Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Possibilidade de os Estados Membros limitarem ou proibirem o cultivo de OGM no seu território

Chegámos ao final do processo de discussão desta directiva e, como seria de esperar, os interesses das multinacionais do agronegócio falaram mais alto.
Os seus defensores estão em maioria neste parlamento e, como seria de esperar, aprovam esta proposta.
Subjugados a estes interesses ficaram, mais uma vez, a salvaguarda do interesse público, da saúde pública, do ambiente e da agricultura sustentável, em especial da pequena e média agricultura, mas também as soberanias nacionais – o poder de cada país decidir livremente o que cultiva ou não no seu território.
Este texto subverte e enfraquece o princípio da precaução.
Os Estados são remetidos para a posição inaceitável de terem de pedir às multinacionais para não comercializarem Organismos Geneticamente Modificados no seu território, podendo estas recusar esse pedido.
A base jurídica deixa de ser o ambiente e saúde pública para passar a ser o mercado interno – é elucidativo sobre o modo como a maioria deste parlamento encara este tema e as suas implicações.
A questão não é tanto se esta directiva é melhor ou menos má do que o que temos. A questão é que com esta directiva não se faz tudo o que se devia fazer e faz-se muita coisa que não se devia fazer.

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