Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, XI Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP

«É possível responder aos problemas do Interior com uma política que inverta de forma sustentada o rumo de destruição da base produtiva do País»

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As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa 11.ª Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP.

Por aqui passou a actividade desenvolvida pelo conjunto dos militantes e das organizações do Partido nos mais diversos domínios da vida deste distrito.

Uma importante acção e intervenção que mostram quão necessário é este Partido que aqui está e que todos queremos que seja mais forte e mais influente para levar para a frente as muitas batalhas com que se constrói o futuro e se defendem os interesses dos trabalhadores e do povo.

Tem sido muito importante o que temos feito. Não há sector da vida colectiva deste distrito onde os comunistas, como o patenteia a Resolução Política acabada de aprovar, não tenham a marca da sua intervenção dedicada e empenhada na solução dos mais variados problemas dos trabalhadores, dos quadros técnicos e intelectuais, dos micro, pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos reformados, dos jovens, das mulheres, do povo deste distrito.

Uma dedicada intervenção no plano da dinamização da luta dos trabalhadores e das populações, nas instituições, na promoção de iniciativas de debate e esclarecimento político e no melhoramento da organização partidária.

Sabemos o muito que temos feito, mas também sabemos das nossas insuficiências que precisamos de debelar, para ter um Partido mais forte e mais influente, para servir com êxito os trabalhadores e o povo.

Sabemos e não podemos deixar de considerar, o muito que ainda temos a fazer no plano do reforço da organização do Partido nos locais de trabalho e nas organizações locais, na elevação da militância e na responsabilização de quadros, no reforço do recrutamento e integração de militantes, na melhoria da situação financeira e, particularmente no aprofundamento da ligação das organizações aos trabalhadores e às populações, onde a imprensa do Partido – o Avante! e o Militante – são um importante instrumento nessa relação do Partido com os trabalhadores e o nosso povo, neste tempo em que proliferam e circulam as notícias falsas, o anticomunismo e o silenciamento e a deturpação das posições e acções do PCP, como se evidencia na Resolução Política.

Sabemos que é preciso levar mais longe a entrega do novo cartão do Partido e a campanha dos 5 000 contactos com trabalhadores. Tarefas que podem e devem ser agora potenciados nos combates eleitorais de 2019 que inevitavelmente terão que assumir uma ampla componente de massas.

Temos pela frente muito trabalho. Mas este é um Partido que não vira a cara à luta em nenhuma circunstância. É necessário um PCP mais forte e é possível um PCP mais forte. Com a vossa participação e empenho vamos consegui-lo!

Portugal não tem ainda a política que precisa para pôr o País a avançar a sério e ultrapassar os problemas estruturais que se mantêm e nalguns casos se agravam à medida que se adia a verdadeira solução – a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Aqui estiveram em análise muitos desses problemas nos mais diversos domínios da vida deste distrito e que mostram quanto urgente e necessário é romper com as políticas do passado às quais o governo minoritário do PS naquilo que é essencial e estruturante se mantém preso, submetido que está aos interesses dos grandes grupos económicos, aos ditames e constrangimentos do Euro, da União Europeia e da ditadura do défice, e amarrado a uma dívida insustentável que não se quer renegociar.

Quanto urgentes e necessárias são as soluções para recuperar o que foi perdido com a destruição dos sectores produtivos, nomeadamente na agricultura, na indústria, em termos de emprego e em direitos, nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado para estancar e inverter esse processo de declínio demográfico e de preocupante envelhecimento da população com a emigração da população jovem, problema que permanece.

Não chega o que se conseguiu já em matéria de aumento do emprego nesta nova fase da vida política nacional, essencialmente em resultado da política de recuperação de rendimentos e direitos. Foi uma contribuição, mas estamos aquém do necessário.

É preciso ultrapassar as políticas orçamentais restritivas penalizadoras do Interior e com impactos profundamente negativos no seu desenvolvimento económico e social.

