Nacionalizações e Reforma Agrária: conquistas de Abril, exemplo para o futuro
A Revolução de Abril representou uma transformação profunda das estruturas e objectivos de funcionamento económico no nosso país.
Com a nacionalização dos sectores básicos e estratégicos da economia nacional afirmou-se uma perspectiva de desenvolvimento económico, assente nos interesses nacionais e na melhoria das condições de vida do povo.
Com a Reforma Agrária nos campos do sul alcançou-se uma profunda e radical alteração na estrutura fundiária do país, e um exemplo concreto da melhoria das condições de vida de milhares de operários agrícolas.
Apesar da liquidação, pela política de direita, destas importantes realizações de Abril, a nacionalização dos sectores básicos e estratégicos, bem como a Reforma Agrária, permanecem – a par de outras conquistas de Abril –, nos seus valores e objectivos, como condição para o desenvolvimento da produção nacional, para a afirmação de um país soberano, de progresso e justiça social.
Nacionalizações e democracia económica
As nacionalizações empreendidas em 1975 constituíram uma necessi-dade objectiva ditada pela defesa da própria democracia e uma resposta da classe operária, dos trabalhadores e do povo à sabotagem económica da contra-revolução.
As nacionalizações, que no final do primeiro semestre de 1976 abrangiam 245 empresas (com particular destaque para o sector da banca e seguros, energia, transportes, metalurgia e metalomecânica pesada, químico e celulose, bebidas e tabacos, entre outros), permitiram liquidar os monopólios e criar uma sólida alavanca de desenvolvimento económico do país.
O processo de recuperação capitalista em Portugal
Trinta e seis anos depois da Revolução de Abril, em resultado das privatizações, da integração na União Europeia e de uma política que lhes foi e é favorável, um conjunto de grupos económicos reassumiu um papel dominante na sociedade portuguesa.
Estruturados em torno ou das velhas famílias que supor-taram a ditadura fascista, ou de outras que despontaram após o 25 de Abril, estes grupos tecem entre si, e com o capital estrangeiro, uma densa rede de ligações económicas e políticas, constituindo uma poderosa oligarquia que, com outros sectores da grande burguesia, dominam o país.
Estes grupos económicos, concentrados predominante-mente na produção de bens não transaccionáveis e em alguns ramos da actividade industrial, com crescente penetração em áreas como as da saúde, da educação e da segurança social, acumulam ano a ano lucros escandalosos.
Um processo que tem agora novos desenvolvimentos, anunciados com o Programa de Estabilidade e Crescimento do PS e PSD – com a intenção da privatização da ANA, TAP, CTT, REN, parte da CP e da CGD, entre outras.
Cumprir a Constituição! Reforçar o sector empresarial do Estado.
Trinta e cinco anos depois, constitui um imperativo nacional a existência de um Sector Empresarial do Estado dinâmico, que assegure o controlo dos sectores estratégicos da econo-mia para fomentar o desenvolvimento do país, impedir o controlo do poder político pelo económico e assegurar a defesa da independência e soberania de Portugal.
O combate ao desemprego, à destruição da produção nacional, ao desperdício de recursos, ao comprometimento do desenvolvimento e soberania nacionais exige, como o PCP tem reiterado, a afirmação da propriedade social do Estado em sectores estratégicos com a reversão ao sector público, por nacionalização e/ou negociação, de empresas e sectores privatizados.
A luta pela Reforma Agrária
A luta pela Reforma Agrária constituiu um elemento central do combate travado pelo povo português contra a ditadura fascista. Regime que a reprimiu violentamente, com perseguições, prisões e torturas de milhares de trabalhadores, em que pontuaram os assassinatos dos militantes comunistas Alfredo Lima, em Alpiarça, em 1950, Catarina Eufémia, em Baleizão, em 1954 e José Adelino dos Santos, em Montemor-o-Novo, em 1958.
Tratou-se da decisiva e impetuosa arrancada para a liquidação do latifúndio secular explorador e opressor que – com as suas herdades que iam dos 1000 aos 10 mil hectares e em que os 500 maiores proprietários possuíam mais terra do que os 500 mil mais pequenos – fora um sustentáculo fundamental do regime fascista.
A Reforma Agrária tratou-se da resposta necessária à situação entretanto criada, em que a sabotagem econó-mica pelos agrários se havia generalizado; em que os gados ou abandonados ou eram levados clandestina-mente para Espanha; em que as culturas eram abando-nadas, a azeitona não era apanhada e olivais e searas eram incendiados; em que as máquinas eram tiradas das explorações; em que o desemprego aumentava e, tal como no passado, a fome voltava a instalar-se.
Um avanço democrático que a política de direita liquidou
Em menos de um ano, a Reforma Agrária mudou a face do Sul do País, com a ocupação e cultivo de mais de 1 milhão de hectares de terras, que aumentou a área cultivada com o desbravamento das grandes extensões de terras abandonadas e incultas, incrementando a produção e incorporando na sua actividade uma perspectiva de desenvolvimento.
A Reforma Agrária só foi vencida pela ofensiva destrui-dora e criminosa iniciada pelo primeiro governo PS/Mário Soares, em particular com a célebre Lei Barreto, e prosse-guida pelos que se lhe seguiram, que se caracterizou, do início ao fim, não apenas pela violação da legalidade, mas também pela ilegalidade assumida como instrumento de acção. Acção cuja violência ficou bem expressa no assassinato dos militantes comunistas José Geraldo (Caravela) e António Maria Casquinha.
Reforma Agrária: emprego, produção, desenvolvimento
Uma nova Reforma Agrária é necessária
O PCP afirma a actualidade da exigência da realização de uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do sul que liquide a propriedade latifundiária e que garanta o uso e posse da terra a quem a trabalhe.
Para defender a produção nacional. Num tempo marcado pelo imenso défice estrutural de produção de bens agro- -alimentares, num momento de forte abandono dos campos e das produções, quando, pelas regras da Política Agrícola Comum (PAC) e imposições da União Europeia, umas poucas centenas de grandes agrários recebem milhões de euros sem que lhes seja exigida a produção de um grama sequer de alimentos.
Para garantir a posse nacional daqueles campos e o aproveitamento adequado das capacidades dos solos, prevenindo, designadamente, os efeitos negativos da exploração intensiva, e a utilização para fins agrícolas das infra-estruturas entretanto conseguidas, entre as quais o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.