Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Posição do PCP sobre o significado da reduzida multa aplicada ao grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce

Posição do PCP sobre o significado da reduzida multa aplicada ao grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce

O PCP considera que a multa agora aplicada ao grupo Jerónimo Martins/Pingo Doce, no valor de cerca de 30 mil euros, em consequência da campanha lançada contra o 1º de Maio, feriado e dia do Trabalhador, é manifestamente insuficiente face à gravidade dos procedimentos e ao comportamento afrontoso que este grupo económico assumiu perante os trabalhadores e o povo português que estão hoje a ser empurrados para níveis de vida marcados por dificuldades, pobreza e privação.

No seguimento de uma clara violação da lei da concorrência, já denunciada pelo PCP na audição parlamentar do ministro da Economia e do Emprego, esta multa dado o seu valor insignificante, mais do que penalizar um comportamento reprovável, estimulará a que este e outros grupos do sector da grande distribuição se sintam encorajadas a continuar a violar a lei.

De facto, esta multa é uma «gota de água» numa empresa que, para além de fugir ao pagamento de impostos em Portugal deslocalizando a sua sede para a Holanda, aumentou os seus lucros no primeiro semestre de 2012, obtendo cerca de 152 milhões de euros.

Lucros concretizados à custa dos parcos rendimentos dos portugueses e da exploração dos seus trabalhadores, violando acordos colectivos de trabalho e procurando pôr em causa a prática de há muitos anos de fecho das superfícies comerciais no feriado, dia do Trabalhador.

Veja-se o contraste que representam os critérios aplicados. A um trabalhador que tenha uma dívida pode-lhe ser retido até 33% do seu salário, baixando até ao nível do Salário Mínimo Nacional, enquanto esta multa representa para o grupo Jerónimo Martins um corte de menos de 0,02% dos lucros obtidos apenas no primeiro semestre deste ano.

É escandaloso que seja aplicada uma coima deste reduzido valor ao grupo liderado pelo Alexandre Soares dos Santos, recentemente apontado como o homem mais rico de Portugal, num momento em que os trabalhadores, o povo e o País estão sujeitos a um brutal ataque como não há precedentes desde o fascismo com o aumento de impostos e o preço dos serviços prestados na saúde, na alimentação, na electricidade, nos transportes, nas telecomunicações, na habitação, em que a pretexto do combate ao défice o Governo do PSD/CDS, com o apoio do PS, impõem o agravamento da exploração para continuar a servir o grande capital.

A situação exige o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo português pela defesa dos seus interesses e direitos, pela exigência da ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda.

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