Declaração política, verberando a política económico-social do Governo e apoiando a manifestação promovida hoje pela CGTP-IN contra o aumento das desigualdades em Portugal

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Neste momento, exercendo um direito constitucional, milhares de trabalhadores estão na rua, manifestando-se «por uma Europa e por um Portugal com mais justiça».

Quero expressar, em nome do Partido Comunista, o nosso total apoio a esta manifestação organizada pela CGTP-IN, mas também denunciar e reflectir sobre a situação que está a conduzir a maioria dos portugueses ao desespero e mesmo à revolta.

No período entre 2002 e 2007, a taxa média de crescimento económico em Portugal foi apenas de 0,8%, ou seja, 2,5 vezes inferior à taxa média de crescimento comunitário.

Enquanto a economia portuguesa cresceu a uma taxa próxima da estagnação, as desigualdades nunca aumentaram tanto depois do 25 de Abril como agora.

Em Portugal, no ano de 2005, os rendimentos dos 20% mais ricos da população foram oito vezes superiores aos rendimentos dos 20% mais pobres, quando, em 2004, eram sete vezes. Portanto, em apenas um ano de Governo PS, este indicador de desigualdade aumentou 14%...!

Em 2006, os vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública aumentaram apenas 1,5%, as remunerações de todos os trabalhadores 2,7% e a taxa de inflação 3,1%, o que determinou uma redução generalizada do poder de compra no nosso país. Nesse mesmo ano, os lucros das 500 maiores empresas não financeiras aumentaram 67% e, entre 2004 e 2006, os lucros da banca cresceram 135%.

Os lucros elevados das grandes empresas estão a ser também alimentados à custa do Estado.

De acordo com o Relatório do Orçamento, entre 2005 e 2008, portanto, em quatro anos de Governo PS, as receitas perdidas pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos atingirão 10 318 milhões de euros, sendo, pelo menos, 71% deste valor concedido a empresas e, fundamentalmente, a grandes empresas. Em contrapartida, o Governo chega ao requinte de pretender tributar mais 100 euros de rendimento dos reformados.

Dois pesos e duas medidas bem diferentes!

No ano passado, quando debatemos a proposta de Orçamento, numa resposta que o Sr. Ministro das Finanças me deu a uma questão que levantei sobre taxa efectiva de IRC paga pela banca, ele afirmou que o Governo iria acabar com a situação de privilégio de que gozava a banca em Portugal. No entanto, isso não sucedeu, pois, de acordo com o Banco de Portugal, a taxa efectiva de IRC paga pela banca em 2006 foi apenas de 15%.

E não se pense que a miséria atinge apenas os idosos e os desempregados em Portugal: em 2005, de acordo com um estudo recentemente divulgado pelo INE, dois milhões de portugueses viviam abaixo do limiar da pobreza, que era de 360,00 €/mês, mas esse limiar abrangia também 42% das famílias com três ou mais crianças. Eis a situação a que este Governo está a condenar grande parte das famílias portuguesas numerosas.

A pobreza está também a atingir os trabalhadores empregados: de acordo com o INE, no ano de 2006, 20% dos trabalhadores por conta de outrem, ou seja, 700 000, recebiam um salário inferior a 400,00€/mês.

Perante o baixo crescimento económico, o desemprego crescente e com um Governo que apenas sabe auto-elogiar-se pela redução do défice, quando a ciência económica e a experiência empírica ensinam que a consolidação orçamental nunca deverá ser realizada em alturas de crise económica, é inevitável que os trabalhadores portugueses se manifestem de uma forma crescente na rua para mostrar a sua oposição e repudio a uma política que está a conduzir o País e os portugueses à ruína.

E não são só os trabalhadores organizados pela CGTP! A provar isso está a petição entregue ontem, com cerca de 25 000 assinaturas, por cidadãos dos mais diversos quadrantes políticos, que assim se manifestaram contra as graves desigualdades e a pobreza crescente em Portugal.

É urgente que o PS ouça e compreenda este protesto da sociedade e mude de rumo, para bem de Portugal e dos portugueses! Mas terá o PS a coragem e a humildade democrática para o fazer ou vai continuar surdo na sua torre de arrogância? Eis a questão que deixo à consciência do Partido Socialista.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Victor Baptista,

Em primeiro lugar, eu gostaria de lembrar que não fiz «profecias», limitei-me a trazer a esta Assembleia dados oficiais, uns do INE e outros do Orçamento.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que não há conflitualidade social. Olhe para a rua e veja os milhares de trabalhadores que se manifestam!

Veja a conflitualidade que existe na Administração Pública!

O Sr. Deputado está cego ou continua metido na sua torre de arrogância?!

Em relação às funções sociais, constato que o Sr. Deputado ainda não estudou a proposta de lei do Orçamento. Se o tivesse feito, teria encontrado o mapa das despesas do Estado com funções sociais e verificado que há uma diminuição contínua do peso desta despesa.

Leia, Sr. Deputado!! Só se não sabe ler...

Em relação ao orçamento da segurança social, devo dizer que o Sr. Deputado também não o leu.

Por exemplo, em relação à rubrica de despesas para o subsídio de desemprego, chamo-lhe a atenção para o facto de esta, em 2007, ter diminuído 4% e de o aumento previsto para 2008 ser apenas de 1%, até inferior ao aumento dos preços.

Relativamente à sustentabilidade da segurança social - que foi a última questão que o Sr. Deputado colocou -, propusemos, várias vezes, que fossem introduzidas medidas pelo lado da receita para resolver esse problema, mas os senhores escolheram o lado da despesa. E porquê?

Porque isso atinge os reformados.

Não se esqueça de que, em Portugal, cerca de 82% dos reformados têm pensões inferiores ao salário mínimo nacional. Os senhores tomaram medidas que atingem esta parte da população extremamente desfavorecida e não têm razão quando dizem que nós não apresentámos propostas.

A única diferença é que os senhores optaram pelo lado da despesa para atingir os reformados e nós escolhemos o lado da receita, o que nos permitia ir buscar o dinheiro onde ele existe.

A diferença é «apenas» esta!

Mas continuo a dizer que deixo esta questão à sua consciência, Sr. Deputado.