O transporte ferroviário desde sempre teve uma importância estratégica para o desenvolvimento local, regional e nacional, assumindo, cada vez mais, um papel de maior relevância para a evolução económica e social. A qualidade de vida das populações terá muito a ganhar com o crescimento e desenvolvimento deste meio de transporte relativamente ao transporte rodoviário.
É indispensável defender e promover o caminho-de-ferro, por razões energéticas, ambientais e económicas. Nenhum responsável político nega estas evidências e, contudo, sucessivos governos falharam em levar à prática verdadeiras políticas de investimento público na rede nacional de transportes ferroviários ao serviço do país.
Construída pela Companhia Francesa de Construção e Exploração de Caminhos de Ferro, sob autorização do então ministro do reino, João Franco, com garantias de juro do capital empregado, se a sua exploração não desse os lucros suficientes, esta Companhia iniciou os trabalhos em dezembro de 1907. A inauguração oficial do troço Espinho-Oliveira de Azeméis realizou-se em outubro de 1908, com a presença de D. Manuel II. A exploração até à estação de Sernada do Vouga iniciou-se em 1911; de Sernada a Vouzela e Bodiosa a Viseu, em 1913; de Vouzela a Bodiosa, em 1914. A extensão total da via-férrea era então de 175 kms, incluindo o Ramal de Aveiro.
A Linha do Vouga, património secular, constitui um fator de desenvolvimento, estratégico e de mobilidade sustentável da Região de Aveiro, nomeadamente entre dois dos principais polos, Aveiro e Águeda. Esta Linha Vouga tem uma extensão de cerca de 97Km, onde se distinguem claramente dois ramais que passam por importantes aglomerados populacionais, como Aveiro/Águeda e Albergaria-a-Velha/Oliveira de Azeméis/ S. João da Madeira/ Santa Maria da Feira/Espinho.
Foi, sem dúvida, o melhoramento mais imponente concedido a esta região, tendo em conta a fertilidade do seu solo, a sua indústria e comércio. Hoje, a linha do Vouga percorre os concelhos de Espinho, Santa M.ª da Feira, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha, Águeda e Aveiro, numa extensão total de 96 Km, e a sua importância, quer no transporte de passageiros, quer no transporte de mercadorias (tendo em conta, nomeadamente a necessidade de articulação de meios de transporte com menor recurso aos transportes rodoviários, atendendo ao tecido produtivo da região – cerâmica, cortiça, produtos vinícolas, entre outros, que beneficiam dos transportes de curta distância e com os custos significativamente mais baixos associados ao transporte ferroviário) é inegável e cada vez mais evidente.
Infelizmente, políticas erradas relativamente à ferrovia, impediram que esta linha acompanhasse o desenvolvimento que os transportes ferroviários tiveram nas últimas quatro décadas. O desmantelamento do troço que ligava esta linha em Sernada do Vouga com a cidade de Viseu, percorrendo diversas localidades rurais foi um erro estratégico e grosseiro. Prejudicou-se, com este procedimento infeliz, o crescimento sustentado do interior, perdendo-se um instrumento que poderia contribuir ativamente para atenuar as tão faladas assimetrias regionais.
Importa lembrar que, embora a liquidação desta linha centenária fizesse parte do chamado “Plano Estratégico de Transportes” do Governo PSD/CDS, a contestação e a luta da população impediram o seu desaparecimento.
Importa também lembrar que, a 25 de outubro de 2013, o comboio foi colocado a funcionar a uma velocidade de 10 km/hora, devido à intempérie de então, sendo que em novembro de 2013 foi anunciado que a ligação entre Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis passaria a ser feita de autocarro. Neste momento, de acordo com informação chegada ao Grupo Parlamentar do PCP, este percurso já só é assegurado de táxi.
O ataque, a degradação e o desinvestimento na Linha do Vouga e no serviço de ferrovia na região, responsabilidade de sucessivos governos, contrariam orientações estratégicas sobre a promoção da Mobilidade Sustentável, bem como opiniões de órgãos autárquicos expressas num número elevado de Moções aprovadas em Assembleias Municipais (S. João da Madeira, Espinho, Oliveira de Azeméis, Águeda, Aveiro, entre outros municípios) e na Assembleia Metropolitana do Porto, que defendiam a necessidade da requalificação e recuperação da Linha do Vale do Vouga. Contraria também o que as populações justamente têm reivindicado, exigindo a requalificação desta linha e a sua modernização.
O caminho seguido foi potenciador da utilização do transporte individual motorizado, em detrimento do transporte coletivo, com graves consequências em termos de ordenamento territorial e impacte ambiental, situação agravada pela inexistência de alternativas de transporte público entre municípios do distrito de Aveiro (como Águeda e Aveiro) e mesmo entre os distritos de Aveiro e Viseu.
A modernização desta linha pode ser a grande oportunidade para a regeneração urbana e de intervenções de requalificação ao longo do corredor desta infra-estrutura. Entendemos que este é um investimento decisivo para as populações e para o aparelho produtivo dos distritos de Aveiro e de Viseu. A aposta na ferrovia é a melhor solução no plano económico, social e ambiental, pelo que deve constituir uma prioridade para contribuir para um país desenvolvido, soberano e de progresso económico e social.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que:
1. Elabore, até ao final do corrente ano, envolvendo os municípios e as populações do distrito de Aveiro, um Plano de Requalificação e Modernização da Linha do Vouga, de Aveiro a Espinho, dando prioridade à ligação Sernada do Vouga-Oliveira de Azeméis;
2. Elabore, até ao final do corrente ano, envolvendo os municípios e as populações do distrito de Viseu, um Plano de Requalificação e Modernização da Linha do Vouga, designadamente da ligação Sernada do Vouga-Viseu.
Assembleia da República, 24 de março de 2017
