João Ferreira, deputado do PCP no PE afirmou que “esta PAC não apenas não resolve os problemas que existem como criará outros” e propôs soluções para mudar de rumo.
1- A reforma hoje aprovada prevê a manutenção de uma distribuição injusta dos pagamentos directos, causador de acumulação de ajudas milionárias numa percentagem mínima de grandes explorações, em detrimento de uma distribuição equilibrada entre produtores e entre países. O acordo alcançado prevê que só na fracção superior a 150.000€ se aplique 5% de redução. Os deputados do PCP propuseram para equilibrar esta desigualdade:
- a aplicação de uma redução de 20%, 50%, 80% nos valores das ajudas superiores a 20.000 €, 50.000 €, 75.000€, respectivamente e o estabelecimento de um tecto máximo aos 100.000€, propondo que a receita resultante desta medida fosse redistribuída entre as pequenas explorações.
2- Portugal está entre os países que, em média, menos ajudas recebem por hectare (188€/ha), face a valores que noutros países quase triplicam. Este problema persiste também porque insistem em ligar a atribuição das ajudas ao histórico e outros critérios artificiais e não à produção efectiva. Para solucionar este desequilíbrio os deputados do PCP sugeriram:
- a convergência dos pagamentos directos entre Estados-Membros, assegurando até ao final de 2020 uma distribuição equitativa e ligada à produção dos apoios directos em toda a UE e pondo fim às gritantes desigualdades existentes entre os diferentes Estados-Membros.
3- Quanto ao problema do fim das quotas de produção do leite, com consequências gravíssimas quando o mercado liberalizado começar a ser inundado por leite vindo de fora a preços mais baixos, aniquilando as explorações leiteiras portuguesas, os deputados comunistas propuseram:
- o reforço dos instrumentos de regulação da produção através da manutenção das quotas de produção do leite e do açúcar, ajustadas às necessidades de produção de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada, assim como regimes de quotas noutros sectores, para assegurar uma distribuição equilibrada da produção nos diferentes Estados-Membros, tendo em conta as possibilidades e potencialidades de cada, de forma a permitir o desenvolvimento diferenciado dos países com défices mais elevados nos respectivos sectores.
4- Perante o problema dos preços reduzidos pagos aos produtores agrícolas portugueses devido aos desequilíbrios na cadeia de abastecimento alimentar, os deputados do PCP propuseram:
- a criação de um regime de margens máximas de intermediação para uma distribuição justa e adequada do valor acrescentado ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, tendo em conta a melhoria dos preços pagos ao produtor e prevendo que os Estados-Membros possam fixar essas margens para cada agente da cadeia.
5- Face ao aumento do défice da balança agro-alimentar e ao aumento da dependência externa para a obtenção dos bens alimentares, com o estrangulamento da produção agrícola nacional, a solução proposta pelos deputados comunistas foi:
- um regime de preferência nacional nos casos em que um Estado-Membro se confronte com um elevado e persistente défice da agro-alimentar, podendo ser adoptado um sistema de obrigatoriedade de quotas de comercialização da produção nacional, passando as importações a ter um carácter supletivo da produção nacional.
6- O problema da perda de rendimentos dos agricultores quando as suas produções são afectadas por fenómenos meteorológicos extremos e catástrofes naturais, incluindo incêndios, secas, inundações, doenças e pragas, vem mitigado na proposta comunista de criação de um Seguro Agrícola Público, financiado pelo orçamento da UE, que garantisse um nível de protecção equitativo, em toda a UE, aos agricultores afectados.
Estrasburgo, 20 de Novembro de 2013
