Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Por uma política Fiscal justa

No âmbito da acção nacional do PCP «A Força do Povo, por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda», que arrancou no passado mês de Setembro, damos agora início à abordagem da temática «Por uma Política Fiscal justa, aumento da tributação sobre os rendimentos do grande capital», que decorrerá de 10 a 16 de Novembro.

Nas últimas décadas, governos do PS, PSD e CDS, nas suas diversas combinações, foram paulatinamente construindo uma política fiscal injusta e iníqua que onera os trabalhadores, os reformados, as famílias e as micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo que favorece de forma escandalosa os grandes grupos económicos e financeiros. O grande capital beneficia de múltiplos e generosos benefícios e isenções fiscais, assim como de diversos instrumentos de planeamento fiscal agressivo, que lhe permite reduzir substancialmente os montantes de imposto que entrega ao Estado.

A política fiscal que tem sido levada a cabo acentuou a injustiça na distribuição da riqueza nacional. A parcela dessa riqueza atribuída aos salários diminuiu, a que acresce uma redução das reformas e pensões, assim como dos apoios sociais, mas também os rendimentos dos pequenos empresários diminuíram em consequência de uma fiscalidade que os discrimina negativamente.

Ao longo de todos estes anos, o PCP tem vindo a denunciar as injustiças e iniquidades fiscais impostas por governos do PS, PSD e CDS, tendo combatido todas e cada uma das medidas fiscais, avançando com propostas que garantam uma tributação mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento económico e social do país, e que rompam com o favorecimento da banca e dos grandes grupos económicos e com a especulação financeira, ao mesmo tempo que aliviem a carga fiscal sobre os trabalhadores, bem como sobre as micro e pequenas empresas.

Com propostas concretas, muitas delas apresentadas no âmbito das últimas jornadas parlamentares, (ver aqui), o PCP continuará a sua luta por uma política fiscal mais justa, necessariamente inserida na luta pela rutura com a política de direita e a construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda que assegure para o nosso país um futuro de desenvolvimento económico e justiça social.

Sobre esta temática, a par de um conjunto de acções que se irão realizar, destacamos a inclusão de um suplemento na próxima edição do Jornal «Avante!»; a apresentação na Assembleia da República, durante este período, de uma série de propostas que permitam uma nova política fiscal, e a realização do Debate - «Política orçamental e uma justa Política Fiscal», que terá lugar no próximo dia 18 de Novembro, pelas 21h30, no Hotel Tuela, no Porto, com a participação de Ana Oliveira, Valdemar Madureira e Pedro Carvalho, economistas; Ricardo Oliveira, membro do Comité Central, e Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

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