Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Posição do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento para 2011 alterado pelo Conselho

1. Este orçamento, tal como os anteriores, é determinado pelos limites impostos por um Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 (QFP) extremamente exíguo, que inviabiliza na prática qualquer coesão económica e social. Impõe-se, por isto e desde já, uma revisão intercalar do QFP!

2. Mas mais uma vez, a proposta de orçamento fica ainda aquém do valor acordado no QFP. O que é agravado com os cortes propostos pelo Conselho.

3. É assim que, perante o agravamento da crise económica e social, do desemprego e das condições de vida de milhões de pessoas, todos ficamos a saber, uma vez mais, qual o verdadeiro significado para alguns da tão apregoada "solidariedade europeia".

4. Ou o orçamento é um instrumento ao serviço da solidariedade, da diminuição das desigualdades, da coesão económica e social, do emprego e do progresso social - e assim serviria os interesses dos trabalhadores e dos povos;

5. Ou é, pelo contrário, um instrumento ao serviço das desigualdades, dos avanços neoliberais, da precariedade laboral, do desemprego, do intervencionismo externo e da guerra - e constitui uma afronta aos interesses dos trabalhadores e dos povos. É também esta a mensagem que perpassa pelas lutas que crescem por essa Europa fora.

6. A exiguidade deste orçamento compromete à partida a sua função redistributiva, retira-lhe justiça, e acentua os efeitos perniciosos das políticas que a UE vem prosseguindo.

7. Daqui queremos dizer que existe uma alternativa a este orçamento, e que ela é não apenas possível como cada vez mais necessária!

8. A título de exemplo, entre as várias propostas que fizemos, está a da criação de um Programa Europeu para o Emprego e o Desenvolvimento Sustentável, a que se afecte 1% do PIB da UE, a complementar por fundos dos Estados-Membros, visando a convergência real, a promoção do potencial de cada país, o uso sustentável dos seus recursos, a aposta na produção e na criação de emprego com direitos.

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