Intervenção de Rogério Mota, membro do Sector dos Professores da Organização Regional de Lisboa, XIX Congresso do PCP

Por uma política desportiva

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Camaradas,

O 25 de Abril trouxe-nos, no Desporto, perspectivas e valores indissociáveis do desenvolvimento humano. O acesso de todos os cidadãos à prática desportiva constituiu um elemento indispensável à melhoria da saúde e da qualidade de vida, à afirmação de capacidades, de todos quantos passaram a fruir uma prática social e cultural até ali vedada à maioria dos portugueses. O Desporto assume-se como insubstituível na formação integral dos cidadãos do nosso País. A dinâmica da sua democratização levou à consagração na Constituição, do Desporto como um direito de todos.

Ao longo dos últimos 36 anos é clara a forma como os sucessivos governos do PS e do PSD com ou sem o CDS/PP desenvolveram uma política contrária a essa dinâmica. Na última década a política de direita no desporto iniciada com a denominada «reforma do desporto» do PS, torna-se mais evidente com o Governo PSD/CDS/PP. A comprová-lo a situação existente nos vários sectores.

No Escolar, está por cumprir a Expressão Educação Físico-Motora no 1.º Ciclo, tentando substitui-la pelas Actividades de Enriquecimento Curricular, processo de privatização de áreas do ensino e uma enorme bolsa de precariedade laborai dos técnicos/docentes contratados para as assegurar. No 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário é a desvalorização e marginalização da Educação Física, com a retirada da avaliação da média de fim de curso Secundário; os cortes na carga horária diminuindo o tempo de prática, quando sabemos por um estudo recente da Faculdade de Medicina do Porto que 30% das crianças de 5 anos têm excesso de peso e 12% são obesas e a descaracterização do Desporto Escolar.

No Movimento Associativo e no Desporto Federado a situação é preocupante. A crise do associativismo popular é permanente, clubes federados encerram ou fecham secções. No Futebol modalidade mais mediática a situação é explosiva. Os clubes são incentivados a transformarem-se em empresas; as suas dívidas fiscais eram em 2011, 33 milhões de Euros – 13 desse ano e 20 desde 2005; alguns são adquiridos por capitalistas como o Estoril, Beira-Mar e recentemente o Belenenses com o impoluto Rui Pedro Soares indiciado nos casos Face Oculta e Tagus ParK. O espectáculo desportivo vive na dependência das televisões e os jovens praticantes têm poucas possibilidades de continuidade devido à invasão de uma legião de estrangeiros desde há quatro anos em maior número que os portugueses nos clubes da lã Liga Profissional.

Na Alta Competição é com dificuldade que os atletas olímpicos e paralímpicos vêem ser pagas as suas bolsas. Porém sempre que obtêm algum resultado desportivo a nível internacional lá vemos um governante correr para a fotografia, procurando iludir o atraso a que a política de direita conduziu o desporto nacional, tornando Portugal o país com mais baixa taxa de participação desportiva da União Europeia. É a opção pela mercantilização do desporto, do espectáculo desportivo e a promoção da indústria que lhe está associada.

As Autarquias, durante muito tempo suporte e apoio do movimento associativo popular e dos clubes locais, sendo quem mais investiu no desporto, vêem limitada a sua acção pelos constrangimentos legais impostos – Lei dos Compromissos e até pela sua extinção – as freguesias.

Ao nível Central, é a extinção de serviços, a fusão de organismos e os cortes nas verbas já de si exíguas do OE para o Desporto.

Os sucessivos governos têm transformado o País, num organizador de eventos desportivos internacionais à custa do financiamento público sem qualquer retorno ou reflexo no desenvolvimento da prática desportiva da população. Exemplo, o Euro 2004, que em estudo do Instituto Dinamarquês de Estudos Desportivos é um caso exemplar de desperdício de fundos. Só três dos estádios – Aveiro, Leiria e Faro – Loulé custaram cerca de 218 milhões de Euros.

Camaradas

A política de direita, expressa na desvalorização da prática desportiva de massas, na ausência de investimento para o acesso ao desporto e na inexistência de um programa de desenvolvimento consistente, está aí. Como escreveu Melo de Carvalho no «Avante!»: «Devemos estar atentos a concepções sobre o papel do Desporto na sociedade. Ao afirmar-se que só quando as condições sociais (hoje tão difíceis) forem completamente justas, e eliminadas todas as desigualdades, é que devemos pensar no Desporto, estamos a agravar a própria segregação social, a rejeitar o papel de interventor directo na realidade, que o Desporto pode assumir.

É verdade que a emancipação do ser humano não passa fundamentalmente pela criação de condições do acesso à prática desportiva, mas o Desporto, como actividade cultural pode desempenhar um papel importante nesse processo. Factor de desenvolvimento individual, de socialização, de convívio tem enormes potencialidades de formação do Ser Humano e de melhoria da sociedade. Não deixemos que o utilizem como elemento alienador das massas populares ou utilizem as potencialidades financeiras das suas práticas, nomeadamente a do desporto infantil, recorrendo à especialização precoce para fabricar o campeão e a do alto nível onde o doping entra disfarçado de suplementos alimentares». A luta pela democratização da prática desportiva é parte da luta mais geral por uma sociedade mais justa, mais democrática, a sociedade socialista que queremos construir.

Camaradas

Na política desportiva, o que o Congresso vai por certo consagrar ao aprovar o novo Programa – «Uma democracia avançada – os Valores de Abril no futuro de Portugal» faz todo o sentido. Por aí satisfaremos as necessidades das populações, o desenvolvimento das suas capacidades e a aquisição da sua consciência social e cívica.

Implantando um sistema desportivo, que assuma um Programa de Desenvolvimento Desportivo congregador do Poder Central, do Poder Local; do Movimento Associativo; das Escolas, que garanta e assegure a todos o que a Constituição consagra.

Camaradas,

Só a luta e a luta mais geral de todos os trabalhadores, pela libertação das Troikas, pela rejeição do Pacto de Agressão e pela substituição deste Governo e desta política por uma política Patriótica e de Esquerda, tornará possível «O direito do Povo à Cultura Física e ao Desporto».

Homens e mulheres desportistas, que ao desporto dedicam algum tempo da sua vida, podem e devem contribuir para alcançar este objectivo do povo português.

Viva o XIX Congresso!
Viva a JCP!
Viva o Partido Comunista Português!

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