Na sequência de perguntas anteriores relativamente à situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) - perguntas E-013886-13, E-013886/2013 e E-005205/2013 - e tendo em conta que:
- Relativamente ao processo SA.35546 (2013/C) - "Medidas anteriores a favor dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo S.A." - a Comissão Europeia sempre afirmou não poder "tomar posição sobre se as medidas em apreciação implicam um auxílio estatal e, em caso afirmativo, se tais auxílios são compatíveis ou não com o mercado interno", visto não ter terminado o processo de avaliação;
- Não obstante o Governo português ter justificado a opção de destruição dos ENVC e de subconcessão dos estaleiros com uma suposta imposição da Comissão Europeia, esta ter afirmado em Fevereiro de 2014 (em resposta à pergunta E-013886/2013) que "não avaliou o procedimento de subconcessão", desmentindo portanto as afirmações do Governo português;

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o ponto de situação do processo SA.35546 (2013/C) - Estaleiros Navais de Viana do Castelo S.A. (ENVC)?
2. Em particular, quais os desenvolvimentos ocorridos desde a resposta à pergunta E-013886/2013?