fortes laços de classe que unem PS, PSD e CDS quando se trata de optar pelos interesses do capital.

O que esta convergência na votação da legislação laboral confirma é que PS, PSD e CDS querem consolidar o retrocesso que foi imposto aos trabalhadores portugueses. Querem assegurar que os interesses do grande capital se mantenham intocáveis e invioláveis.

Tal como confirma os limites do governo do PS e da sua política em matéria de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Limites que estão bem patentes nas ideias expressas esta sexta-feira pelo governo do PS na Concertação Social e que confirmam as opções de classe ao serviço do grande capital.

O Governo insiste em manter a caducidade da contratação colectiva e recusa a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

O Governo em vez de assegurar uma política de Estado de combate à precariedade de modo a que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, pondo fim à praga do trabalho temporário, das falsas prestações de serviços, do abuso dos contratos a prazo, vem adiantar ideias que incidem sobre aspectos limitados que não resolvem o problema e acrescentar medidas profundamente negativas.

A ideia de introduzir um nível de rotatividade de trabalhadores representa um elemento negativo no sentido da legalização ou da tolerância com a precariedade. O pagamento pelas empresas que ultrapassem esse nível de precariedade de uma taxa não altera o significado dessa medida que mais que combater a precariedade significa a sua legalização.

O Governo em vez de dar o exemplo na Administração Pública quanto ao combate à precariedade vai adiando e bloqueando soluções.

O Governo insiste em promover a desregulação dos horários mantendo as chamadas adaptabilidades e o banco de horas grupal criando crescentes dificuldades à compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar, à saúde e à vida dos trabalhadores.

Regista-se que o governo, finalmente, admite medidas a que foi resistindo, que há muito deviam ter sido tomadas e que a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP acabou por desbloquear, como a eliminação do banco de horas individual ou a eliminação da norma que prevê que a procura do primeiro emprego ou de emprego por um desempregado de longa duração seja justificação para a contratação a prazo. Tal como uma prometida maior eficácia da acção do Ministério de Trabalho.

Registos que não alteram a apreciação negativa do PCP sobre a posição do Governo PS contra os direitos dos trabalhadores e ao serviço do agravamento da exploração.

Sim, são medidas de alcance muito limitado. Muda-se alguma coisa, pouca, para que tudo fique quase na mesma! Bem pode a CIP – a confederação dos grandes patrões - fazer voz grossa e encenar um certo agastamento que não iludem ninguém – o essencial das malfeitorias permanecem na Lei.

Para o PCP é indispensável eliminar as normas da caducidade das convenções colectivas, reintroduzir o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, eliminar as normas que facilitam a desregulação dos horários, assegurar que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo.

Mas significativo, neste momento da nova fase da vida política nacional é também a ampliação dessa convergência e a procura de consensos do PS envolvendo PSD e CDS noutros domínios que não só os que se têm verificado na legislação laboral.

São cada vez mais os casos que o indiciam. Não é apenas a convergência que tentam e querem concretizar nos domínios da descentralização ou da distribuição dos fundos comunitários, matéria esta que os partidos que têm sido responsáveis pela governação do País nunca abriram mão para garantir que a maior fatia do bolo vá para os mesmos de sempre – os grandes grupos económicos -, são também as convergências que se vão construindo ora para dar vida a soluções que servem as multinacionais, como foi a recente aprovação de desregulação do transporte de passageiros em automóveis ligeiros para servir empresas, como a UBER, precarizando ainda mais o trabalho, ora para rejeitar proposta do PCP como as que constam no Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde que o PCP apresentou e esteve em debate, vai para 15 dias, na Assembleia da República. Um plano para responder a problemas urgentes e para garantir um reforço do investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais. Algumas medidas foram aprovadas, mas é significativo que, mais uma vez, o PS tenha convergido com as opções do PSD e CDS defendendo a manutenção das Parcerias Público-Privadas, tal como se uniram para rejeitar as nossas propostas de revogação das taxas moderadoras e a reposição do direito ao transporte dos doentes não urgentes.

