Valorizando preocupações expressas no relatório quanto à necessidade de investimento nas regiões portuárias, da modernização tecnológica e da protecção ambiental, consideramos que este escamoteia que entre os objectivos da Comissão Europeia para uma futura política portuária se aponta a prossecução da liberalização deste estratégico serviço público de diferentes Estados­Membros.

Por isso lamentamos a rejeição das nossas propostas que sublinhavam:

• A rejeição de qualquer nova tentativa de liberalização dos serviços portuários ao nível da UE, através da aplicação das normas de concorrência do mercado interno;
• E que exortavam a que sejam tomadas iniciativas para combater a precariedade e os riscos de acidentes no sector e para garantir e fazer respeitar os direitos dos trabalhadores portuários, nomeadamente em matéria de emprego, remunerações justas, condições de trabalho dignas, protecção social, contratos colectivos, direitos sindicais e formação profissional.

Devem ser salvaguardadas as diversidades e complementaridades dos portos na Europa e a sua gestão enquadrada por padrões avançados de qualidade e segurança, elemento estratégico para o desenvolvimento económico. A abertura da gestão portuária europeia às transnacionais, como a realidade tem demonstrado, desvalorizará as relações laborais e a contratação colectiva  e aumentará os perigos da precarização do sistema portuário, colocando consequentemente em causa a segurança marítima.

Daí a nossa abstenção.