1. O aumento intercalar de 3,57% nas pensões decidido pelo Governo, incluindo para quem se reformou em 2022 e que em 2023 não teve qualquer aumento, é indissociável da luta travada pelos reformados, pensionistas e idosos e da denúncia e intervenção do PCP, que têm dado expressão ao sentimento de injustiça dos reformados face às acrescidas dificuldades resultantes da perda de poder de compra no acesso a bens e serviços essenciais para a satisfação das suas necessidades básicas.
Ao contrário da afirmação do Governo, este aumento intercalar a aplicar só a partir de Julho é insuficiente e tardio e não repõe o poder de compra das pensões.
Um aumento que passa ao lado dos pesados sacrifícios que foram impostos nos primeiros seis meses deste ano aos reformados e pensionistas em resultado dos cortes nos aumentos registados em Janeiro, resultantes da suspensão da aplicação da lei.
Uma opção que não responde aos impactos sociais que os reformados e pensionistas enfrentam com o aumento brutal dos preços dos bens e serviços essenciais, enquanto se avolumam os lucros escandalosos.
2. O carácter limitado e insuficiente desta medida do Governo torna ainda mais necessária a luta pela valorização de todas as reformas e pensões. O PCP continuará a lutar por um aumento intercalar de 9,1% nas pensões, com um aumento mínimo de 60 euros com efeitos retroactivos a Janeiro.
A rejeição pelo PS, com a abstenção da IL, desta proposta no passado dia 14 de Abril não lhe retira justiça e urgência e por ela o PCP se continuará a bater no quadro da afirmação de uma política alternativa que responda às necessidades dos reformados e do País, assegurando o direito a envelhecer com direitos e com qualidade de vida.
Entretanto, o anúncio do Governo de vir a fazer repercutir, este aumento intercalar e a actualização registada em Janeiro no montante das pensões que servirão de base ao aumentos em 2024 é a correcção de um retrocesso inaceitável num direito dos reformados, que tem merecido protesto e indignação.
Importa ainda atender que o Governo justifica a decisão do aumento intercalar das pensões pelo aumento das receitas da Segurança Social quando há poucos meses atrás procedia à «dramatização» da sua sustentabilidade a partir da inclusão no Relatório da Segurança Social/OE 2023 de projecções negativas da sua evolução até 2070.
Fica hoje provado que essa dramatização apenas serviu para fundamentar os cortes nos valores das pensões, para dar força aos que pretendem desviar as contribuições do regime previdencial para os fundos privados de pensões e para responder às exigências da União Europeia que pressiona os governos para a redução de despesas sociais e para a privatização da Segurança Social.
A verdade é que os resultados financeiros da Segurança Social entre 2016 e 2022 permitiram acumular um excedente de 17,465 mil milhões de euros. A valorização que agora é feita pelo Governo do volume de emprego criado e o significativo aumento das receitas para a Segurança Social vem dar razão ao PCP de que o financiamento da Segurança Social não é só determinada pela estrutura etária da população, mas pela capacidade de criação de riqueza e da sua repartição nacional.
3. O que mais uma vez fica demonstrado é que é possível e necessário garantir o direito à reforma e a uma pensão digna, à reposição do poder de compra e à valorização anual de todas as reformas e pensões no âmbito do sistema público de Segurança Social. A sua concretização exige determinação na luta dos reformados e pensionistas e dos trabalhadores que contam com o PCP na concretização destes direitos.
O PCP continuará a intervir por esse objectivo, pelo controlo e redução dos preços dos bens e serviços essenciais, pela criação de uma Rede Pública de Lares e de outras respostas no âmbito dos equipamentos e serviços de apoio à terceira idade, pelo investimento no SNS como garante das respostas às necessidades específicas dos mais idosos em matéria de prevenção da doença e promoção da saúde física e mental e pelo incremento das condições que permitam a este grupo social a fruição saudável dos seus tempos livres, para os quais os centros de dia e de convívio das associações de reformados, pensionistas e idosos assumem uma importante dimensão.