Não segue no bom caminho o PS e o seu governo se procuram a solução para os problemas nacionais com o PSD e CDS, em vez de romper com as políticas do passado de exploração e empobrecimento do povo e de afundamento do País.

Toda uma evolução que apela para a necessidade de os trabalhadores continuarem a luta para que os seus direitos sejam defendidos.

Luta que está aí assumida pelos trabalhadores dos variados sectores e empresas, pela juventude trabalhadora já no próximo dia 28 de Março com a sua manifestação nacional, mas que passa também pela dinamização das comemorações populares do 44.º aniversário da Revolução de Abril, pela preparação e realização do 1.º de Maio, convocado e organizado pela CGTP-IN, que é preciso se concretize como uma grande jornada de luta de todos os trabalhadores e do povo.

Portugal continua a padecer de problemas estruturais profundos. Aqui estiveram em debate muitos desses problemas. Não se pode iludir que os problemas são sérios e os resultados são ainda limitados. Que os problemas de fundo subsistem e carecem de resposta.

Foram anos e anos de política de direita agravaram dependências, destruíram capacidade produtiva, fragilizaram o país em múltiplas dimensões. Política que conduziu aos enormes défices estruturais que temos hoje e também um grave défice demográfico, como aqui neste distrito de forma tão dramática se faz sentir com o inquietante processo de desertificação humana, declínio social, de estagnação e regressão económica.

Na Resolução Política, que acabastes de aprovar, fica exposta, a traço bem vincado, essa dura realidade.

Um distrito que produz do melhor que Portugal pode oferecer. Boa maçã, a famosa maçã da Beira Alta, vinho de mesa e também vinho generoso do Douro. Batata. Castanha. Centeio. Azeite. Queijos, entre os quais o Queijo da Serra da Estrela.

Será que estas terras foram atravessadas por alguma fatalidade? Condenadas por algum golpe de má sorte? Se estas terras poderiam produzir tanto e delas saem frutos de primeira qualidade, se está num importante eixo rodo-ferroviário, fundamental para o acesso à vizinha Espanha, porque razão os seus filhos foram, ao longo das últimas décadas, expulsos para o estrangeiro ou, no melhor dos casos, para as cidades do litoral?

O fascismo, primeiro, com a sua política de fome, miséria e guerra e, depois, a política de recuperação capitalista, com as suas opções de política de direita, levadas a cabo por PS, PSD e CDS, deixaram um rasto de destruição e retrocesso que, eles sim, estão na origem dos graves problemas que atingem esta bela região.

Destruição de centenas de milhar de explorações agrícolas, a mando da Política Agrícola Comum que, a pretexto da modernização do tecido produtivo e da competitividade das explorações, pagou primeiro para não se produzir, pagou mesmo para que se arrancassem vinhas e olivais e passou depois a pagar sem a necessidade de se produzir um grama sequer de alimentos, enquanto construíam as autoestradas para escancarar as fronteiras do País à entrada de milhões de toneladas de alimentos que aqui se podiam produzir. Foi assim com a batata. Foi assim com o centeio. Foi assim com o leite. Querem que seja agora com o vinho com a liberalização da sua produção.

No ano passado, enquanto entravam toneladas e toneladas de batata espanhola e francesa, os produtores do distrito da guarda tinham as lojas cheias e não havia sequer quem lhas viesse buscar para não apodrecerem.

Os preços pagos à produção foram esmagados, à mercê da decisão da ditadura da grande distribuição, destruídas que foram as outras possibilidades de escoamento, dos mercados tradicionais, ao pequeno comércio, passando pelas estruturas de recolha, armazenamento e processamento da produção agrícola. Enquanto isso, os custos dos factores de produção – sementes, combustíveis, pesticidas, adubos – não param de aumentar.

Os rendimentos dos pequenos agricultores caíram a pique ao mesmo tempo que rios de dinheiro eram, e são canalizados, para a grande propriedade do sul do País. 10% dos beneficiários, recebem quase 90% dos subsídios. Encerraram os serviços de extensão rural, ao mesmo tempo que intensificavam as exigências técnicas e burocráticas.

