Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Plano de Pesca para as Águas Ocidentais vai contra os interesses dos pescadores portugueses

O Parlamento Europeu votou, na sua última sessão plenária, a proposta de "Plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais", que inclui as águas territoriais portuguesas e afecta diretamente o sector das pescas nacional. O PCP, na defesa dos interesses dos pescadores, da pesca artesanal e das comunidades pesqueiras, votou contra esta proposta.
Este Plano vai na linha da política geral da UE para as pescas, absolutamente centralizada, distante da realidade complexa e diversificada que caracteriza as pescas europeias e desta região em particular.
A posição do PCP sempre foi a de promover uma gestão de proximidade, apoiada no conhecimento científico, que tenha em conta a realidade e as particularidades de cada país, de cada zona de pesca, de cada frota e dos recursos. Que envolvesse os pescadores nas soluções e na sua implementação. Que defenda os recursos marítimos, mas que defenda igualmente os pescadores e a sua qualidade de vida.

Propostas do PCP em defesa da pequena pesca rejeitadas

No desenvolvimento da proposta do Parlamento Europeu, o deputado do PCP João Ferreira apresentou diversas propostas, no sentido de limitar o poder da Comissão Europeia na definição das oportunidades de pesca; e especialmente no sentido de defender os direitos da pesca de pequena escala, costeira e artesanal, garantindo a este sector uma maior flexibilidade na prossecução dos objetivos de preservação de recursos. Lamentavelmente, estas propostas não foram acolhidas. Entre os votos que contaram para a sua rejeição estiveram os votos dos deputados portugueses do PS.
No voto final, PS, PSD e CDS votaram favoravelmente este Plano.
Como o PCP tem vindo a afirmar, o sector das pescas tem uma importância estratégica para a situação socioeconómica, para o abastecimento público de pescado, para o equilíbrio da balança alimentar e para a soberania alimentar do nosso País. Trata-se de um sector que contribui consideravelmente para o desenvolvimento local das comunidades costeiras, a manutenção/criação de actividades económicas e postos de trabalho e a manutenção das tradições culturais locais.

Este Plano Plurianual não contribui para a afirmação desta visão, bem pelo contrário.

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