Poder Local celebrado com luta

Poder Local celebrado com luta

Na tribuna pública que o STAL realizou hoje frente ao Parlamento, a abrir a «semana de protesto e acção» da CGTP-IN e assinalando o dia em que passam 35 anos sobre as primeiras eleições autárquicas e a institucionalização do poder local democrático, foi afirmada a determinação de prosseguir e intensificar a luta contra a redução de autarquias e de trabalhadores, em defesa da democracia e dos serviços públicos.

A iniciativa, que decorreu durante o final da manhã e reuniu cerca de um milhar de trabalhadoras e trabalhadores e alguns autarcas, entre os quais representantes do movimento «Freguesias Sim», vem dar seguimento aos combates mais recentes contra a política que actualmente está plasmada no pacto de agressão e submissão. Francisco Brás, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, lembrou a grande manifestação da Administração Pública, há precisamente um mês (12 de Novembro), e a maior greve geral de sempre (no dia 24), bem como o protesto que, no dia 30, afirmou no exterior da AR a rejeição do Orçamento que os deputados da maioria aprovaram e que os do PS não reprovaram. Nas intervenções de vários dirigentes sindicais foi repudiada a política de austeridade e foram denunciadas gritantes injustiças que continuam a marcar as decisões e a política do Governo, a pretexto da crise e a mando da «troika», colocando especial enfoque no «Documento Verde» arremessado contra as autarquias locais – municípios e freguesias – em articulação com o ataque em curso contra os trabalhadores da Administração Pública.

Numa resolução aprovada no final da tribuna pública, salienta-se que o poder local não foi causador do actual estado deficitário das contas nacionais e, pelo contrário, contribuiu em 2010 com um saldo positivo de 70 milhões de euros. Mais, assinala-se no documento: com um peso de apenas 1,46% no Orçamento do Estado de 2011, as autarquias asseguram cerca de metade de todo o investimento público.

As inegáveis realizações do poder local democrático só foram possíveis pela autonomia, proximidade com as populações e democraticidade, características inscritas na Constituição e que traçam um modelo que importa defender e aprofundar – defende-se na resolução. Nesta, como durante a tribuna, reafirma-se o alerta quanto ao futuro das empresas municipais, para que fiquem garantidos os serviços que hoje prestam e os postos de trabalho, por via da sua «remunicipalização» e não através da entrega dessas áreas a privados.

Durante esta acção, o sindicato entregou na Assembleia da República a petição «Pelo poder local e a descentralização, pelo emprego e o desenvolvimento», com mais de 33 mil assinaturas.

A deputada Paula Santos, numa breve intervenção, transmitiu aos participantes na tribuna pública a solidariedade do Grupo Parlamentar do PCP, desde sempre empenhado no combate aos objectivos da «reforma» inscrita no «documento negro» do Governo.

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