Política económica do Governo e a sua postura face à crise do sistema financeiro mundial

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Miguel Frasquilho,

Creio poder dizer que, finalmente, há um consenso alargado sobre a existência de uma crise e das suas consequências. E peço-lhe que não fique surpreendido com esta minha afirmação, porque é bom que tenhamos uma perspectiva da história mais recente e que recordemos aqui que, em Dezembro do ano passado, esta bancada lançou um desafio à Câmara para debater aquilo que, já na altura, era a crise do subprime.

Recorda-se, Sr. Deputado Manuel Frasquilho, de que a sua bancada e a do CDS estavam então mais preocupados em acertar o passo ao Dr. Vítor Constâncio do que em debater a crise internacional e que a bancada do Partido Socialista estava mais interessada em «tapar o sol com a peneira» e fazer de conta que não havia crise?

O que mais espanta no meio disto tudo, Sr. Deputado, é a irresponsabilidade das declarações de alguns responsáveis. Nem sequer falo do Dr. Manuel Pinho, a quem já ninguém dá muita atenção. O que me espanta verdadeiramente é o Dr. Teixeira dos Santos passar de uma afirmação de que não havia crise à afirmação, há pouco tempo, de que ficava surpreendido com a crise. E as declarações proferidas ontem pelo Primeiro-Ministro, insistindo na desvalorização do problema, também são irresponsáveis, porque criam ilusões de que a coisa pode não atingir Portugal, e isso é o pior que um responsável político pode fazer.

Sr. Deputado Miguel Frasquilho, gostava de lhe colocar duas questões.

A primeira diz respeito à insistência do Dr. Teixeira dos Santos em reforçar a sua intenção, apesar do que estamos a viver, de voltar a insistir quer no cumprimento do défice de 2,2% este ano quer numa redução desse mesmo défice para o próximo ano. O Sr. Deputado acha isto normal? Acha isto aceitável? Não acha que deveríamos utilizar a margem que temos até aos 3% de défice para investirmos, para tomarmos medidas anticíclicas que promovam o investimento e medidas sociais efectivas? O Sr. Ministro das Finanças quer conservar o défice de 2,2% à custa de quê? À custa do excedente orçamental da segurança social! O que é que isto significa? Significa que é à custa dos subsídios de desemprego e das reformas dos portugueses que menos podem e menos têm. É verdadeiramente inaceitável que um Governo, numa crise como a que estamos a viver, queira insistir no cumprimento de um défice à custa dos reformados e dos desempregados deste país.

Gostava de ouvir a sua opinião sobre esta matéria.