É necessário e urgente romper com os fortes constrangimentos que estão a condicionar o investimento tão necessário à promoção do desenvolvimento do País.

O INE divulgou há dias a estimativa do défice orçamental de 2018 – 0,5% do PIB –, o que significa uma redução, traduzida em números absolutos, de cerca mil milhões de euros em relação ao que estava estimado aquando da aprovação do Orçamento.

O Governo, mais uma vez, não só foi além do que estimou, como de forma deliberada amarrou o País a uma trajectória orçamental ainda mais restritiva da imposta pela União Europeia, em si brutalmente penalizadora, e em prejuízo da resposta aos problemas nacionais.

O Governo assumiu esta redução deliberada do défice como um grande feito. Andaram aí a mandar foguetes! Mas foi à custa de quê? À custa outra vez do investimento tão necessário em áreas como a Saúde, a Educação, os equipamentos sociais, os transportes, a Agricultura, as florestas, etc.. Tão necessário para contratar profissionais e para a contagem de todo o tempo de serviço para as progressões e a valorização das carreiras, seja dos professores, dos enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde, da justiça e outros profissionais.

Falam de contas certas e de rigor. O problema não tem a ver com contas certas ou com rigor, mas com opções políticas.

O Governo, em vez de fazer do investimento uma variável fundamental para o crescimento e desenvolvimento económico do País, faz dele uma das principais variáveis de ajustamento da política orçamental.

E isso é uma opção errada face aos muitos problemas e atrasos que o País enfrenta. Não há justificação, face às tantas carências existentes.

O PSD e o CDS aproveitam esta errada opção para dizerem que a redução do défice foi feita à custa do aumento dos impostos e andam aí com uma grande lengalenga. Não, não foi. Foi à custa do investimento. Eles e os comentadores da direita e ao serviço dos grandes interesses, sempre prontos a secundar as mais descaradas e vergonhosas manipulações para branquear aqueles que, afinal, fizeram o maior aumento de impostos deste século e do outro que passou.

O alarido a que assistimos tem um objectivo, que é o de impedir que se faça justiça fiscal. O seu objectivo não é promover a baixa de impostos de quem trabalha, nunca foi nem será no futuro, mas a baixa de impostos sobre os rendimentos de capital e condicionar a necessária tributação do grande capital.

Nós bem sabemos o que significaria e quanto pesaria na vida dos portugueses se as regras fiscais no IRS, IVA e IRC aplicadas nesse Orçamento de 2018 fossem as mesmas que PSD e CDS impuseram no seu anterior Governo. Eram quase mais dois mil milhões de euros em cima das costas dos portugueses que trabalham e de muitas pequenas e médias actividades!

O que os incomoda e não querem admitir é que com o contributo do PCP houve redução dos impostos para quem trabalha, com mais justiça fiscal, e não fosse a resistência do Governo em relação à consideração das nossas propostas de tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os grandes rendimentos, poderia haver maior justiça fiscal.

E esse é o caminho que ainda se impõe fazer!

Porque o problema em matéria de impostos não é de volume, é saber quem os paga, particularmente quando o PIB cresce e aumenta o emprego. É o problema da justiça fiscal que não está resolvido, porque o grande capital está longe de pagar o que é justo que pague.

E é por isso que o PCP continua a lutar para libertar o País dos critérios impostos pela União Europeia e assegurar a necessidade de o País avançar com o investimento público essencial para o desenvolvimento e melhoria dos serviços púbicos e das condições vida do povo.

Sim, é necessária outra política nacional e outras políticas de desenvolvimento regional dirigidas à solução dos reais problemas que estas regiões enfrentam.

Problemas que a Resolução Política da nossa 11.ª Assembleia bem identificou ao mesmo tempo que apontou uma perspectiva do trabalho e uma visão de futuro com propostas e soluções de política alternativa para esses problemas e para o desenvolvimento desta região.

