Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Plafonamento dos pagamentos diretos

Há muito que as organizações representativas da pequena e média agricultura reclamam uma mais justa distribuição dos apoios da Política Agrícola Comum, com especial destaque para o FEOGA. Com efeito, é o próprio comissário que reconhece que 20% dos agricultores concentram 80% dos pagamentos directos. Procurando dar resposta a esta injustiça, a Comissão Europeu avançou com uma proposta de plafonamento nos 100 mil euros incluindo uma modulação a partir dos 60 mil euros. Infelizmente, vários estudos sustentam que este plafonamento apenas poderá servir para acomodar os cortes anunciados no orçamento da PAC, não sobrando nada para redistribuir pelas explorações mais pequenas.
Pergunto à Comissão Europeia quais os estudos que sustentam esta proposta e qual é o impacto previsto no nível e na distribuição dos pagamentos directos. Pergunto igualmente se existem estudos que permitem avaliar a possibilidade agora em fase de negociação e deduzir os encargos com mão-de-obra e o risco de tal proposta contrariar qualquer efeito redistributivo.

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