Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento Social,Gostaria de pedir um esclarecimento relativamente ao futuro das direcções de estradas distritais do ICERR (Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária), partindo da situação concreta da Direcção de Estradas de Braga.Num quadro de pessoal de 114 operários, existem, neste momento, 14 ou 15. Dos 20 capatazes previstos não existe nenhum. Motoristas e trabalhadores nas oficinas e parque de máquinas, «zero»!Para 1000/12000 km de estradas para conservar existem neste momento quatro «brigadas»: duas na zona do Basto, constituídas, cada uma, por três cantoneiros, que têm de fazer de motoristas; e, nos outros concelhos, uma com dois motoristas e um cantoneiro e outra com um motorista e dois cantoneiros.Acrescentemos: um parque de máquinas - retroescavadoras, mononiveladoras, camiões de carga, viaturas ligeiras…! - a apodrecer. Desde já, um conselho, Sr. Ministro: entregue, pelo menos, este material às câmaras municipais e juntas de freguesia.Esta situação não foi causada pela invernia rigorosa, mas é responsável pela incapacidade, impotência e atrasos dos serviços da Direcção de Estradas de Braga na resposta ao estado calamitoso das estradas do distrito. Há um buraco na estrada nacional n.º 14 por resolver desde Janeiro deste ano, o estado das estradas nacionais n.os 308, 306 e 210, no Basto, é lamentável.Mas posso referir outras consequências: desmotivação, desânimo, frustração dos poucos profissionais que restam, ainda por cima sendo insultados quase diariamente, como aconteceu durante o último Inverno, como se fossem responsáveis pela situação; dezenas de pedidos de indemnizações (quantos a nível nacional, Sr. Ministro), o que significa chatices para o cidadão, prejuízos para o erário público; precarização de dezenas de postos de trabalho permanentes (o Governo manda para casa trabalhadores e, depois, os postos de trabalho permanentes passam a precários por contratação e subcontratação de empresas privadas). É claro que o Governo poupa o que, depois, foi provavelmente gastar no luxuoso mobiliário do ICERR de Coimbra… São ainda consequências a delapidação do património público da ex-JAE, em que a falta de vigilância e a demora de resposta atempada leva a que autarquias, CTT e EDP abram valas sem pedir licenças a ninguém, destruindo aquedutos e estruturas de drenagem.Sr. Ministro, há algumas questões que eu gostaria de ver respondidas.Como é possível, com a composição das brigadas operacionais para conservação de estradas no distrito de Braga, cumprir-se as regras de sinalização das obras e, portanto, garantir a segurança de quem está a trabalhar nas estradas?Quem fiscaliza, identifica e comunica os enormes atentados ao património da ex-JAE?Como é possível, Sr. Secretário de Estado, a sinalização imediata dos problemas ocorridos nas estradas nacionais quando os mesmos acontecem a um sábado à noite ou a um domingo?