Política espelhada no funcionamento do PDR 2020, cujos projectos, envoltos desde logo em burocracias asfixiantes, se encontram meses a fio para serem avaliados e aprovados e depois, mesmo tendo pontuações positivas ficam na prateleira por falta de verbas. Verbas que nunca faltam quando se trata de apoiar o grande agronegócio.

Destruíram o emprego existente, sem lhe criar alternativas. Encerraram depois os serviços públicos, acompanhando o êxodo das populações e também o potenciando. Daqui levaram o comboio, os correios, os bancos, os matadouros, as Finanças e até, durante o anterior Governo PSD/CDS, uma boa parte das freguesias.

Uma política de desprezo e abandono concretizada à vez, por PS, PSD e CDS e que está na origem das vulnerabilidades estruturais, nos planos do ordenamento do território, energético, alimentar, de infraestruturas, expostas com brutal dramatismo nos incêndios do ano passado.

PS, PSD e CDS que quando estavam no Governo faziam o mal, para, logo a seguir, a partir da oposição, fazerem a caramunha e votarem até contra o que anteriormente tinham decidido.

E aí os vemos hoje, os que ontem, nas Autarquias, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, promoveram esta política de desastre, a passear agora as soluções em Movimentos em Defesa do Interior.

Os que se destacaram no combate à regionalização, aí andam a falar de descentralização, essa dita reforma que mais não é que a desresponsabilização do Estado e a passagem para as autarquias de tarefas que estas, manifestamente, não têm condições de executar.

Os que impediram, para não desobedecerem aos ditames da União Europeia e da Moeda Única, os investimentos na saúde, na educação, em infra-estrutruras públicas, aí andam a reclamar mais investimento.

Os que desmantelaram o Ministério da Agricultura e as sua estruturas desconcentradas, os que fecharam zonas agrárias e despediram milhares de trabalhadores, vêm agora defender a desconcentração.

Os que negaram o apoio às cooperativas e aos baldios, vêm agora falar de associativismo e de economias de escala e de projectos conjuntos.

É preciso não ter vergonha!

Esta semana, foi apresentado publicamente o Relatório da Comissão Técnica Independente para os incêndios de 15 e 16 de Outubro de 2017.

A este respeito, sabendo que este documento é um contributo mais no conjunto de avaliações realizadas em 2003, 2005, 2009 e 2013, e que se soma aos diversos relatórios relativos aos Incêndios de Pedrogão Grande, permitam-me apenas duas palavras.

Está cada vez mais claro que a origem dos brutais incêndios de 2017 se encontra em décadas de política de desordenamento florestal, de desmantelamento das estruturas do Ministério da Agricultura que teriam de concretizar a prevenção estrutural, designadamente o ICNF e das estruturas de combate, de desinvestimento na floresta, de que os 150 milhões de euros desviados da floresta para outros programas do PRODER pela anterior Ministra Assunção Cristas são o mais cabal exemplo, e de desprezo pelo mundo rural.

E está também cada vez mais evidente que PS, PSD e CDS partilham culpas igualmente pesadas neste cartório, que só a falta de decoro pode querer fazer esquecer.

Mas é ainda preciso dizer que, como a vida neste último ano provou, o que faz falta não é mais legislação, e que sendo a pressa inimiga da perfeição, como resulta claro dos diplomas aprovados no ano passado, o que precisamos agora é que se garantam os meios financeiros, técnicos e humanos para implementar a muita legislação que está já produzida, para garantir aos pequenos e médios produtores florestais os apoios à gestão activa da floresta, e para assegurar a capacidade operacional dos corpos de bombeiros portugueses, respeitando os seus direitos e a sua estrutura.

Aqui estamos, nesta nossa Assembleia da Organização Regional da Guarda, também para afirmar que não desistimos do futuro desta região.

O Povo do distrito da Guarda não tem de estar condenado ao atraso e ao sub-desenvolvimento. É possível uma outra política, Patriótica e de esquerda, que defenda o interior e o mundo rural.

Que respeite a agricultura familiar, que é a base do tecido económico da região, lhe garanta os apoios, reprogramando os fundos comunitários, de forma a acabar com os desequilíbrios regionais, e lhe assegure o escoamento a preços justos.

