Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Plano Trump – uma agressão ao povo palestiniano e ao direito internacional

O PCP condena veementemente o chamado “Acordo do Século”, apresentado, na passada terça-feira, pela Administração norte-americana, e denuncia a campanha de chantagem para impor as suas inaceitáveis condições que afrontam abertamente os direitos nacionais do povo palestiniano, o direito internacional e o acervo de muitas décadas de Resoluções das Nações Unidas que os reconhecem e consagram.

O plano agora anunciado é inseparável da escalada belicista do imperialismo norte-americano e do regime sionista de Israel no Médio Oriente, em que se inscrevem as decisões dos EUA que desrespeitam frontalmente o direito internacional, como o “reconhecimento” de Jerusalém como capital de Israel; a aceitação da “legalidade” dos colonatos construídos nos territórios ocupados em 1967; ou o “reconhecimento” da anexação dos montes Golã sírios, ilegalmente ocupados por Israel – para além do corte do financiamento dos EUA à agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos.

O Plano da Administração Trump configura um gravíssimo abandono de qualquer perspectiva para uma solução justa, negociada e duradoura da questão palestiniana, que se insere na estratégia imperialista e sionista de desestabilização, provocação e domínio, e que poderá ter graves consequências para os povos do Médio Oriente e de todo o Mundo.

Ao prever, entre outras inaceitáveis medidas, a ocupação e anexação efectiva por parte de Israel de Jerusalém e de cerca de metade da Margem Ocidental do rio Jordão, assim como a legalização e continuidade territorial dos colonatos israelitas construídos em território palestiniano, o plano da Administração Trump tem como principal objectivo impor um novo e mais grave patamar na ocupação e anexação por Israel de territórios palestinianos.

A “promessa” de constituição, a prazo, no exíguo território remanescente, de uma entidade palestiniana sem continuidade territorial ou viabilidade económica, sem estatuto efectivo de um Estado soberano e independente, desmilitarizada e em que o controle das fronteiras, da segurança e a soberania sobre o mar e o espaço aéreo continuaria sob o domínio de Israel, visa, a par com a negação do direito de retorno dos refugiados palestinianos, inviabilizar a criação do Estado da Palestina, significando assim o abandono da solução de dois Estados para a questão palestiniana, perspectiva que deve merecer o pronto e inequívoco repúdio de todos aqueles que estão comprometidos com a salvaguarda e cumprimento dos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano e do Direito Internacional, começando pela Organização das Nações Unidas.

O PCP reclama do Governo português uma declaração de inequívoca condenação do plano agora divulgado, bem como uma clara resposta de apoio ao direito internacional e aos direitos do povo palestiniano, designadamente por via do cumprimento da recomendação da Assembleia da República do reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém Leste como capital e o concomitante desmantelamento dos colonatos israelitas e reconhecimento do direito dos refugiados palestinianos ao retorno nos termos da resolução nº 194 da Assembleia Geral da ONU.

A gravidade de que se reveste este plano, congeminado em conluio com as forças sionistas, representando um claro apoio ao Primeiro-Ministro em exercício de Israel, a braços com um processo judicial no seu país por fraude e corrupção, exige de todos os defensores da paz e dos direitos dos povos uma resposta firme e determinada.

Perante a violenta ofensiva do imperialismo norte-americano e das forças sionistas, o PCP sublinha a importância da unidade e da solidariedade em torno da causa palestiniana e dos inalienáveis direitos e reivindicações históricas deste povo e apela à mobilização da opinião pública em Portugal e ao reforço da solidariedade com a legítima luta do povo palestiniano pela sua causa nacional.

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