Intervenção de

Peti??o n? 150/VII, sobre a restaura??o do concelho de Canas de Senhorim<br />Interven??o do deputado Joaquim Matias

Sr. Presidente, Sr. Deputados, A presente peti??o do Movimento de Restaura??o do Concelho de Canas de Senhorim, subscrita por 4 448 cidad?os, reclama a discuss?o e vota??o dos projectos de lei que visam a cria??o do concelho de Canas de Senhorim. Naturalmente que esta peti??o foi efectuada na legislatura passada, altura em que existiam v?rios projectos e entre eles um do Partido Comunista Portugu?s que visavam a cria??o do Concelho de Canas de Senhorim. N?o havendo nesta altura esses projectos, o assunto n?o deixa de merecer da nossa parte uma reflex?o s?ria. A pretens?o destes habitantes de Canas de Senhorim funda-se em raz?es hist?ricas e consubstancia-se na correla??o, n?o totalmente legitima, com as consequ?ncias da pol?tica prosseguida por sucessivos Governos que tem dado origem em Canas de Senhorim. como noutras localidades e at? em regi?es inteiras do nosso Pa?s a uma desertifica??o progressiva e ? paralisa??o do desenvolvimento sustentado, que permita promover a melhoria da qualidade de vida das popula??es. O reconhecimento da incontorn?vel vontade popular levou o Partido Comunista Portugu?s a apresentar na Assembleia da Rep?blica, desde h? muito, um projecto de lei para a cria??o do Concelho. Mas apesar desta antiguidade recusamos pelo mesmo motivo, ou seja: - pelo muito respeito que nos merecem os canenses, recusamos embarcar em demagogia f?cil ou promessas v?s como fizeram outros partidos, n?o com o objectivo de resolver os problemas do povo de Canas, mas antes procurando estabelecer a confus?o e tirar dividendos partid?rios moment?neos. Por esse caminho recusamos seguir. A verdade ? que os projectos de lei que visavam a cria??o do Concelho de Canas de Senhorim n?o subiram a plen?rio porque n?o correspondiam aos par?metros exigidos pela Lei Quadro de Cria??o de Munic?pios, que sendo uma lei de valor refor?ado impede a aprova??o de tais projectos e todos os partidos sabem disso. Pela nossa parte estamos dispostos, como sempre, e os outros partidos sabem, a analisar nesta Assembleia a Lei Quadro e a estabelecer um amplo consenso pol?tico que produza uma lei que tenha em conta realidades hist?ricas, culturais e administrativas, ? luz da qual possam ser analisadas as pretens?es populares como a que agora nos ? suscitada.

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