De facto, não há sector da vida regional que não tivesse merecido a atenção dos comunistas deste distrito com propostas concretas. Propostas dirigidas, entre outras, à concretização de emprego com direitos, à valorização do aparelho produtivo e dos produtos regionais, do pequeno comércio e do turismo. Propostas dirigidas à melhoria dos serviços públicos, ao ordenamento do território e no combate às assimetrias. Para modernizar o transporte ferroviário e avançar com melhoria da rede rodoviária, e o fim das portagens nas ex-SCUT (A 23 e A 25). Para dar resposta à qualificação e melhoramento do SNS, pela garantia a todos os utentes de um médico e enfermeiro de família. Propostas dirigidas à defesa da Escola Pública e pelo reforço do financiamento do Ensino Superior Público, da investigação, da Ciência e da Cultura.

Linhas de trabalho e propostas que são orientações para os nossos combates futuros pelo desenvolvimento deste distrito de Castelo Branco.

Sim, combates que se impõe continuar, porque as soluções, como temos visto, sejam as que se avançaram no Programa Nacional para a Coesão Territorial, sejam as que se adiantam no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território com as habituais mezinhas das linhas de crédito e umas tantas medidas de discriminação fiscal, pouco ou nada alteram face à difícil situação em que se encontram estas regiões.

E olhando para o que aí vai relativamente quer ao Quadro Financeiro da União Europeia 2021-2027, cuja opção é destinar menos dinheiro para as políticas de combate às desigualdades territoriais e sociais e para a Agricultura e mais dinheiro para as rubricas nas áreas da Defesa e políticas securitárias, mas também quer em relação a essa falsa descentralização acordada entre PS e PSD, de desresponsabilização do Estado e de transferência de encargos para as autarquias, só temos razões para não desarmar neste combate pela exigência de uma política alternativa patriótica e de esquerda como aquela que propomos ao País.

O País tem já uma longa história de caracterização e identificação dos problemas do Interior e do mundo rural e simultaneamente de programas para a correcção das assimetrias regionais anunciadas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS.

Propostas e programas anunciados com intenções nunca concretizadas e que se traduziram sempre em novos aprofundamentos das desigualdades sociais e territoriais.

Para o PCP são possíveis e necessárias políticas que vão ao encontro de um real desenvolvimento equilibrado do País.

É possível responder aos problemas do Interior e do mundo rural com uma política que, desde logo, inverta de forma sustentada o rumo de destruição da base produtiva do País.

Na Resolução Política, chama-se à atenção para os problemas da Agricultura e da produção nesta região cheia de potencialidades.

Fruto de décadas da Política Agrícola Comum e da política de direita no nosso país, estas zonas do Interior do País, o nosso mundo rural, foram empurrados para a destruição das pequenas e médias explorações – mais de 400 mil em 30 anos –, do emprego agrícola – mais de 550 mil –, enquanto os apoios iam sendo canalizados para 20% dos beneficiários, os do grande agro-negócio.

Aos pastores da Serra da Estrela, aos pequenos produtores de cereja e de outras frutas da Cova da Beira não chegaram os milhões prometidos pelas bem aventuranças do mercado único.

Aqui chegaram apenas o aumento dos preços dos factores de produção – combustíveis, adubos, sementes, electricidade –; chegou o esmagamento dos preços à produção pela ditadura da grande distribuição, chegou a burocracia que impede a agricultura familiar de aceder aos apoios; chegam apenas os efeitos da seca e os grandes incêndios.

Nestes três anos e meio da nova fase da vida política nacional deram-se passos, conseguiram-se avanços e conquistas.

Assegurou-se o apoio de mais seis cêntimos no gasóleo agrícola; aumentou-se o Regime da Pequena Agricultura em 20%; aprovou-se o Estatuto da Agricultura Familiar.

