Foi com indignação que a comunidade educativa tomou conhecimento da intenção do
Governo encerrar a Escola Básica de 1º ciclo do Carvalhinho, de acordo com a resolução do
Conselho de Ministros nº 44/2010 de 14 de Junho. Os pais e encarregados de educação, os
professores, auxiliares de acção educativa, autarquias, as Comissões e Associações de
Moradores e a população não estão de acordo com o encerramento desta escola. O Governo
numa atitude autoritária não respeita a opinião da comunidade educativa e não respeita a
Carta Educativa da Moita, homologada pelo Ministério da Educação.
A deslocação dos alunos da EB1do Carvalhinho para a EB1do Bairro da Caixa (conforme
proposta da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo) não acautela as
questões de segurança dos alunos, devido ao elevado trânsito da via entre o Carvalhinho e
esta escola e porque não garante a integridade física e saúde das crianças, em situações
climatéricas adversas.
A EB1do Carvalhinho é o único equipamento público existente na localidade do Carvalhinho,
tratando-se portanto de um elemento de coesão e formação de identidade local, pelo que o
seu encerramento contribuirá para o abandono da população desta localização e a perda da
sua identidade.
É uma escola com aproveitamento e sucesso escolar dos alunos, com boas condições ao nível
do edifício e dos equipamentos disponíveis para o ensino e sem registo de abandono escolar.
É evidente que os verdadeiros objectivos de encerrar as escolas com menos de 21 alunos,
prendem-se com critérios economicistas mas também programáticos pelo contínuo
desinvestimento na Escola Pública, Gratuita e de Qualidade para todos.
Esta medida insere-se numa estratégia do Governo de encerramento de serviços públicos e de
redução ao mínimo das responsabilidades do Estado nas suas funções sociais, desrespeitando a Lei de Bases do Ensino Educativo e da própria Constituição da República Portuguesa e colocando em causa a igualdade no acesso, frequência e sucesso escolar.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.Qda Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.Q1 do artigo 4.Qdo Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados
os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo pretende encerrar a EB1do Carvalhinho contrariamente à opinião dos pais
e encarregados da educação, professores, funcionários, autarquias e população?
Porque não respeita a carta Educativa da Moita homologada pelo Governo?
2. O que fundamenta o encerramento da EB1 do Carvalhinho quando os alunos desta
escola têm aproveitamento e sucesso escolar?