Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Planos de acção nacionais de eficiência energética: primeira avaliação

Diversos Estados-Membros estão a elaborar planos de acção, mas há deficiências sobre a concretização dos objectivos em matéria de eficiência energética. Por isso, parece justa a proposta de dar ênfase à efectiva aplicação de medidas incidindo sobre a eficiência energética, nomeadamente no desenvolvimento das melhores práticas e sinergias e em melhor informação e aconselhamento dos utilizadores finais. Mas não se deve esquecer o apoio que deve ser dado a quem tem maiores dificuldades económicas.

Também parece ser oportuno examinar pormenorizadamente, no âmbito da revisão dos planos de acção prevista para 2009, em que medida cobrem todas as possibilidades de realizar economias na área da eficiência energética, sem pôr em causa a soberania de cada Estado­Membro. Esta análise deve servir para acompanhar as dificuldades e, se for necessário, tomar as medidas adequadas de apoio, visando o objectivo proposto para a eficiência energética.

De igual modo, parece ser importante apoiar as disposições que reforçam o papel exemplar do sector público e o reconhecimento do imenso potencial de aumento da eficiência energética dos edifícios para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para a luta contra as alterações climáticas, tanto em termos de adaptação, como de combate às causas das alterações climáticas.

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