Mas, por opção do PS, ficámos muito aquém do que seria possível. Aliado ao PSD e ao CDS, o PS chumbou a electricidade verde; o apoio ao movimento associativo e cooperativo; o reforço das estruturas do Ministério da Agricultura; e não se concretizaram os direitos anunciados no Estatuto.

Agora que estamos em plena reforma da Política Agrícola Comum, percebemos que o rumo definido de insistir na competitividade, na produtividade e no mercado só nos pode levar aos mesmos resultados.

Veja-se por exemplo que, de novo, querem impor tectos aos apoios aos mais pequenos, que não podem ultrapassar os 1250 euros, e não querem permitir a plafonação e o modulamento, mesmo aos 100 mil euros.

Ora o que é preciso é avançar e não andar para trás, com outra política agrícola que defenda a agricultura familiar, a produção e a soberania alimentar do nosso país.

Tal como é preciso avançar com o aproveitamento e a mobilização das potencialidades e a gestão adequada dos recursos naturais – agro-pecuários- florestais, cinegéticos, minerais, hídricos, energéticos e turísticos – e o fomento das infraestruturas e equipamentos públicos imprescindíveis ao desenvolvimento económico nacional e regional.

Avançar com um conjunto de medidas integradas e dinamizadas regionalmente, com a afirmação do papel do Estado nas suas diversas funções económicas, sociais e culturais, salvaguardando o carácter universal das diversas áreas, assegurando serviços públicos, e em particular de estruturas de Saúde e Educação; o respeito pela autonomia do Poder Local democrático, com a reposição de freguesias, e com a questão central, abrir caminho para um poder regional, com a regionalização.

Mas avançar no imediato em muitas outras frentes, nomeadamente na defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores pela reposição dos direitos e rendimentos extorquidos nos anos dos PEC e da Troika, pela mão de governos do PS, do PSD e do CDS.

Desde logo pela exigência da valorização dos salários do sector privado e público e pelo aumento do salário mínimo nacional para 650 Euros para todos os trabalhadores. Uma exigência de quem, como o PCP, não aceita nem dá como adquirida a actual e injusta distribuição do rendimento nacional!

Pela exigência da reversão das normas gravosas da legislação laboral que o governo do PS persiste em dar como adquiridas com as propostas que tem apresentadas na Assembleia da Republica, mantendo, com o apoio já explicito de PSD e CDS, a caducidade da contratação colectiva de trabalho, a recusa da introdução do principio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a manutenção do trabalho precário.

Um combate que continua em aberto e a solicitar o nosso firme empenhamento e a firme resposta e determinação dos trabalhadores portugueses e da sua luta, visando travar as pretensões consagradas nesse espúrio acordo onde convergem tais partidos, o grande patronato e a UGT, e que o governo do PS traduziu em sua iniciativa legislativa.

Por isso é preciso continuar a luta! Luta que não prescinde, antes exige uma particular atenção dos comunistas portugueses na dinamização e no reforço da luta dos trabalhadores e das outras camadas da população, nomeadamente a concentração marcada para o próximo dia 11 Abril junto à Assembleia da República contra as normas gravosas das leis laborais e a grande Jornada do 1.º de Maio, convocada pela CGTP-IN.

Sim, avançar é preciso e a luta é indispensável!

Realizamos a nossa Assembleia quando temos pela frente importantes batalhas eleitorais. São combates com grande influência na evolução da vida política nacional dos próximos anos, nomeadamente aqueles que têm expressão nacional – as eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República.

São eleições que contribuirão com mais votos e eleitos da CDU para concretizar novos avanços nas condições de vida dos trabalhadores e do povo, dar mais força à luta pela concretização de uma política alternativa em Portugal, pela qual lutamos, e mais força à exigência de uma Europa a favor dos trabalhadores e dos povos.

Batalhas eleitorais que, tendo cada uma a sua especificidade, exigem que se assumam como uma única só batalha!

