Interpelação ao Governo sobre "Políticas de Saúde"
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Saúde,
Permita-me, em primeiro lugar, que registe que V. Ex.ª não deu qualquer explicação e nem pediu desculpa a esta Câmara pelo facto de ter repetido hoje um discurso proferido no dia 2 de Janeiro, em conferência de imprensa.
Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que esta Câmara e o País mereciam de V. Ex.ª maior respeito e maior consideração ética e política.
Sr. Ministro, eu gostava de falar um pouco sobre a estrutura de financiamento da despesa do sistema de saúde em Portugal e de procurar desmontar consigo o argumento que é muito utilizado, designadamente pelo Governo, de que Portugal apresenta uma exagerada despesa em saúde, que Portugal gasta muito em saúde, e daí as suas orientações no sentido de cortar a despesa com a saúde.
Se formos analisar os estudos da OCDE, verificamos que essa ideia, Sr. Ministro, é, no mínimo, controversa, para não dizer que é uma verdadeira patranha. Assim, se verificarmos a despesa per capita em Portugal, em paridade de poder de compra, concluímos que ela está em 15.º lugar na União Europeia a 15 e é mais ou menos metade da mesma despesa pública na Alemanha.
Mas o mesmo estudo diz mais, Sr. Ministro: diz que quem paga os custos da saúde são, em grande medida, os cidadãos quando estão doentes, isto é, pagam-nos directamente. E neste aspecto, Sr. Ministro, o estudo da OCDE também mostra que Portugal aqui não está em 15.º lugar mas, sim, em 19.º. Isto é, Portugal está na cauda da Europa quando se analisa sobre quem recaem os custos da saúde.
Podia dar outros números, por exemplo, como é que se distribui o pagamento acrescido entre o Estado e os utentes relativamente aos aumentos que os custos da saúde vão sofrendo, mas o Sr. Ministro sabe bem melhor do que eu que os números deste estudo desmentem as ideias preconcebidas de que Portugal gasta muito em matéria de saúde.
São estes números, Sr. Ministro, que melhor desmentem os seus argumentos; são estes números que tornam mais chocante o corte no investimento público, que o senhor promove e vai promover, por exemplo, na saúde em 2007, que fazem regressar o investimento nesta área a níveis inferiores àqueles que o Sr. Ministro, quando ministro do governo do Eng.º António Guterres, também propôs em termos orçamentais.
São 80% a menos, são cortes de 80% relativamente ao que foi inscrito nesse ano de 2000.
Portanto, importa perceber como é que o senhor vai dar seguimento a esta política de desresponsabilização do Estado na área da saúde. Sr. Ministro, gostava de perceber como é que vai prosseguir esta política. Não é se a vai prosseguir, porque já percebemos que sim, é como é que vai prosseguir.
Vai, por exemplo, privatizar os hospitais de parceria público-privada e quando?
Tenciona ou não prosseguir a passagem dos centros de saúde para entidades privadas e das unidades de saúde familiar para instituições ou grupos privados? Até quando é que o Sr. Ministro vai prosseguir neste objectivo e com esta direcção?
Até quando é que o Governo vai privatizar a saúde em Portugal? Onde e quando é que o Sr. Ministro vai parar? É quando o Serviço Nacional de Saúde estiver completamente espatifado e estilhaçado? Será esse, finalmente, o seu limite? Diga-nos, para nos tirar estas dúvidas. Confirme-nos se é esse ou não o seu limite, Sr. Ministro.
