Pergunta ao Governo N.º 2317/XI/1

Possível encerramento do SAP do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do possível encerramento do Serviço de Atendimento Permanente [SAP] no Centro de Saúde de Oliveira do Hospital.
Este SAP funciona 24 horas por dia e serve uma população de cerca de 22 000 habitantes; é um ponto de apoio e prestação de cuidados de saúde da população de um concelho com vias de comunicação bastantes deficientes e de difícil acesso. Hoje a maior parte das situações de Urgência podem continuar a ser resolvidas em Oliveira do Hospital, sem os transtornos de uma deslocação a outro concelho.

O possível encerramento do SAP teria graves consequências para os utentes, dificultando o acesso aos cuidados de saúde, encarecendo as deslocações, sobretudo num concelho com elevada percentagem de população idosa, e com dificuldades de mobilidade e transporte.

Tanto mais que, em Oliveira do Hospital existe um Hospital Privado da Fundação Aurélio Diniz que, embora tenha um Protocolo de Funcionamento celebrado com a Administração Regional de Saúde, faz claramente distinção entre utentes ao abrigo do protocolo e utentes do hospital privado.
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar que neste hospital, perante as listas de espera existentes nas consultas ao abrigo do protocolo, é proposto a utentes serem atendidos pelo serviço privado. Os utentes que aceitam são atendidos no mesmo local, pelo mesmo médico, apenas varia o tempo de espera pelo atendimento e como é óbvio o preço. Está assim o protocolo com esta instituição a funcionar como angariador de clientes para o serviço privado.

O PCP acompanhará esta situação com muita preocupação, sobretudo num quadro de encerramento e reestruturação de serviços de saúde essenciais aos utentes e às populações.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem esse Ministério conhecimento de algum plano de encerramento do SAP do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de salvaguardar este serviço fundamental para os utentes e populações?
3. Tem o Ministério conhecimento desta situação no Hospital da Fundação Aurélio Diniz?
4. Que medidas estão previstas para o reforço das estruturas de saúde integradas no Serviço Nacional de Saúde que dê resposta às necessidades da população?

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