Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito

Tal como o próprio relatório reconhece, a actual crise fez com que o sistema bancário da Europa se aproximasse do colapso. O estabelecimento do mecanismo único de supervisão, no qual o BCE terá um papel central, visa não beliscar o essencial: o funcionamento do mercado interno dos serviços financeiros, a livre circulação de capital e sobretudo a continuação do euro.
Com este regulamento o BCE assume funções de supervisão que até agora eram desempenhadas por instituições nacionais, como é o caso do Banco de Portugal. Ao contrário do que a argumentação em que se baseia esta proposta podia deixar entender, não foi por falta de mecanismos de supervisão que os bancos viraram o essencial da sua actividade para a especulação financeira. A crise resultou antes da contradição entre a sobreprodução e sobreacumulação de meios de produção e a contracção dos mercados e do consumo provocados pela perda de poder de compra dos salários (devido à sua contracção) e à sua substituição por crédito. Ou seja, os bancos viraram o essencial da sua actividade para a especulação financeira, com a cumplicidade das autoridades de supervisão e do BCE que lhe fornecia crédito barato e assistia impávida e serenamente à especulação com novos instrumentos financeiros e com as chamadas dívidas soberanas.

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