Pergunta ao Governo N.º 2470/XI/1

Pólo da Escola Nacional de Bombeiros em Bragança

Em resposta ao Requerimento 252/X do GP do PCP da anterior legislatura, que anexo, o Ministro da Administração Interna reconhecia “a importância que um pólo da ENB tem no interior do País pelo que, é sua intenção manter a presença daquela instituição no concelho de Bragança”.
Foi agora o Grupo Parlamentar do PCP confrontado com Moção aprovada na Assembleia Municipal de Bragança a 27 de Fevereiro, lamentando o encerramento do núcleo da Escola Nacional de Bombeiros que vinha funcionando em Bragança e reclamando a sua manutenção.
Não se pode explicar tal decisão, bem pelo contrário, como inúmeras vezes referimos, inclusive pelo número de bombeiros voluntários e profissionais na região transmontana e duriense, nada a justifica.
Por outro lado, é mais um serviço público que liquida a sua presença na região.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Administração Interna me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que razões explicam a decisão de acabar com o pólo da Escola Nacional de Bombeiros em Bragança? O que aconteceu para o Governo ter mudado de intenções, face ao que afirmava em 2007?

2. Porque razões não chegaram a avançar as promessas de investimento para criar as condições necessárias ao seu bom funcionamento?

3. Vai o Governo reconsiderar da sua decisão?

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