Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Por uma adequada protecção dos idosos: Mais saúde, melhores pensões, qualidade de vida e bem-estar

No Dia Internacional do Idoso, o PCP destaca o contexto particularmente difícil que marca a vida dos que integram este grupo social, exponencialmente agravado com a Covid-19, ao mesmo tempo que reafirma o seu empenho na concretização de um vasto conjunto de medidas que assegurem uma adequada protecção da sua saúde, o combate às desigualdades sociais e à pobreza, a valorização das suas pensões e a elevação da sua qualidade de vida e bem-estar.

O surto epidémico veio tornar a vida deste grupo social particularmente difícil e até dolorosa, marcada pelo agravamento das desigualdades sociais, que é anterior ao surto epidémico, ao que se acrescenta os graves impactos resultantes do isolamento, do ponto de vista familiar e social, que assume expressões extremas e mais visíveis para todos aqueles que estão institucionalizados.

Para o PCP, a protecção dos idosos exige a efectivação dos seus direitos em todas as suas dimensões, tendo em consideração as múltiplas respostas que têm de ser dadas para responder às necessidades específicas de um grupo social heterogéneo que envolve todos os que têm mais de 65 anos de idade, a maioria dos quais na condição de reformados ou pensionistas, em que convivem situações de plena autonomia com as situações de dependência.

Acrescem as situações dos trabalhadores, confrontados com atrasos consideráveis na atribuição da sua pensão pela Segurança Social, a par dos que não foram ressarcidos das injustas penalizações no valor da sua reforma, pela antecipação da mesma na vigência do governo PSD/CDS.

O PCP considera que deve ser implementada a Resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a promoção do envelhecimento com direitos (nº 88/2018, Fevereiro 2018), que resultou de propostas do PCP, cujas medidas concretas ganham no actual contexto acrescida importância. São disso exemplo a promoção da saúde e prevenção da doença com aposta nos cuidados primários, o combate ao isolamento e solidão, tanto nas zonas urbanas como nas mais desertificadas, criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à terceira idade.

O PCP reafirma a sua determinação e empenho num conjunto de propostas que por um lado mitiguem os impactos do surto epidémico na vida deste grupo social e por outro não adiem a resposta necessária que é preciso dar para garantir a sua adequada protecção, mais saúde, melhores pensões, entre outras medidas que garantam a sua qualidade de vida e bem-estar.

Entre elas, o PCP destaca:

- Um aumento de todas as pensões a partir de Janeiro 2021, que garanta a valorização do poder de compra de todas as pensões, negada pelos critérios da Lei 53-B/2006 de 29 de Dezembro;

- Criação de dois novos escalões de pensões mínimas para quem tem 36 anos e 40 anos de descontos para a Segurança Social, a corresponder a 95% e 100% do IAS (actualmente, o valor da pensão mínima para todos os que têm mais de 31 anos de descontos é de 398,34 euros);

- Aumento do valor do Complemento de Dependência e Complemento Solidário do Idoso, com eliminação dos rendimentos dos filhos para atribuição do Complemento Solidário para Idosos;

- Eliminação das penalizações na reforma dos trabalhadores que se reformaram antecipadamente;

- Repor a idade da reforma aos 65 anos para todos os trabalhadores, travando a sua subida pela relação estabelecida com o aumento da esperança média de vida;

- Dispensa gratuita do medicamento genérico mais barato a pessoas com mais de 65 anos de idade;

- Alargamento da redução dos custos de transportes em todo o País;

- Desenvolvimento de medidas de apoio às pessoas em situação de dependência e aos cuidadores informais, enquadradas no desenvolvimento de uma rede de apoio com base nos serviços públicos, designadamente das áreas da saúde, trabalho e Segurança Social.

O actual contexto veio colocar em primeiro plano a necessidade de articular medidas conjunturais resultante da Covid-19 com medidas estruturais que supram lacunas que são anteriores, no que concerne aos Lares com Acordos de Cooperação, ao por fim aos lares ilegais e para criar novos lares com gestão pública que possam suprir as listas de espera bem como assegurar o acesso a estes equipamentos sociais aos que por razões económicas estão excluídos deste.

O PCP continuará a bater-se por medidas que concretizem uma adequada articulação de todas as respostas sociais, quer na situação de doença ou dependência (apoio domiciliário, lares, entre outras).

O PCP assume que a protecção dos idosos e a defesa intransigente dos seus direitos exige que seja assegurada uma informação adequada no domínio da prevenção sanitária que promova comportamentos adequados e ao mesmo tempo rompa com o medo, com o isolamento compulsivo a que a grande maioria dos idosos estão sujeitos, no respeito pelas suas liberdades, direitos e garantias, e pelo seu direito à participação social, política e cultural e à fruição social e cultural.

O PCP, ao mesmo tempo que saúda os reformados, pensionistas e idosos e o seu movimento associativo, apela para que continuem a colocar nas próprias mãos a garantia à sua vida plena e a luta pela concretização dos seus direitos e aspirações.

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