Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

«Por mais que queiram impingir um apeadeiro, o que Portugal precisa é de um novo aeroporto!»

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Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Por mais que queiram impingir um apeadeiro, o que Portugal precisa é de um novo aeroporto! Um aeroporto digno desse nome. Que tenha capacidade de expansão e de desenvolvimento, que permita um investimento faseado para dar resposta às necessidades futuras do País. Que integre com melhores condições as múltiplas actividades de importância estratégica que se desenvolvem na aviação civil, desde a manutenção e engenharia à logística e serviços, em articulação com outros modos de transporte, inserida numa estratégia mais ampla de modernização e desenvolvimento das principais infraestruturas nacionais.

Portugal precisa de um aeroporto com futuro, que permita um processo de transição, não para sobrecarregar mas sim para aliviar a pressão sobre o actual Aeroporto de Lisboa. E que seja um factor, não de degradação mas sim de ordenamento e de qualificação do território, evitando e minimizando impactos nefastos sobre as populações e os ecossistemas.

Mas o Governo continua a impor uma opção desastrosa para o País, com a entrega à gestão privada de uma das mais importantes bases da Força Aérea Portuguesa, transformando a BA6 no Montijo num equipamento aeroportuário totalmente incapaz de dar resposta às necessidades – e ao potencial de desenvolvimento – que se colocam para o futuro numa visão estratégica para o sector.

Aliás, nesta matéria as opções dos governos PS e PSD/CDS dos últimos anos têm vindo sistematicamente a convergir na submissão aos interesses da multinacional VINCI que tomou o controlo da rede aeroportuária nacional.

O conteúdo da decisão recentemente divulgada pela Agência Portuguesa do Ambiente, relativamente à Declaração de Impacte Ambiental deste desastroso projecto, veio dar cobertura a uma opção estratégica errada, por via da inscrição de umas quantas medidas supostamente mitigadoras ou de compensação. Estamos perante parte de um processo que, visando beneficiar escandalosamente os interesses da multinacional Vinci, compromete os interesses nacionais e o desenvolvimento do País.

Há muito que está identificada a necessidade da construção de um novo aeroporto internacional na Área Metropolitana de Lisboa que venha a substituir, de forma faseada, o actual aeroporto situado na Portela. Uma necessidade que decorre não apenas dos actuais estrangulamentos de tráfego aéreo que já hoje se verificam no Aeroporto Humberto Delgado, mas também da necessidade de dotar o País de uma infraestrutura aeroportuária que responda às necessidades que se colocam para o século XXI.

A construção do novo aeroporto internacional, nos terrenos públicos da zona do Campo de Tiro de Alcochete, constituiu, depois do importante debate nacional que se desenvolveu durante anos, a opção mais capaz de responder às exigências que se colocam. Quando o Governo diz que este debate já dura há muitos anos, é preciso exigir que não ignorem a Resolução do Conselho de Ministros que em 2008 homologou o Relatório do LNEC e aprovou a localização do Novo Aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete!

A privatização da ANA Aeroportos, concretizada pelo Governo PSD/CDS, atribuindo à VINCI a exploração de dez aeroportos nacionais por um período de 50 anos, acompanhada das respectivas (e substanciais) receitas aeroportuárias, foi uma machadada para o interesse nacional. Iniciou-se então uma estratégia de agravamento substancial das taxas aeroportuárias e de redução do investimento. É neste quadro, e não noutro, que surge a possibilidade da utilização da actual Base Aérea do Montijo, complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em vez da construção faseada de um novo aeroporto internacional.

Em vez de utilizar todos os meios à sua disposição para defender os interesses nacionais, o Governo optou por se submeter e alinhar com os interesses da Vinci. Abandona uma solução de futuro, e aceita uma solução a prazo, que não resolve nenhum dos problemas estruturais e levanta outros, bem mais complexos e preocupantes, como os impactos na qualidade de vida das populações dos concelhos envolventes, a degradação ambiental e novos riscos no plano da segurança aeroportuária.

Reafirmamos: o País não pode sujeitar o seu desenvolvimento e a resposta às suas necessidades aos interesses dos grupos económicos nacionais ou estrangeiros. Se há lição a retirar deste processo é a da necessidade de Portugal recuperar rapidamente o controlo público dos aeroportos, colocando-os ao serviço do desenvolvimento nacional.

O PCP continuará a intervir nesse sentido. Batendo-se pela construção faseada, de acordo com as possibilidades do País, do novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete. O que significa investimento e o respeito pela qualidade de vida das populações e a preservação dos valores ambientais, reafirmando uma estratégia que potencie e desenvolva o conjunto de infraestruturas aeroportuárias existentes no País (incluindo aquelas como o Aeroporto de Beja claramente subaproveitadas).

Continuaremos a lutar por um país liberto dos condicionamentos que o têm atrasado e prejudicado, um Portugal com futuro, de soberania e desenvolvimento. Para isso poderão contar com o PCP.

Disse.

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