Que assuma o preceito constitucional que obriga o Estado a apoiar técnica e financeiramente, de forma preferencial a pequena e média agricultura, com serviços de extensão rural e com aconselhamento técnico.

Que reprograme o PDR2020, assegurando as verbas para os projectos da pequena e média agricultura e se bata na União Europeia pro uma outra Política Agrícola Comum que garanta o equilíbrio das ajudas entre países, produções e produtores, que ligue as ajudas à produção e que assegure o direito de cada povo à sua soberania alimentar.

Que invista na floresta, apoiando os pequenos e médios produtores florestais, o movimento associativo florestal, os baldios e as cooperativas.

Que assegure o emprego, pondo o País a produzir, encarando a agricultura, a pecuária, a florestas e as pescas como áreas prioritárias.

Que recupere serviços públicos encerrados e melhore o serviço prestado com mais meios e mais profissionais.

Que aposte nas capacidades endógenas da região, apostando na diversificação da oferta, inclusive ao nível do turismo, sem promover dependências excessivas.

Que assegure o direito à mobilidade destas populações, eliminando as portagens nas ex-SCUT e desenvolvendo os transportes públicos designadamente a via-férrea.

Todos nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não está isento de dificuldades e de crescentes resistências, como se percebe pelas opções políticas do governo do PS, mas igualmente pelo desenvolvimento da campanha e de ataque concentrado e coordenado das forças do grande capital e dos sectores políticos mais conservadores e reaccionários que sabem da importância e do papel deste Partido Comunista Português na recuperação de direitos, rendimentos e condições de vida do povo.

Sabem do papel e da importância determinante deste PCP para assegurar a defesa das condições de vida dos trabalhadores e do povo e projectar uma alternativa ao seu projecto de exploração e empobrecimento!

Uma relevante acção e intervenção que mostram quanto necessário e indispensável é este Partido e que todos queremos que seja mais forte e mais influente para travar as batalhas políticas actuais e para o futuro, num quadro que se apresenta complexo, onde estão presentes perigos e potencialidades.

Para o êxito do nosso trabalho e para a afirmação de uma alternativa patriótica e de esquerda são de particular importância as tarefas do reforço da organização e intervenção do Partido.

A Resolução Política da nossa Assembleia Regional identificou com muita clareza quatro prioridades nas tarefas do reforço da organização do Partido na Região, entre as quais estão a elevação da militância, a estruturação do Partido e a sua ligação às massas, e o reforço da intervenção e ligação aos trabalhadores, às empresas e locais de trabalho, elemento central da natureza de classe do nosso Partido, e o recrutamento de novos militantes.

Temos no plano nacional o objectivo de realizar 5 mil contactos com trabalhadores até ao final de 2018, dando a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP. Estou certo que o vamos concretizar com êxito esse plano e que as organizações do distrito da Guarda vão dar mais uma vez o seu imprescindível contributo, concretizando a meta aqui definida de 105 contactos.

Precisamos de agir em várias frentes, mas este ano o reforço da organização terá como um dos elementos marcantes também, como aqui foi evidenciado, a emissão do novo cartão de membro do Partido.

Trata-se de uma tarefa que exige uma atenta preparação de todas as organizações e o envolvimento de muitos e muitos militantes neste acto de renovação do compromisso de militância e que precisamos de garantir seja uma grande acção de contacto com todos os membros do Partido.

Sabemos que temos que fazer muita coisa e ao mesmo tempo. As prioridades que definimos têm que merecer uma particular atenção, mas precisamos de melhorar o nosso trabalho dirigido a camadas e sectores sociais específicos, nomeadamente a juventude, dos reformados, dos agricultores, dos micro, pequenos e médios empresários, dos sectores ligados à cultura. Tal como precisamos de dar mais atenção à propaganda e à imprensa do Partido, em particular do Avante!, bem como continuar a trabalhar para assegurar da independência financeira do Partido.

Aqui estamos sabendo que são grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP, mas tudo fazemos para as concretizar.

Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.

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