Estamos a pouco mais de um mês e meio da primeira dessas batalhas eleitorais – a da eleição para deputados ao Parlamento Europeu que, por ser a primeira, assume uma particular importância, porque precisamos de tudo fazer para que esta seja o início de um caminho de conquista e avanço da CDU!

Sim, a primeira batalha eleitoral está aí a solicitar todo o nosso empenhamento e toda a nossa disponibilidade.

Umas eleições onde o que está verdadeiramente em opção é saber se vamos ter no Parlamento Europeu deputados que defendem os trabalhadores e o povo, como o farão os deputados da CDU ou se vamos ter deputados que aceitam submeter o País às imposições da União Europeia, como fizeram no passado e o farão no futuro os deputados do PS, PSD e CDS.

É saber se afirmamos corajosamente o direito soberano do País ao seu desenvolvimento, como o farão os deputados da CDU, ou se aceitamos a continuação desta opressão nacional, como o têm feito e farão os deputados do PS, PSD e CDS. Se aceitamos que o aprofundamento do projecto supranacional de domínio económico e político que nos submete aos ditames dos grandes interesses e das grandes potências, como o têm aceite PS,PSD e CDS, ou se afirmamos a soberania nacional como um elemento fundamental de uma alternativa progressista, como o defende a CDU e os seus eleitos.

Os candidatos do PS, do PSD e do CDS bem se esforçam e tudo aproveitam para mostrar as suas diferenças, mas a vida mostra o contrário, naquilo que é essencial e fundamental na definição de uma política para o País e para a Europa, muito pouco os diferencia.

Afirmam diferenças, mas o que se viu e continua a ver é que PS, PSD e CDS estão unidos pela igual aceitação do colete-de-forças do Tratado Orçamental que aprovaram e os seus governos sempre executaram, sabendo quanto significou de prejuízos e atrasos para o País essa sua comum opção, onde pesa de sobremaneira a política da ditadura do défice.

Unidos na aceitação aos constrangimentos do Euro, das suas regras, da governação económica, dos semestres europeus, dos vistos prévios de orçamentos, dos programas de estabilidade, todos cada vez mais limitadores e constrangedores da afirmação de uma política de desenvolvimento nacional.

Unidos na aceitação da dependência e subalternização em que o País foi e está crescentemente colocado, de importantes instrumentos de soberania que condicionam e inviabilizam qualquer projecto de desenvolvimento soberano.

Unidos, sim, PS, PSD e CDS pelo mesmo modelo de políticas económicas e sociais. Unidos nas privatizações, nas PPP, na defesa da liberalização dos mercados ao serviço dos grandes interesses transacionais à custa da economia nacional. Unidos no passado na regressão dos direitos laborais, unidos hoje na defesa e manutenção dessa regressão, mesmo quando falam da necessidade de um novo contrato social como faz o PS.

Unidos na garantia de que não faltará ao grande capital financeiro a brutal renda de juros da dívida, mais de 100 mil milhões de juros desde a adesão ao Euro, porque nos interesses da alta finança não se toca e a renegociação da dívida é crime de lesa capital.

Unidos na aprovação do Quadro Financeiro da União Europeia. Um quadro financeiro que é contrário aos interesses do País.

Unidos nas políticas de aprofundamento neoliberal, federalista e militarista da União Europeia.

Unidos na defesa da União Bancária, ao serviço dos tubarões financeiros e do seu projecto de concentração bancária. Unidos e bem unidos na garantia aos banqueiros do apoio do erário público para cobrir os seus desmandos, negociatas e fraudes com o incentivo e a bênção da União Europeia, como vimos recentemente com o Banif e como estamos a ver com o Novo Banco limpinho de dívidas que querem que os portugueses paguem e que PS, PSD e CDS alegremente aceitam.

PS, PSD e CDS falarão de muita coisa secundária como se fossem questões decisivas e promoverão muitas guerras de palavras mostrando as inexistentes diferenças. Diferenças que ninguém viu quando unidos aprovaram a submissão às políticas e orientações que vão do Tratado de Adesão ao Tratado de Lisboa, do mercado único e das políticas comuns de agricultura, pescas e comercial ao Euro.

