O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o relatório e a proposta de Decisão do Conselho sobre a composição do PE a partir de 2019.
Os deputados do PCP no PE rejeitaram claramente tal proposta, porque consideram que os textos aprovados prolongam desequilíbrios existentes e são prejudiciais aos interesses de Portugal, prevendo:
- Uma significativa redução do número de deputados do Parlamento Europeu (cerca de 46 deputados);
- O aumento do número de deputados de Estados-Membros que já possuem grande número de deputados, com destaque para a França (+5), Espanha (+5), Itália (+3) e Polónia (+1), sob pretexto da sua sub-representação face à Alemanha;
- O aumento do número de deputados a eleger por vários Estados-Membros de denominada “média dimensão” – Holanda (+3), Irlanda (+2), Suécia (+1), Dinamarca (+1), Finlândia (+1), Áustria (+1), Croácia (+1), Eslováquia (+1) e Estónia (+1) e Roménia (+1) –, a par da discriminação negativa de outros, como Portugal, que não recupera nenhum dos 4 deputados que perdeu com os sucessivos alargamentos;
Entretanto, a criação do chamado “círculo comum europeu” e das correspondentes “listas transnacionais”, incluídas na proposta inicial dos relatores, foi rejeitada pela maioria dos deputados do PE.
Assim se demonstra, como os deputados do PCP no PE alertaram, que o que estava em causa era mais do que as listas transnacionais. Rejeitadas estas últimas, o que de fundamental prevalece nos textos aprovados é o predomínio dos interesses das principais potências da UE, que viram a sua representação e influência reforçadas, prolongando dessa forma o desequilíbrio já hoje existente nas relações de poder no seio da UE, que prejudica países como Portugal.
Era possível outro caminho. Como os deputados do PCP no PE propuseram, era possível, no quadro da manutenção do número actual de deputados (751) – e mesmo no quadro das regras fixadas no Tratado – compensar os Estados-Membros que, como Portugal, foram prejudicados com a perda de deputados no quadro de anteriores alargamentos da UE. Uma compensação que deveria ser feita primordialmente no caso dos Estados-Membros de denominada “média dimensão”, os mais prejudicados pela relação de poder existente no Conselho. No caso de Portugal, era possível, assumindo este pressuposto, garantir a recuperação para o país dos 4 deputados perdidos, passando dos actuais 21 para 25 deputados.
A rejeição das propostas apresentadas pelos deputados do PCP impediu a concretização deste outro caminho. Rejeição para a qual contribuiu, incompreensivelmente, a votação dos deputados portugueses de PS, PSD, CDS, BE e MPT. Os mesmos partidos que votaram favoravelmente uma proposta de distribuição que consegue reforçar o número de deputados de 14 Estados-Membros, incluindo as grandes potências da UE, e que não compensa Portugal por nenhuma das perdas sofridas.
A discussão desta proposta prosseguirá agora no Conselho, onde a sua aprovação exige unanimidade. Compete ao Governo português assumir nessa instância a defesa dos interesses nacionais, contra os quais esta proposta manifestamente atenta.
