Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Política Regional como parte dos regimes de auxílios estatais mais alargados

As regras da União Europeia relativamente às chamadas ajudas de Estado denotam a natureza capitalista do processo de integração.

Elas são uma das formas mais imediatas de coarctar a intervenção democrática do Estado na economia. Uma limitação que não pode ser entendida senão como um ataque à própria democracia, para abrir portas à ditadura do mercado.

Significativamente, estas regras não impedem a canalização de generosos recursos públicos para poderosos interesses privados. É o caso das multinacionais que a UE autoriza que pouco tempo depois de receberem avultados financiamentos públicos se deslocalizem para outras paragens, em busca de mais apoios públicos, deixando um rasto de destruição e desemprego atrás de si.

As limitações impostas à intervenção do Estado prejudicam sobretudo as regiões menos desenvolvidas, impedindo-as de vencerem a distância que as separa das regiões mais desenvolvidas.

Uma verdadeira coesão económica e social e o combate às desigualdades exigem uma planificação e uma intervenção públicas que a vida demonstrou não se coadunarem com estas regras.

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