Relatório Lienemann sobre a proposta de directiva que estabelece um
quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho

Valorizamos a iniciativa de uma política para o meio marinho no quadro
da necessária cooperação e coordenação entre os diferentes países,
salvaguardando a sua plena soberania sobre o seu território e recursos,
e tendo em conta aspectos económicos, sociais e ambientais.
A preservação dos recursos haliêuticos é colocada em causa,
nomeadamente, pela poluição marinha e o intenso transporte por via
marítima, que têm impactos sobre a actividade pesqueira. A pesca não só
não é o único elemento, como não será o mais importante.
Aliás, os recursos haliêuticos e a sua regeneração são indispensáveis
para assegurar o futuro das pescas, sem peixe não há pesca. Por isso,
os pescadores são os principais interessados na protecção e regeneração
dos meios marinhos. Neste contexto, as medidas de recuperação de
recursos devem contemplar as necessárias medidas, com financiamento
adequado, de compensação económica e social para o sector e os seus
trabalhadores.
A questão central é o respeito pela soberania dos Estados-Membros,
nomeadamente das suas ZEE's e da sua capacidade de implementar medidas
autónomas na defesa dos seus recursos.
Por último, devendo haver articulação entre a estratégia marítima e a
PCP, esta não pode impor as suas estruturas às estruturas das pescas.