Debate com o Primeiro-Ministro sobre política educativa e de apoios sociais
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Sabe certamente que o número de crianças subalimentadas tem vindo a aumentar, que muitas famílias não têm recursos financeiros para adquirir manuais e outro material escolar no ensino básico e secundário ou para o pagamento de propinas no ensino superior. Esta situação exige menos demagogia e mais verba para reforçar os apoios à acção social escolar e às famílias carenciadas.
Assim, a primeira questão que lhe coloco é a de saber se está ou não disponível para viabilizar os dois projectos de lei apresentados pelo PCP que estabelecem, nomeadamente, o aumento dos apoios no âmbito da acção social escolar aos alunos do ensino básico e secundário e - uma palavra que silenciou completamente - o regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior.
Digo-lhe isto, porque, de facto, não disse uma palavra sobre esta questão. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ontem, na respectiva comissão, dizia: «Não. Estamos muito preocupados. Já atribuímos 16 bolsas de estudo aos alunos mais carenciados».
Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao acesso ao ensino superior, ainda sou do tempo em que se dizia: «Quem não tem dinheiro não tem vícios. Filho de operário é operário, filho de trabalhador é trabalhador, filho de doutor é doutor.»
Não acha que, neste quadro de crise, o Governo deveria ter a responsabilidade, particularmente em relação ao ensino superior, de continuar a apoiar as famílias mais carenciadas?
(...)
Sr. Presidente,
Começo por fazer um reparo. Sr. Primeiro-Ministro, tendo em conta o agravamento da crise, dos 800 novos pedidos feitos a nível do ensino superior, só foram atendidos 16.
Portanto, não venha com essa conversa porque isto não resulta!
Para a esmagadora maioria das situações em que os alunos e as suas famílias estão numa situação dramática, apresentamos uma proposta no sentido de que os estudantes desempregados com famílias desempregadas tenham a possibilidade, particularmente em relação às propinas, de continuar a estudar.
Sr. Primeiro-Ministro, uma segunda questão. Anunciou, ontem, na televisão, o alargamento do critério de atribuição do subsídio social de desemprego.
Por uma questão de curiosidade, deixe-me saber por que razão, durante uma hora, e hoje, aqui, nunca referiu a palavra «trabalhadores.
«Queima-lhe a boca», Sr. Primeiro-Ministro?
«Demagogo» não. Quem omite é o Sr. Primeiro-Ministro!
Mas quanto à questão do subsídio social, acha que respondeu à questão central, aquela em que deixa a maior parte dos trabalhadores desempregados de fora, particularmente os jovens, em relação à alteração dos critérios do subsídio de desemprego?
Sublinho: a atribuição do subsídio de desemprego. Aliás, creio que, em relação a essa questão do subsídio social de desemprego, até enganou alguns jornalistas.
Hoje, estava a ver um canal de televisão onde se dizia: «Aumento do subsídio social de desemprego». Veja lá até onde vai a confusão!... Dirá que a culpa é do jornalista, mas a questão central é esta: Sr. Primeiro-Ministro, vai admitir a nossa proposta de alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, pensando particularmente na juventude, onde hoje há mais desemprego e que sofre o despedimento com mais força do que outros sectores ou camadas sociais?
Está a pensar resolver este problema de milhares e milhares de trabalhadores que não têm acesso ao subsídio de desemprego?
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Sabe por que razão engana as pessoas? É porque quem não tem acesso ao subsídio de desemprego nunca terá direito à atribuição do subsídio social de desemprego.
É este o problema! Existem cerca de 50% de desempregados que não têm acesso a esse subsídio. Se me permite, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de colocar uma outra questão. Em relação à sua alteração à forma de actualização anual das pensões - e, como sabe, os aumentos estão condicionados ao aumento do PIB e aos níveis da inflação -, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, tendo em conta este aperto em que estamos, já reconheceu que, possivelmente, tais critérios têm de ser alterados.
Nesse sentido, queremos saber se o Sr. Primeiro-Ministro está disposto a alterar, com carácter meramente transitório ou definitivo, esses critérios que tanto prejudicam a revalorização do poder de compra das pensões do sector público e do sector privado.
Vai ou não acabar com esta fórmula injusta, profundamente penalizadora para os reformados? Sr. Primeiro-Ministro, se não se importa, tenho ainda outra questão a colocar.
Ontem, quando estava a ouvi-lo, o Sr. Primeiro-Ministro disse esta coisa espantosa: «os outros...» - tendo em conta a crise - «... vão baixar mais do que nós. Em termos percentuais, vão ter uma crise maior do que nós».
Sr. Primeiro-Ministro, de facto, andamos a divergir há oito anos. Não consegue perceber que «os outros», durante oito anos, «voaram mais alto», enquanto nós não «descolamos» e que a crise vai acentuar-se mais no nosso País?
Que raio de comparação é essa, Sr. Primeiro-Ministro, de querer comparar-nos com a Alemanha, com a Espanha, que subiram durante oito anos consecutivos, que «voaram mais alto», enquanto nós andámos a «patinar»?! E por isso vamos pagar mais esta crise! Sr. Primeiro-Ministro, assuma isto com naturalidade.
Nem sequer estou a responsabilizá-lo!
Não ponha esse ar, Sr. Primeiro-Ministro! Anda a enganar os portugueses, desculpando-se com a crise internacional.
Assuma as suas próprias responsabilidades!
Assuma as suas próprias responsabilidades!