O PCP traz ao debate duas propostas.
A primeira, a eliminação das propinas taxas e emolumentos no Ensino Superior, assegurando a gratuitidade da educação como preconiza a Constituição da República.
No atual contexto de agravamento das condições de vida das famílias, com o aumento especulativo de preços de bens essenciais, sem a correspondente recuperação e valorização do poder de compra é ainda mais urgente reduzir os custos de acesso e frequência no ensino superior público, através da eliminação das propinas, taxas e emolumentos, reforçando-se ao mesmo tempo os mecanismos de Ação Social Escolar
As propinas constituem um obstáculo no acesso ao ensino superior, sobretudo para os filhos dos trabalhadores.
Está mais do que comprovado que as propinas não servem, nem nunca serviram para aumentar a qualidade do ensino superior. Na verdade, têm sido utilizadas para colmatar o subfinanciamento das instituições de ensino superior. A desresponsabilização do Estado no financiamento público tem correspondido a uma crescente responsabilização direta das famílias através do pagamento de propinas, taxas e emolumentos.
Em inúmeras instituições de ensino superior, as transferências do Orçamento do Estado nem sequer cobrem as despesas correntes, por vezes nem as despesas com as remunerações dos respetivos trabalhadores.
Ainda há poucos dias era notícia que Portugal é um dos países da OCDE que menos investe no Ensino Superior.
O PCP tem vindo a colocar a necessidade de uma nova lei de financiamento do ensino superior, que garanta o adequado financiamento das instituições, para o cumprimento da sua missão específica com qualidade, que garanta o orçamento de investimento para a qualidade, bem como condições de resposta das instituições a questões como a adaptação para a inclusão dos alunos e para garantia de acessibilidades a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, atualização e modernização de espaços e equipamentos, a consideração por património classificado ou em vias de classificação, ou a inserção territorial.
A segunda proposta prende-se com o reforço da ação social escolar através do alargamento no acesso às bolsas de estudo, para garantir que todos os estudantes têm condições de frequentar o ensino superior e evitar o seu abandono devido a motivações socioeconómicas. Propomos o aumento do número de beneficiários de bolsas de estudo, aumentando o rendimento do agregado familiar elegível de modo a abranger todos os estudantes que estejam incluídos no 3.º escalão do abono de família, e o alargamento da atribuição da bolsa automática a todos os alunos que ingressem no ensino superior através dos cursos técnicos especializados, garantindo assim que estes alunos não são discriminados perante os outros, mesmo estando em igual situação económica.
Também é preciso investir em residências, para alargar a resposta pública de alojamento estudantil.
Assegurar que todos os estudantes têm acesso aos mais elevados graus de ensino, implica o investimento no Ensino Superior Público. Um investimento nacional e coletivo, e não um investimento individual do estudante que o frequenta. O investimento no Ensino Superior é fundamental para o desenvolvimento do País (e tem retorno no plano produtivo, cultural, artístico, científico e tecnológico). O adequado financiamento das instituições de ensino superior via Orçamento do Estado e a gratuitidade do Ensino Superior, são elementos cruciais para pôr fim a desigualdades e discriminações entre estudantes, e são condição para o aprofundamento da democracia e a criação e a difusão do conhecimento ao serviço do desenvolvimento coletivo.
Igualmente relevante é o fim do regime fundacional e da perspetiva de mercantilização e privatização do ensino superior que lhe está subjacente, como o PCP defende e o estabelecimento de um modelo de gestão democrática das instituições de ensino superior que assegure uma verdadeira autonomia na organização e gestão, assim como a participação e gestão democráticas exigidas pela Constituição, envolvendo professores, investigadores, estudantes e funcionários.
Disse!