É por tudo isto que nesta eleição para o Parlamento Europeu a questão não é saber quem melhor defende a União Europeia no País. Esse papel de submissão aos ditames da União Europeia tem sido desempenhado com consequências muito negativas para o País por PS, PSD e CDS.

O que importa é ter na União Europeia, no Parlamento Europeu quem defenda os interesses do povo e do País. Ou seja deputados eleitos pela CDU.

Os eleitos desta força que se bate por uma Europa do progresso e não a do retrocesso social. Por uma Europa do desenvolvimento económico e não a da estagnação e do declínio. Por uma Europa da democracia e da soberania dos povos e não a das imposições supranacionais. Por uma Europa da paz e da cooperação e não a do militarismo e da guerra.

Essa força que defende também aqui no País, com a sua acção e decisiva intervenção e iniciativa, os interesses dos trabalhadores e do povo, como está patente nestes mais de três anos da nova fase da vida política nacional.

Sim, foi este Partido que, dando expressão a uma vasta e prolongada luta dos trabalhadores e do nosso povo, tomou a iniciativa e apontou o caminho e a solução que haveria de conduzir à derrota e ao afastamento do governo do PSD/CDS e à interrupção da marcha de uma acção política de agravamento da exploração e empobrecimento que se abatia sobre os trabalhadores, o povo e o País.

Foi o PCP que, interpretando a vontade popular, expressa no voto, avaliando a nova correlação de forças na Assembleia da República, avançou e não desperdiçou a oportunidade para, com a luta dos trabalhadores e do povo e a sua própria acção, iniciativa e intervenção política defender, repor e conquistar direitos.

Uma justa orientação que fez com que se avançasse na recuperação de salários, subsídio de Natal, feriados, na valorização de reformas e pensões, na redução de impostos sobre o trabalho, no apoio às famílias libertando-as dos custos dos materiais escolares, reduzindo propinas e aumentando o abono de família, na concretização da eliminação do Pagamento Especial por Conta que pesava sobre as micro, pequenas e médias empresas, e em muitos outros domínios.

Um vasto conjunto de medidas que foram determinantes para dinamizar o mercado interno e fazer crescer a economia e o emprego!

Toda uma evolução que mostra e prova que vale a pena lutar e persistir, porque nada cai do céu, nada é dado, tudo tem que ser conquistado!

Os portugueses sabem que ganharam com a nossa iniciativa e com a acção desta força impulsionadora de progresso e desenvolvimento.

É agora a hora de aprofundar este caminho e avançar para um nível superior de resposta, elevando para outro patamar a solução política capaz de resolver os problemas de fundo que bloqueiam o nosso desenvolvimento.

As eleições de 2019 são a oportunidade, com o reforço da CDU e a luta dos trabalhadores e do povo, para abrir esse caminho que urge.

Portugal precisa de encetar um caminho verdadeiramente alternativo para resgatar o País da sua dependência e libertar recursos para o seu desenvolvimento.

Portugal precisa de um governo e de uma política que enfrente, sem hesitações, os condicionamentos da União Europeia e os seus instrumentos de usurpação da soberania.

Está nas nossas mãos, na nossa acção colectiva e individual construir uma intensa corrente de mobilização para o voto na CDU e mostrar que está nas mãos dos trabalhadores e do povo português abrir a possibilidade de concretizar o Portugal a que temos direito, dando mais força à CDU para o País avançar a sério!

Somos um Partido independente, com a sua natureza de classe, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores e com que o povo sempre pode contar.

Um Partido que se orgulha do seu passado, da sua história. Um Partido que se orgulha da sua identidade comunista. Um partido portador de um projecto de futuro. O partido portador de soluções que toma a iniciativa e avança na luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, pelo socialismo e o comunismo.

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